No divórcio, as dívidas também são divididas? Quem paga o quê
Na separação, não é só o patrimônio que precisa ser dividido. As dívidas no divórcio também entram em discussão e muita gente não sabe que pode sair no prejuízo se não entender bem seus direitos.
Quando o casamento termina, a dúvida sobre quem fica com a casa costuma vir acompanhada de outra, quase sempre mais angustiante: quem vai pagar o cartão, o empréstimo e o financiamento que ficaram para trás?
As dívidas no divórcio seguem regras próprias. Elas dependem do regime de bens, da data em que foram feitas e, principalmente, de um critério: se o dinheiro foi usado em benefício da família.
E existe um detalhe que pega muita gente de surpresa: o que o casal combina entre si nem sempre vale para o banco.
Como o VLV Advogados atua tanto em Direito de Família quanto em Direito Bancário, preparamos este guia para unir os dois lados dessa questão: a partilha entre o casal e a cobrança feita pelo credor. Continue a leitura para entender cada um deles.
Conhecer essas regras ajuda você a negociar a partilha com mais segurança. Se quiser que a sua situação seja analisada individualmente, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
No divórcio, as dívidas também são divididas?
Sim, no divórcio as dívidas também são divididas, desde que tenham sido feitas durante a união e em benefício da família. Na comunhão parcial de bens, regime aplicado quando o casal não escolhe outro, os bens comuns respondem pelas obrigações assumidas para atender aos encargos da família, conforme o art. 1.664 do Código Civil.
Na prática, entram na partilha de bens dívidas como o financiamento do carro da família, o empréstimo usado na reforma da casa, as mensalidades escolares dos filhos e a fatura do cartão usada no supermercado. A forma de divisão muda conforme o regime de bens:
- Comunhão parcial: as dívidas feitas durante o casamento em benefício da família são divididas. As anteriores ao casamento ficam com quem as contraiu (art. 1.659, III).
- Comunhão universal: a comunhão é ampla, mas as dívidas anteriores ao casamento não se comunicam, salvo se vierem de despesas com os preparativos do casamento ou tiverem revertido em proveito comum (art. 1.668, III).
- Separação total: cada um responde pelas próprias dívidas. Mesmo assim, os dois devem contribuir com as despesas do casal na proporção de seus rendimentos (art. 1.688).
- Participação final nos aquestos: pelas dívidas feitas depois do casamento por um dos cônjuges, só ele responde, salvo prova de que beneficiaram o outro (art. 1.677).
Dívidas no divórcio por regime de bens
Comunhão parcial
Durante a uniãoDivididas se beneficiaram a família
Antes do casamentoFicam com quem contraiu
Comunhão universal
Durante a uniãoEm regra, divididas
Antes do casamentoNão se comunicam, salvo preparativos do casamento ou proveito comum
Separação total
Durante a uniãoCada um paga as suas
Despesas do casalDivididas na proporção da renda
Participação final
Durante a uniãoResponde quem contraiu
ExceçãoSe provado benefício do outro
Em todos os regimes: compras para a economia doméstica obrigam os dois. E o acordo do casal não muda quem o banco pode cobrar sem a concordância dele.
Um erro frequente em conteúdos sobre o tema é afirmar que, na comunhão universal, todas as dívidas anteriores ao casamento passam a ser do casal. A lei diz o contrário: em regra, elas continuam sendo de quem as contraiu.
Quais dívidas não entram na divisão do divórcio?
As dívidas que não entram na divisão do divórcio são, em regra, as feitas antes do casamento, as que não beneficiaram a família e as assumidas depois da separação de fato. Na comunhão parcial, o Código Civil exclui da partilha:
- obrigações anteriores ao casamento, como um empréstimo feito quando a pessoa ainda era solteira (art. 1.659, III);
- obrigações de atos ilícitos, como a indenização por um dano causado por um dos cônjuges, salvo se o valor reverteu em proveito do casal (art. 1.659, IV);
- dívidas feitas na administração dos bens particulares de um dos cônjuges e em benefício deles, como a reforma de um imóvel herdado (art. 1.666).
Também ficam de fora, em regra, as dívidas feitas depois da separação de fato, porque a jurisprudência do STJ entende que a separação de fato encerra a comunhão de bens, mesmo antes do divórcio formal.
Gastos pessoais sem relação com a família, como apostas ou um vício escondido, tendem a ficar com quem os fez.
O critério legal é a finalidade da dívida, e não o fato de o outro saber dela. Uma dívida feita sem avisar o cônjuge, mas usada para pagar a escola dos filhos, continua sendo do casal.
Quando o cônjuge responde pelas dívidas do outro?
O cônjuge responde pelas dívidas do outro quando elas foram feitas em benefício da família ou para a economia doméstica, mesmo que ele não tenha assinado o contrato.
Pelos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil, as compras necessárias à casa e os empréstimos feitos para pagá-las obrigam solidariamente os dois, qualquer que seja o regime de bens.
A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento no REsp 2.195.589/GO (relatora ministra Nancy Andrighi, julgado em 7/10/2025).
Em casamento sob comunhão parcial, o cônjuge que não participou do negócio pode ser incluído no polo passivo da execução de dívida contraída durante o casamento.
A inclusão, porém, não significa condenação automática: o cônjuge poderá demonstrar que a dívida não reverteu em proveito da família ou que certos bens não se comunicam.
Para proteger a sua meação, ele pode usar os embargos de terceiro (art. 674, § 2º, I, do CPC).
Os tribunais estaduais ainda divergem sobre quem deve provar o benefício familiar. Alguns presumem esse benefício e exigem que o cônjuge prove o contrário; outros só admitem a penhora se o credor demonstrar o proveito da família.
Por isso, guardar os documentos do divórcio e os comprovantes financeiros faz diferença.
Segundo o advogado Dr. Luiz Vasconcelos Jr., do VLV Advogados, “quem está se divorciando deve reunir desde já extratos, faturas e contratos que mostrem para onde o dinheiro foi. Muitas vezes, são esses papéis que definem se uma dívida será dividida ou ficará com apenas um dos dois.”
O banco precisa aceitar a divisão feita no divórcio?
Sim, o banco precisa aceitar a divisão feita no divórcio para que ela mude quem ele pode cobrar.
O acordo vale entre o casal, mas não obriga o credor, que não participou dele. Pelo art. 299 do Código Civil, a troca de devedor depende do consentimento expresso do credor.
Assim, se o contrato está no seu nome e o acordo no divórcio diz que seu ex vai pagar, o banco continua podendo cobrar você, negativar seu nome e executar a dívida.
O acordo garante o seu direito de regresso: se você pagar, pode cobrar do ex o valor que cabia a ele. Por isso, quando possível, vale negociar a transferência da dívida com o banco durante o divórcio consensual, e não depois.
Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados:
Uma mulher fez um empréstimo pessoal em seu nome para quitar despesas da casa. No acordo de divórcio, ficou definido que o ex-marido pagaria as parcelas restantes. Meses depois, ele deixou de pagar, e o banco passou a cobrar dela, a única contratante.
Como o acordo não vinculava o banco, ela continuou pagando para evitar a negativação. O caminho foi cobrar do ex, na Justiça, os valores que eram de responsabilidade dele, com base no acordo homologado.
Como fica o financiamento do imóvel no divórcio?
No financiamento do imóvel no divórcio, o que se divide, em regra, é o valor das parcelas pagas durante a união, e não o valor total do imóvel. O saldo que ainda falta pagar continua sendo uma dívida com o banco, nos termos do contrato.
Se o imóvel foi comprado antes do casamento, mas teve parcelas quitadas com dinheiro comum durante a união, essas parcelas também podem entrar na partilha de bens na comunhão parcial.
Os caminhos mais comuns são:
- vender o imóvel, quitar o financiamento e dividir o que sobrar;
- um dos dois fica com o imóvel, indeniza o outro pela parte dele nas parcelas pagas e assume o restante do financiamento;
- manter o imóvel em nome dos dois até a quitação, com regras claras sobre quem paga as parcelas.
Na segunda opção, a transferência do financiamento para um só nome depende de análise de crédito e aprovação do banco. Sem essa aprovação, os dois continuam devedores perante a instituição, mesmo que o acordo diga o contrário.
Esse ponto exige atenção redobrada no divórcio com filhos e bens, quando a família continua morando no imóvel.
E se o ex não pagar a parte dele?
Se o ex não pagar a parte dele, você pode cobrar judicialmente o cumprimento do acordo ou da sentença de divórcio, com pedido de penhora de bens e bloqueio de valores.
A sentença de partilha, decidida pelo juiz ou homologada a partir de um acordo, é um título executivo judicial. O passo a passo costuma ser este:
- Reúna os comprovantes de tudo o que você pagou no lugar dele.
- Peça o cumprimento de sentença no próprio processo de divórcio. Se o divórcio foi feito em cartório, a cobrança se baseia na escritura pública, que é título executivo extrajudicial (art. 784, II, do CPC).
- Fique atento ao prazo. A Terceira Turma do STJ decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos, com base no art. 205 do Código Civil (relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; processo em segredo de justiça; decisão divulgada pelo STJ em 27/2/2026).
Enquanto isso, se o banco estiver cobrando você, pagar ou renegociar pode ser a forma de proteger o seu nome, deixando a cobrança contra o ex para depois.
A divisão das dívidas depende dos detalhes do seu caso
Dívidas feitas em benefício da família costumam ser divididas no divórcio, mas o banco continua cobrando quem assinou o contrato, e o acordo do casal só muda isso com a concordância do credor.
Regime de bens, datas e provas fazem toda a diferença, e a mesma dívida pode ter destinos diferentes em casos parecidos.
O VLV Advogados atende clientes em diversos estados do país, inclusive de forma online. Se você quer entender como essas regras se aplicam à sua situação, converse com um advogado do VLV Advogados.
Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes
Cartão de crédito ou empréstimo no nome de um só entra na divisão?
Sim, cartão de crédito ou empréstimo no nome de um só entra na divisão quando foi usado em benefício da família, como compras da casa ou despesas dos filhos. Perante o banco, porém, a cobrança recai em regra sobre o titular do contrato, e a divisão feita no divórcio vale apenas entre o casal.
Dá para renegociar a dívida depois do divórcio?
Sim, dá para renegociar a dívida depois do divórcio diretamente com o credor, inclusive para parcelar o débito que ficou com você ou transferi-lo para um só nome. Se as dívidas de consumo comprometem o mínimo necessário para viver, a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) permite pedir a repactuação das dívidas.
As dívidas podem ser divididas no divórcio em cartório?
Sim, as dívidas podem ser divididas no divórcio em cartório, desde que o casal esteja de acordo e cumpra os requisitos do divórcio extrajudicial previstos no art. 733 do CPC. O STJ decidiu que a partilha precisa ser feita por escritura pública ou ação judicial, e não por contrato particular.
Na união estável as dívidas também são divididas?
Sim, na união estável as dívidas também são divididas, seguindo as regras da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros (art. 1.725 do Código Civil). Assim, dívidas feitas durante a convivência em benefício da família entram na partilha, e as anteriores ficam com quem as contraiu.
Quando o cônjuge perde o direito aos bens?
O cônjuge perde o direito aos bens, em regra, quando eles foram adquiridos depois da separação de fato ou são bens particulares do outro, como os recebidos por herança ou doação na comunhão parcial (art. 1.659, I). Traição ou “culpa” pelo fim do casamento não retiram o direito à meação, que depende do regime de bens e da forma de aquisição.
