Inventário digital desafoga o Judiciário e agiliza a partilha de bens

O inventário digital surge como uma alternativa para tornar o processo de partilha de bens mais rápido e menos burocrático. Com procedimentos realizados online, a medida também ajuda a reduzir a quantidade de processos no Judiciário.

Inventário digital desafoga o Judiciário?

A partilha de bens após o falecimento de uma pessoa sempre foi um procedimento marcado por burocracia e demora.

Durante muitos anos, o inventário judicial foi praticamente a única forma de organizar o patrimônio deixado e transferir os bens aos herdeiros. Mas com a digitalização dos serviços notariais, surgiu uma alternativa mais rápida: o inventário digital.

Nesse modelo, o procedimento pode ser realizado pela internet, diretamente em cartório, com assinatura eletrônica e videoconferência, mantendo a mesma validade jurídica.

Além de facilitar a vida das famílias, ele também ajuda a reduzir processos no Judiciário. A seguir, você vai entender como funciona esse procedimento e em quais situações ele pode ser utilizado.

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O que é o inventário digital e como ele funciona?

O inventário digital é a realização do inventário extrajudicial pela internet. Em outras palavras, trata-se da partilha de bens feita em cartório, mas utilizando ferramentas digitais como assinatura eletrônica e videoconferência.

Antes de tudo, é importante lembrar que o inventário é o procedimento jurídico que identifica os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. A partir desse levantamento, o patrimônio é dividido entre os herdeiros.

Esse modelo passou a ser possível após a Lei nº 11.441/2007, que autorizou a realização de inventários consensuais em cartório. Com a digitalização dos serviços notariais, essa mesma lógica passou a ser aplicada também no ambiente online.

Na prática, o procedimento envolve o envio de documentos ao cartório, análise do tabelião, reunião virtual para confirmação das informações e, por fim, a assinatura digital da escritura pública que formaliza a partilha.

Quem pode fazer inventário digital no Brasil?

O inventário digital pode ser realizado quando a sucessão patrimonial ocorre de forma consensual entre os herdeiros e não existem impedimentos legais.

Em geral, podem utilizar esse procedimento:

• herdeiros maiores de idade e civilmente capazes
• herdeiros menores ou incapazes, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público

• pessoas que concordam com a divisão dos bens
• famílias que contam com assistência de advogado

A lei exige a presença de advogado em inventários extrajudiciais porque ele é responsável por orientar as partes, elaborar a minuta da escritura e acompanhar o procedimento até a conclusão.

Quando essas condições são atendidas, o inventário pode ser realizado diretamente em cartório, inclusive no formato digital.

Quais são os requisitos para realizar o inventário digital?

Quais são os requisitos para realizar o inventário digital?

Para que o inventário seja realizado pela via extrajudicial, e, consequentemente, possa ser feito de forma digital, alguns requisitos precisam ser atendidos. Entre os principais estão:

Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a partilha dos bens. Se houver conflito ou disputa, o inventário deverá ser judicial.

Herdeiros maiores e capazes: Em regra, o inventário extrajudicial é realizado quando os herdeiros são maiores e capazes.

No entanto, após a Resolução nº 571/2024 do CNJ, também é possível realizar o inventário em cartório mesmo com herdeiros menores ou incapazes, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público e a partilha ocorra em frações ideais dos bens.

Assistência obrigatória de advogado: A presença de advogado é indispensável para garantir a legalidade do procedimento e orientar as partes.

Documentação completa: Os herdeiros devem apresentar documentos como:

• certidão de óbito
• documentos pessoais dos herdeiros
• certidões de estado civil
• documentos dos bens a serem partilhados

Pagamento do imposto de transmissão (ITCMD): Antes da partilha, o imposto estadual sobre herança precisa ser quitado ou regularizado.

Quando todos esses requisitos são atendidos, o inventário pode ser concluído de forma mais rápida diretamente em cartório.

O inventário digital substitui o inventário judicial?

Apesar das vantagens, o inventário digital não substitui completamente o inventário judicial. Ele funciona como uma alternativa para situações mais simples e consensuais.

Quando existe acordo entre os herdeiros e não há conflitos sobre a partilha, o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, inclusive pela internet.

Por outro lado, o inventário judicial continua sendo necessário quando surgem disputas familiares, dúvidas sobre os bens ou qualquer situação que exija decisão de um juiz.

Nesses casos, a análise judicial garante que os direitos de todas as partes sejam respeitados e que a divisão do patrimônio ocorra de forma adequada.

Quais são as vantagens do inventário digital para as famílias?

Uma das principais vantagens do inventário digital é a rapidez. Em muitos casos, a partilha pode ser concluída em prazo significativamente menor do que em um inventário judicial.

Além disso, o procedimento reduz a burocracia. Grande parte das etapas ocorre online, o que evita deslocamentos frequentes ao cartório ou ao fórum.

Outro benefício importante é a possibilidade de participação à distância. Assim, herdeiros que moram em cidades ou países diferentes conseguem participar do processo sem dificuldades.

Por fim, o inventário digital mantém a segurança jurídica, já que a escritura pública continua sendo formalizada em cartório e possui plena validade legal.

O inventário digital pode reduzir processos no Judiciário?

Sim, o crescimento do inventário extrajudicial digital contribui para reduzir a quantidade de processos que chegam aos tribunais.

Antes da Lei nº 11.441/2007, praticamente todos os inventários precisavam tramitar na Justiça. Com a autorização para realização em cartório, muitos casos passaram a ser resolvidos fora do Judiciário.

Esse movimento faz parte do processo chamado desjudicialização, que busca transferir procedimentos simples para a esfera administrativa.

Como resultado, o Judiciário consegue concentrar esforços em casos mais complexos, enquanto famílias resolvem a partilha de bens de forma mais rápida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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