Inventário extrajudicial online: como fazer?

O inventário extrajudicial online permite resolver a partilha sem ir ao fórum. Mas quem pode fazer, quais documentos são exigidos e como é o passo a passo?

Como fazer o inventário extrajudicial online?

Quando alguém da família falece, além do luto, surge uma série de responsabilidades legais que precisam ser resolvidas.

Entre elas, está o inventário, que é o procedimento para organizar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida e fazer a partilha entre os herdeiros.

Durante muito tempo, isso significava filas, idas a cartórios, pilhas de papéis e meses de espera. Hoje, em muitos casos, você pode resolver tudo online, com segurança jurídica e sem sair de casa.

Neste artigo, você vai entender o que é o inventário extrajudicial online, quais documentos são exigidos, como funciona a assinatura digital e por que a orientação jurídica adequada faz diferença para evitar problemas no futuro.

Acompanhe até o final, porque isso pode facilitar, e muito, a sua organização nesse momento delicado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o inventário extrajudicial online?

O inventário extrajudicial acontece diretamente em cartório de notas, sem processo judicial. Na versão online, todo o procedimento ocorre em ambiente digital, por meio da plataforma e-Notariado, utilizada pelos cartórios do país.

Os documentos são enviados eletronicamente, as conferências acontecem por videoconferência e a assinatura é feita com certificado digital.

Essa escritura digital tem a mesma validade jurídica que a escritura presencial. O sistema registra identidade, data, hora, assinaturas e conferências feitas pelo tabelião, garantindo autenticidade e segurança.

O objetivo é tornar um procedimento que já é naturalmente delicado mais simples, sem perder o controle e o respaldo legal.

Mesmo sendo online, o cartório analisa a documentação com muito cuidado. O ato só é concluído quando todos os requisitos legais estão atendidos.

Quem pode fazer o inventário extrajudicial online?

Nem todos os casos podem ser resolvidos por inventário extrajudicial online. A lei estabelece algumas condições básicas que precisam estar presentes.

O procedimento só pode ser feito quando existe acordo total entre todos os herdeiros sobre a divisão dos bens.

Quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes, a partilha depende de manifestação favorável do Ministério Público, representação do menor por pais ou tutor, e partilha feita em partes ideais, sem “partilha cômoda”.

Outro ponto essencial é a presença de advogado acompanhando o ato. Ele participa desde a elaboração da minuta até a assinatura, orientando os herdeiros e assinando junto com eles.

Quando tudo se encaixa, o inventário online se torna uma alternativa rápida, prática e segura.

Quanto tempo leva um inventário extrajudicial online?

O inventário extrajudicial online costuma ser bem mais rápido do que o judicial, mas não existe um prazo único para todos os casos.

O tempo depende da organização da família, da quantidade de bens e da agilidade na entrega de documentos.

Quando os documentos estão completos, o imposto está calculado e pago, e não existem pendências, o processo pode ser concluído em algumas semanas, muitas vezes entre 30 e 60 dias.

Em situações com imóveis em locais diferentes, valores que precisam ser atualizados, exigências fiscais ou ajustes na partilha, o prazo pode aumentar.

Também é importante lembrar que, em muitos estados, existem prazos de até 60 dias após o falecimento para iniciar o inventário, sob pena de multa no imposto.

Não é necessário finalizar nesse período, mas iniciar dentro do prazo é fundamental.

Planejamento, documentação organizada e acompanhamento adequado costumam acelerar muito o procedimento.

Precisa de advogado no inventário extrajudicial online?

Precisa de advogado no inventário extrajudicial online?

Sim. O advogado é obrigatório no inventário extrajudicial, seja presencial ou online. Ele não participa apenas por formalidade.

A função do advogado é analisar a situação patrimonial, conferir documentos, orientar sobre impostos, prevenir erros e proteger os interesses dos herdeiros.

O inventário envolve questões sensíveis, como imóveis, empresas, contas bancárias e tributos.

Um erro simples pode gerar bloqueios futuros, cobranças indevidas, questionamentos judiciais e dificuldades para registrar bens.

Por isso, o apoio jurídico qualificado garante que cada etapa seja feita com segurança.

Além disso, o advogado ajuda a manter o consenso, esclarece dúvidas e atua como mediador quando surgem inseguranças. Em um momento de luto, ter orientação clara reduz o estresse e evita decisões precipitadas.

Quais são os custos do inventário extrajudicial online?

Os custos do inventário extrajudicial online variam conforme o valor dos bens, o estado onde o inventário será feito e a complexidade do caso. Não existe uma única taxa.

Na prática, você lida com alguns tipos de despesas diferentes ao longo do processo.

O principal deles é o ITCMD, imposto estadual que incide sobre a transmissão de herança. As alíquotas variam conforme o estado e costumam ficar entre 4% e 8%.

Em alguns lugares, o cálculo é progressivo e pode haver faixas e limites específicos.

Além do imposto, existem as custas de cartório, que correspondem à lavratura da escritura e, quando necessário, aos registros em cartórios de imóveis e outros órgãos.

Esses valores também variam conforme a tabela estadual e o valor do patrimônio.

Outra despesa importante são os honorários do advogado, que podem ser definidos como percentual sobre o valor dos bens ou como valor fixo. Normalmente, seguem as orientações da tabela da OAB, ajustadas de acordo com a complexidade.

Por fim, há gastos menores com certidões, cópias e documentos complementares. O inventário online não é gratuito, mas tende a ser mais previsível e menos custoso do que um processo judicial longo.

Como funciona a assinatura no inventário extrajudicial online?

A assinatura é totalmente digital e acontece dentro da plataforma oficial dos cartórios.

Para isso, cada participante utiliza um certificado digital, que pode ser o ICP-Brasil ou o certificado notarial emitido pelo próprio cartório. Esse certificado substitui a assinatura manual com total validade jurídica.

Antes da assinatura, o tabelião realiza uma videoconferência com todos os envolvidos.

Nesse encontro, ele confirma identidade, esclarece dúvidas e verifica se todos estão de fato de acordo com o conteúdo do inventário. Esse registro funciona como uma garantia adicional de segurança e transparência.

Depois da videoconferência, a escritura é disponibilizada online. Cada herdeiro acessa o documento, confere o conteúdo e realiza a assinatura digital.

O sistema registra tudo automaticamente e, ao final, o cartório emite a escritura de inventário.

Você pode assinar de casa, do trabalho, de outra cidade ou até do exterior, desde que tenha o certificado e acesso à internet.

Quais documentos são necessários no inventário extrajudicial online?

Embora o processo seja digital, a documentação continua sendo a base do inventário. O cartório só lavra a escritura quando todos os dados estão comprovados de forma clara e segura.

São necessários documentos do falecido, como certidão de óbito, documentos pessoais, certidões que comprovem estado civil e, geralmente, certidão que informe a existência ou inexistência de testamento.

Também podem ser exigidas certidões fiscais e negativas de débitos.

Os herdeiros precisam apresentar documentos pessoais atualizados, certidões de nascimento ou casamento e informações sobre regime de bens. Quando alguém é representado por outra pessoa, a procuração deve ser pública.

Quanto aos bens, é preciso fornecer documentos que comprovem propriedade e valores, como matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas e contratos de empresas.

Em alguns casos, o cartório solicita documentos extras, dependendo da situação.

Organizar essa documentação com antecedência facilita muito o andamento de tudo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário