Quantos presos são soltos antes da sentença? O que mostram os dados

Você sabe quantos presos são soltos antes da sentença? Os números mostram como a prisão provisória funciona e quando a Justiça decide conceder liberdade provisória. Entender esses dados pode mudar sua percepção sobre o sistema penal.

Quantos presos são soltos antes da sentença?

Quando alguém é preso antes do julgamento, surge uma dúvida imediata: quantos presos realmente permanecem encarcerados até a sentença e quantos conseguem responder ao processo em liberdade?

Essa pergunta envolve dados oficiais, decisões judiciais e regras previstas na Constituição e no Código de Processo Penal.

Entender o que significam expressões como prisão provisória, liberdade provisória e medidas cautelares ajuda você a compreender como o Judiciário avalia cada caso.

Continue a leitura e descubra o que os dados revelam sobre os presos soltos antes da sentença e como isso pode impactar situações reais.

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O que significa presos serem soltos antes da sentença?

Presos serem soltos antes da sentença significa que a pessoa deixa de ficar presa enquanto o processo ainda não terminou e passa a responder em liberdade, com ou sem condições impostas pelo juiz.

Em termos jurídicos, isso costuma acontecer por liberdade provisória (com ou sem fiança) ou por substituição da prisão por medidas cautelares do Código de Processo Penal.

Na prática, “ser solto antes da sentença” não quer dizer absolvição e nem que o caso acabou. Quer dizer que o juiz avaliou que, naquele momento, é possível garantir o andamento do processo sem manter a pessoa presa.

A Constituição estabelece a lógica de que ninguém deve ser tratado como culpado antes do fim do processo, no princípio da presunção de inocência. Pense num exemplo simples: você é preso em flagrante por um crime sem violência e tem endereço fixo e trabalho.

Na audiência, o juiz pode entender que você pode responder em liberdade, desde que compareça periodicamente em juízo e não se aproxime de determinadas pessoas. O processo continua, mas a prisão deixa de ser a regra.

Quantos presos são soltos antes da sentença no Brasil?

Não existe um único número que mostre “quantos são soltos” em todo o Brasil, porque os levantamentos costumam medir principalmente quantos estão presos sem sentença (prisão provisória) e não, necessariamente, quantos obtiveram soltura ao longo do tempo. Mesmo assim, os dados ajudam você a enxergar a dimensão do fenômeno.

Em 2019, dados CNJ indicava 812.564 presos e apontava que 41,5% (337.126) eram presos provisórios, isto é, ainda não condenados. Isso significa que, naquele recorte, uma parcela muito relevante do sistema estava ocupada por pessoas aguardando decisão.

Já em dados do 1º semestre de 2024, a população em celas físicas era de 663 mil pessoas, e quase 30% estavam em prisão provisória, cerca de 183 mil aguardando julgamento, segundo o texto que você trouxe da BBC e que circula em republicações do conteúdo.

O que você pode concluir de forma segura é: os números mostram que o Brasil mantém uma parcela expressiva de presos sem julgamento e, ao mesmo tempo, concede liberdade em muitos casos por medidas alternativas, porque o sistema também registra decisões de substituição da prisão e liberdade provisória.

A “quantidade de soltos antes da sentença” varia muito por Estado, tipo de crime, histórico do investigado e entendimento judicial no caso concreto.

Em quais situações presos podem ser soltos antes da sentença?

Presos podem ser soltos antes da sentença quando o juiz entende que a prisão não é indispensável naquele momento e que o processo pode seguir com segurança por outros meios.

Isso aparece com frequência logo após a prisão, quando o juiz analisa a legalidade do flagrante e decide se relaxa, converte em preventiva ou concede liberdade, ou ao longo do processo, quando a defesa pede revogação da preventiva.

Algumas situações típicas são estas:

▸quando não há elementos concretos de risco de fuga, de ameaça à investigação ou de reiteração criminosa;

▸quando o fato não envolve violência ou grave ameaça e o caso permite cautelas menos severas;

▸quando a prisão preventiva foi decretada com fundamentação genérica e a defesa demonstra que faltam requisitos legais.

Um exemplo comum: você foi preso em flagrante, mas não há indícios de que vá atrapalhar o processo. O juiz pode manter você em liberdade com obrigação de comparecer periodicamente em juízo.

Outro exemplo: você ficou preso preventivamente e o processo demorou, testemunhas já foram ouvidas e a investigação está concluída. A defesa pode pedir substituição por medida cautelar, porque o motivo original da prisão perdeu força.

Nessa hora, agir cedo costuma importar. Pedidos de liberdade e revisão de prisão dependem de documentos, provas de endereço, trabalho, estudo e do histórico do caso. Quanto mais rápido isso é organizado, maior a chance de o juiz ter elementos concretos para decidir.

Quais medidas substituem a prisão de presos antes da sentença?

As medidas que substituem a prisão são chamadas de medidas cautelares diversas da prisão e estão no art. 319 do Código de Processo Penal. Elas existem para que o juiz consiga controlar riscos do processo sem manter a pessoa presa.

Na prática, podem incluir, por exemplo:

▸comparecimento periódico em juízo;

▸proibição de acesso ou frequência a determinados lugares;

▸proibição de contato com pessoa determinada (como vítima ou testemunha);

▸recolhimento domiciliar em período noturno e em dias de folga (quando cabível);

▸monitoramento eletrônico;

▸suspensão de função pública ou atividade, quando isso tiver relação com o fato investigado.

Um jeito simples de entender: se o risco é “sumir”, o juiz pode impor comparecimento e restrição de saída; se o risco é “pressionar testemunha”, pode proibir contato; se o risco é “repetir conduta”, pode restringir locais, horários e rotinas. O objetivo é adequar a cautelar ao risco real.

É aqui que a orientação de um advogado costuma ser decisiva, porque a defesa precisa mostrar por que uma medida específica atende ao caso melhor do que a prisão, com fatos, documentos e argumentos legais, sem depender apenas de pedidos genéricos.

Quais tipos de crimes mais envolvem presos soltos antes da sentença?

Quais tipos de crimes mais envolvem presos soltos antes da sentença?

Crimes que mais aparecem em discussões sobre soltura antes da sentença são aqueles em que o juiz, com mais frequência, avalia a possibilidade de cautela alternativa, especialmente quando não há violência e quando o risco processual pode ser controlado.

Nos dados do 1º semestre de 2024, o tráfico de drogas aparece como o crime que mais leva à prisão, com cerca de 173 mil pessoas, quase 24% do total. Também têm forte presença os crimes contra o patrimônio. O texto citado aponta percentuais relevantes para roubo e furto em suas variações, somando um bloco importante de entradas no sistema.

Nesses casos, a prática judicial pode variar: há situações com violência e grave ameaça em que a preventiva é mais provável, e há situações sem violência em que medidas cautelares podem ser consideradas.

Um exemplo ajuda a visualizar: se você responde por furto simples sem violência, com primariedade e endereço fixo, é mais comum o juiz avaliar alternativas. Já se o caso envolve roubo com grave ameaça, a tendência é um escrutínio maior sobre risco à ordem pública e proteção da vítima, o que pode influenciar a manutenção da prisão.

O que os dados sobre presos soltos antes da sentença revelam sobre o sistema penal?

Os dados sobre presos soltos antes da sentença revelam, primeiro, que o Brasil convive com um volume alto de prisão provisória e que isso pressiona o sistema. Em 2019, dados do CNJ apontavam 41,5% de presos provisórios naquele recorte. Em 2024, o texto de referência aponta quase 30% nessa condição, com 183 mil pessoas aguardando julgamento.

Revelam, também, que o Judiciário precisa decidir com rapidez, especialmente em momentos como a audiência de custódia. Dados indicam a escala das audiências de custódia e que, em parte relevante dos casos, a prisão preventiva é mantida, enquanto em outra parte há liberdade provisória.

Isso indica que “ser solto antes da sentença” é uma decisão frequente, mas não automática: depende de critérios, contexto e fundamentação.

Por fim, os dados costumam caminhar junto de outro retrato: o sistema é grande, heterogêneo e enfrenta gargalos. Os dados indicam ainda uma superlotação, comparando vagas e população em celas, e mostra que alternativas como trabalho e educação atingem apenas uma parcela dos presos.

Para você, o ponto prático é entender que, num cenário assim, a atuação técnica e rápida pode evitar que uma prisão provisória se prolongue sem necessidade, principalmente quando é possível demonstrar que medidas do art. 319 do CPP bastam para o caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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