Ser mãe é um desafio repleto de responsabilidades. Conheça seus direitos garantidos por lei e saiba como proteger você e seus filhos em diferentes situações.

Meu direito como mãe: Saiba como protejer sua família

A maternidade é uma experiência transformadora, repleta de desafios, alegrias e, claro, muitas responsabilidades.

Mas você sabia que, como mãe, a lei brasileira garante uma série de direitos para proteger você e seu filho?

Se você é mãe ou pretende ser, é fundamental estar informada sobre esses direitos para poder reivindicá-los quando necessário.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes os principais direitos das mães no Brasil, abordando desde questões trabalhistas até direitos em situações mais específicas, como maternidade social e mães de prematuros.

Prepare-se para uma leitura que vai esclarecer suas dúvidas e fortalecer seu conhecimento!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

Quais são os direitos das mães trabalhadoras?

Ser mãe e trabalhadora no Brasil vem com desafios únicos, mas também com proteções legais importantes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura vários direitos para as mães que conciliam o trabalho com a criação dos filhos.

Vamos explorar alguns dos principais:

Licença maternidade

O direito à licença maternidade é um dos mais conhecidos e importantes.

No Brasil, as mães têm direito a uma licença remunerada de 120 dias, que pode começar até 28 dias antes do parto.

Esse período pode ser estendido para até 180 dias se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã, que incentiva a concessão de uma licença maior.

Durante a licença, a mãe tem direito ao salário-maternidade, pago diretamente pelo empregador, e não pode ser demitida sem justa causa.

Além disso, a estabilidade no emprego começa desde o momento em que a gravidez é confirmada e se estende até cinco meses após o parto.

Intervalo para amamentação

Após o retorno ao trabalho, as mães têm direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar o bebê, até que ele complete seis meses de idade.

Esses intervalos são pagos e devem ser concedidos durante a jornada de trabalho.

Estabilidade no emprego

Como mencionado, as mães não podem ser demitidas sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Esse é um direito fundamental para garantir a segurança e a estabilidade financeira durante a maternidade.

Transferência de função

Se o trabalho realizado pela mãe grávida for considerado insalubre ou perigoso, ela tem o direito de ser transferida para outra função temporariamente, sem prejuízo salarial.

Após o fim da licença maternidade, a mãe deve ser reintegrada à sua função original.

Quais são os direitos das mães em situação de vulnerabilidade?

Meu direito como mãe: Saiba como protejer sua família

Infelizmente, nem todas as mães têm condições ideais para criar seus filhos.

Muitas enfrentam situações de extrema vulnerabilidade, como a pobreza ou a falta de moradia. Nesses casos, a lei também prevê proteções específicas.

Mães em situação de rua

A situação das mães e crianças em situação de rua é um problema social grave e complexo.

Essas mulheres muitas vezes são invisíveis para a sociedade e enfrentam inúmeras dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde e educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que crianças e adolescentes têm o direito de viver em um ambiente familiar seguro.

Isso inclui o dever do Estado de fornecer assistência às mães em situação de rua, garantindo acesso a abrigos, programas de acolhimento e apoio psicossocial.

Além disso, existem programas específicos que buscam proteger essas mães e seus filhos, oferecendo acompanhamento e encaminhamento para serviços de saúde, educação e assistência social.

Esses programas visam reintegrar essas famílias à sociedade e garantir que as crianças cresçam em um ambiente seguro e saudável.

Quais são os direitos das mães de prematuros?

Ter um bebê prematuro é uma experiência desafiadora e muitas vezes traumática.

Além das preocupações com a saúde do bebê, as mães de prematuros enfrentam uma série de dificuldades práticas e emocionais.

Felizmente, a lei brasileira prevê direitos específicos para essas mães.

Licença maternidade estendida

Como mencionado anteriormente, a licença maternidade padrão é de 120 dias. No entanto, para mães de prematuros, o tempo de licença pode ser estendido.

A licença pode começar antes do parto e se estender além dos 120 dias, dependendo da necessidade médica do bebê.

Algumas empresas, principalmente as que participam do programa Empresa Cidadã, oferecem uma licença de até 180 dias, o que pode ser crucial para mães de bebês que precisam de cuidados intensivos.

Direito ao acompanhamento integral

Os hospitais e unidades de saúde são obrigados a permitir que a mãe acompanhe seu bebê prematuro durante todo o tempo de internação.

Esse direito é fundamental para garantir que a mãe possa estar ao lado do seu filho e participar ativamente dos cuidados, o que pode ser crucial para o desenvolvimento do bebê.

Direito à amamentação

A amamentação é essencial para o desenvolvimento de qualquer bebê, mas para os prematuros, pode ser ainda mais importante.

As mães de prematuros têm o direito de amamentar seus bebês, mesmo que eles estejam internados em unidades de terapia intensiva.

Além disso, as mães têm direito a orientação e apoio para a amamentação, seja através do aleitamento materno direto ou da extração e armazenamento do leite materno.

Quais são os direitos das mães em situações especiais?

Quais são os direitos das mães em situações especiais?

Além dos direitos gerais, existem situações específicas que conferem direitos adicionais às mães, como no caso de mães adolescentes, mães em situação de violência doméstica, e mães com filhos com necessidades especiais.

Mães adolescentes

A gravidez na adolescência é uma realidade que muitas jovens enfrentam.

Nesses casos, é importante saber que a lei protege as mães adolescentes, garantindo-lhes direitos que visam protegê-las e garantir o bem-estar do bebê.

As mães adolescentes têm direito à licença maternidade de 120 dias, mesmo que ainda estejam estudando.

As escolas devem garantir a continuidade dos estudos, oferecendo suporte necessário, como a flexibilização de horários e o direito a atendimento educacional domiciliar, se necessário.

Além disso, as mães adolescentes têm direito a acompanhamento pré-natal e a todos os cuidados de saúde necessários, assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mães em situação de violência doméstica

Infelizmente, muitas mulheres enfrentam a realidade da violência doméstica, e isso pode se tornar ainda mais grave durante a gravidez ou após o nascimento do filho.

A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas para mulheres em situação de violência, incluindo as mães.

As mães que sofrem violência doméstica têm direito a medidas protetivas, como o afastamento do agressor, a proibição de contato, e a garantia de proteção para si e para os filhos.

Além disso, elas têm direito ao atendimento psicológico e jurídico gratuito, fornecido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos de proteção à mulher.

Mães de crianças com necessidades especiais

Criar um filho com necessidades especiais exige dedicação, amor e, muitas vezes, recursos que nem sempre estão disponíveis.

Por isso, é importante que as mães de crianças com necessidades especiais conheçam seus direitos.

As mães de crianças com necessidades especiais têm direito a acompanhar seus filhos em consultas e tratamentos médicos, sem prejuízo no trabalho.

Além disso, elas podem ter direito à redução da jornada de trabalho, conforme a necessidade do filho, e em alguns casos, têm direito a benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outro direito importante é o acesso a escolas inclusivas e ao atendimento educacional especializado, garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). As mães também têm o direito de participar ativamente do planejamento e acompanhamento da educação de seus filhos.

Quais são os direitos de saúde para mães e recém-nascidos?

A saúde é um direito fundamental para todas as pessoas, e isso é especialmente verdadeiro para as mães e seus bebês.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma série de serviços gratuitos que garantem o bem-estar das mães durante a gestação e dos recém-nascidos nos primeiros meses de vida.

Pré-natal

O acompanhamento pré-natal é um direito garantido a todas as gestantes.

Esse acompanhamento inclui consultas regulares com um profissional de saúde, exames necessários para monitorar a saúde da mãe e do bebê, e orientações sobre a gestação e o parto.

O pré-natal é essencial para identificar e tratar possíveis complicações, além de preparar a mãe para o parto e para os cuidados com o recém-nascido.

O SUS oferece todo o suporte necessário, incluindo a realização de ultrassonografias e exames laboratoriais.

Parto humanizado

O parto humanizado é um conceito que vem ganhando força nos últimos anos e que busca respeitar o protagonismo da mulher no processo de nascimento.

As mães têm o direito de escolher o tipo de parto que desejam, desde que seja seguro para elas e para o bebê.

O SUS oferece a possibilidade de parto normal, cesariana, e em alguns casos, o parto domiciliar assistido.

Em qualquer dessas modalidades, a mãe tem o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante o parto e de receber atendimento respeitoso e humanizado.

Apoio à amamentação

A amamentação é fundamental para a saúde do bebê e para o vínculo entre mãe e filho.

O SUS oferece apoio e orientação para a amamentação, desde o pré-natal até o pós-parto.

Isso inclui o acompanhamento de profissionais de saúde, como enfermeiras e pediatras, que ajudam as mães a superarem dificuldades que possam surgir no processo de amamentar.

Vacinação do recém-nascido

Logo após o nascimento, o bebê deve receber as primeiras vacinas, que são essenciais para protegê-lo contra diversas doenças.

O SUS oferece gratuitamente todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, e os profissionais de saúde orientam as mães sobre o calendário de vacinação e a importância de seguir todas as etapas.

O que é a maternidade social?

A maternidade social é um conceito relativamente novo, que reconhece a importância das mulheres que assumem o papel de mãe em contextos que vão além da maternidade biológica.

Essas mulheres desempenham um papel crucial na criação e desenvolvimento de crianças e adolescentes que, por diversas razões, não podem ser criados por suas mães biológicas.

Mães sociais

As mães sociais são aquelas que atuam em instituições como casas de acolhimento ou lares substitutos, onde crianças e adolescentes são recebidos temporariamente por não terem condições de viver com suas famílias de origem.

Essas mulheres são contratadas para cuidar dessas crianças e, assim, desempenham o papel de mãe, oferecendo amor, segurança e estabilidade emocional.

Direitos das mães sociais

Embora as mães sociais não sejam mães biológicas, elas têm direitos trabalhistas garantidos pela legislação.

Entre eles estão o direito à jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º salário, e, em alguns casos, licença maternidade.

Além disso, elas também têm direito a um ambiente de trabalho seguro e ao respeito à sua função como cuidadoras.

As mães sociais são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação trabalhista, que reconhece a importância do seu papel e garante direitos semelhantes aos das mães biológicas.

Mães têm direitos à assistência social e benefícios?

As mães também têm acesso a diversos benefícios sociais que visam garantir o bem-estar da família e a proteção dos direitos das crianças.

Alguns desses benefícios são especialmente importantes em situações de vulnerabilidade econômica.

Mães têm direitos à assistência social e benefícios?

Bolsa Família e Auxílio Brasil

O Bolsa Família foi um dos programas mais conhecidos de transferência de renda no Brasil, e foi recentemente substituído pelo Auxílio Brasil.

Esse programa oferece um benefício financeiro mensal para famílias de baixa renda, ajudando a garantir o sustento básico das crianças.

As mães que se enquadram nos critérios do programa têm direito a receber esse benefício, que é fundamental para garantir o acesso a alimentos, educação e saúde.

Além disso, o Auxílio Brasil oferece bônus adicionais para mães que tenham filhos em idade escolar ou que estejam em processo de vacinação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de se sustentar.

As mães de crianças com deficiência podem ter direito a esse benefício, que garante um salário mínimo mensal para ajudar no sustento e nos cuidados necessários.

Para ter acesso ao BPC, é necessário passar por uma avaliação médica e social que comprove a deficiência e a necessidade do benefício.

Mães e a educação dos filhos

A educação é um direito fundamental para todas as crianças, e as mães têm um papel central na garantia desse direito.

A legislação brasileira assegura uma série de direitos relacionados à educação, tanto para as mães quanto para os filhos.

Direito à educação infantil

As mães têm o direito de matricular seus filhos em creches e pré-escolas públicas a partir dos seis meses de idade.

Esse direito é fundamental para garantir que as crianças tenham acesso à educação desde os primeiros anos de vida, e para que as mães possam retornar ao trabalho ou aos estudos.

Além disso, as creches e pré-escolas devem oferecer um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças, com profissionais capacitados e recursos necessários para atender às necessidades infantis.

Educação inclusiva

Como mencionado anteriormente, as crianças com necessidades especiais têm direito a uma educação inclusiva. Isso significa que as escolas devem estar preparadas para receber essas crianças e oferecer o suporte necessário para seu desenvolvimento.

As mães têm o direito de participar ativamente do processo educacional de seus filhos, garantindo que eles recebam o atendimento especializado necessário e que seus direitos sejam respeitados.

Programas de apoio à educação

Além da educação formal, existem programas de apoio que visam garantir que as crianças tenham sucesso escolar.

Esses programas incluem reforço escolar, atividades extracurriculares, e apoio psicológico, que podem ser essenciais para o desenvolvimento integral das crianças.

As mães têm o direito de buscar esses recursos e de participar das decisões relacionadas à educação dos filhos, assegurando que eles tenham as melhores oportunidades para um futuro promissor.

Quais são os direitos das mães no sistema judiciário?

Em muitas situações, as mães precisam recorrer ao sistema judiciário para garantir seus direitos e os direitos de seus filhos.

É importante conhecer os recursos disponíveis e saber como utilizá-los para proteger sua família.

Ação de alimentos

A ação de alimentos é o instrumento legal que permite à mãe solicitar judicialmente que o pai da criança contribua financeiramente para o sustento do filho.

Esse direito é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, e é fundamental para assegurar que as necessidades básicas da criança sejam atendidas.

A ação de alimentos pode ser movida tanto durante o relacionamento entre os pais quanto após uma separação.

O valor da pensão alimentícia é definido com base na necessidade do filho e na capacidade financeira do pai.

Guarda e visitação

Nos casos de separação ou divórcio, a questão da guarda dos filhos é uma das mais sensíveis.

A guarda pode ser unilateral, quando fica com apenas um dos pais, ou compartilhada, quando ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação do filho.

A mãe tem o direito de solicitar a guarda do filho, e o juiz levará em consideração o melhor interesse da criança ao decidir sobre a guarda.

Além disso, o pai que não detém a guarda tem direito à visitação, e a mãe deve facilitar o convívio entre pai e filho, exceto em casos onde o contato possa ser prejudicial à criança.

Proteção judicial contra violência

Como já mencionado, as mães que sofrem violência doméstica têm direito a medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha.

Além disso, em casos de abuso ou violência contra os filhos, a mãe pode solicitar a proteção judicial para afastar o agressor e garantir a segurança da criança.

Conclusão

A maternidade é uma jornada repleta de desafios, mas também de direitos que visam proteger você e sua família.

Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que você possa exercê-los plenamente e oferecer o melhor para seus filhos.

Seja no ambiente de trabalho, na saúde, na educação, ou em situações mais específicas, como a maternidade social ou a criação de filhos com necessidades especiais, a legislação brasileira está ao seu lado.

Não hesite em buscar orientação jurídica quando necessário e em lutar pelos seus direitos e pelos direitos dos seus filhos.

Lembre-se: uma mãe informada é uma mãe empoderada. E o conhecimento é a chave para garantir um futuro melhor para você e para sua família.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema “Direitos das mães” pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.