Bicos e trabalho informal contam para o INSS?

Muita gente que faz bicos ou vive do trabalho informal tem dúvida se esse tempo conta para o INSS. Entender como funciona a contribuição é essencial para garantir seus direitos e não perder tempo de aposentadoria.

Trabalhos informais e bicos contam para o INSS?

Muita gente vive de “bicos”, faz pequenos trabalhos informais ou presta serviços por conta própria, sem carteira assinada.

Seja vendendo bolos, cortando cabelo, fazendo faxinas, consertando eletrônicos ou dirigindo por aplicativo, todos esses trabalhadores compartilham uma dúvida comum: esses períodos contam para o INSS?

A resposta é sim — mas com condições. O trabalho informal pode ser reconhecido pelo INSS e garantir acesso à aposentadoria e outros benefícios, desde que o trabalhador contribua corretamente.

A Previdência Social protege quem trabalha, mas para isso é necessário estar vinculado ao sistema e cumprir as regras de contribuição. E é aqui que muitos acabam perdendo tempo e dinheiro por falta de orientação.

Neste artigo, você vai entender como o trabalhador informal pode contribuir, quais benefícios tem direito, o que acontece se não pagar o INSS e por que o apoio jurídico é importante para evitar erros que o próprio INSS pode usar para negar um benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Bicos e trabalho informal contam para o INSS?

Bicos e trabalhos informais contam para o INSS, mas só se houver contribuição. Quando você exerce uma atividade remunerada, mesmo sem carteira assinada, já se torna segurado obrigatório da Previdência.

Isso significa que o vínculo com o INSS nasce da sua atividade, não do registro formal de trabalho.

A diferença é que, no emprego com carteira, o patrão é quem recolhe o INSS. Já quem trabalha por conta própria precisa fazer esse recolhimento por iniciativa própria.

Se nunca contribuiu, saiba que é possível começar agora e garantir proteção previdenciária.

Essa contribuição dá direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Mas é importante escolher o tipo correto de contribuição e pagar em dia.

Caso contrário, o INSS pode negar o benefício futuramente.

Quem faz bico precisa contribuir como autônomo ou MEI?

Quem faz bico pode contribuir como contribuinte individual (autônomo) ou como MEI (Microempreendedor Individual), se a atividade permitir.

O contribuinte individual é quem trabalha por conta própria e tem renda, mesmo sem empresa aberta, como diaristas, cabeleireiros, vendedores ou eletricistas.

Nesse caso, você pode pagar 20% sobre o valor que declarar como renda ou 11% sobre o salário mínimo, pelo plano simplificado.

Já o MEI é uma opção para quem quer se formalizar, pagando apenas 5% do salário mínimo em um único boleto mensal, o DAS.

O MEI é vantajoso, mas há regras: o faturamento anual tem limite e nem todas as atividades são permitidas. Se o seu trabalho for eventual, sem regularidade, o ideal é permanecer como autônomo.

E se houver dúvidas, um advogado previdenciário pode orientar sobre o melhor enquadramento para evitar erros.

Como o trabalhador informal paga o INSS por conta própria?

Como o informal paga o INSS?

O pagamento é simples, mas precisa ser feito corretamente. O primeiro passo é se inscrever no INSS como contribuinte individual, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Em seguida, você deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS), usada para pagar a contribuição. Isso pode ser feito pelo próprio Meu INSS, pelo site da Receita Federal ou no internet banking.

É necessário preencher o número do PIS/NIT, o código de contribuição e o mês de referência.

O pagamento pode ser feito em bancos, aplicativos ou lotéricas. Já o MEI não precisa gerar GPS, pois o boleto do DAS já inclui o INSS.

O importante é pagar em dia: cada mês pago conta para aposentadoria e garante cobertura em casos de doença, acidente ou maternidade.

Dá para incluir períodos antigos de trabalho informal no INSS?

Sim, dá para regularizar períodos antigos, mas é preciso comprovar que você trabalhou na época.

O INSS permite pagar contribuições em atraso se houver documentos que mostrem a atividade, como recibos, notas fiscais, contratos ou declarações de clientes.

O pagamento retroativo é útil para completar tempo de contribuição, mas exige cuidado. O valor será corrigido com juros e multa, e o INSS só aceita se houver provas reais de trabalho.

Se você apenas “não pagou”, mas não conseguir comprovar atividade, o período pode ser negado.

Além disso, o pagamento retroativo nem sempre conta para carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para benefícios.

Por isso, é essencial consultar um profissional antes de recolher em atraso, garantindo que o investimento traga resultado real.

Quais benefícios o trabalhador informal pode receber do INSS?

O trabalhador informal que contribui corretamente tem direito aos mesmos benefícios de quem tem carteira assinada.

Entre eles estão:

• aposentadoria por idade,
• aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez),
• auxílio-doença,
• salário-maternidade,
• pensão por morte
• e auxílio-reclusão para dependentes.

Esses benefícios exigem tempo mínimo de contribuição e qualidade de segurado, que é mantida enquanto as contribuições estiverem em dia.

Assim, mesmo quem trabalha por conta própria pode garantir proteção em situações de doença, acidente ou velhice.

Além disso, quem vive em vulnerabilidade pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Ele não depende de contribuição, mas exige comprovação de necessidade e cadastro no CadÚnico.

O que acontece se quem faz bicos não contribuir para o INSS?

Quem faz bico e não paga o INSS fica sem cobertura previdenciária. Isso significa que, se adoecer, engravidar ou sofrer um acidente, não poderá receber auxílio-doença, salário-maternidade nem aposentadoria.

Além disso, o tempo sem contribuição não conta para o cálculo da aposentadoria.

Se a pessoa ficar muito tempo sem pagar, perde a qualidade de segurado e precisa começar tudo de novo, inclusive cumprir novas carências.

Existe um “período de graça”, em que o trabalhador continua protegido por alguns meses após parar de pagar. Mas, passado esse prazo, os direitos são suspensos.

Por isso, o ideal é não interromper os pagamentos, mesmo que seja o valor mínimo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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