Documentos para formalizar união estável! (2026)
Morar junto não basta. Para evitar problemas no futuro, é essencial reunir os documentos para formalizar união estável e garantir segurança ao casal. Veja como fazer.
Quais os documentos para formalizar união estável?
Formalizar a união estável é um passo importante para casais que já vivem uma relação pública, contínua e duradoura, mas querem segurança jurídica para o presente e o futuro.
Em 2026, muita gente ainda acredita que “morar junto” ou “ter filhos” já garante todos os direitos automaticamente, quando, na prática, a falta de documentação pode gerar problemas.
Por isso, entender quais documentos são necessários para formalizar a união estável ajuda o casal a organizar a vida patrimonial e deixar claro, perante a lei, como é a relação.
Neste conteúdo, você vai compreender de forma simples quais são os documentos exigidos, por que eles são importantes e como esse processo pode trazer mais tranquilidade para o casal.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Por que formalizar a união estável?
Formalizar a união estável é importante porque transforma uma relação que, muitas vezes, “todo mundo sabe que existe” em algo fácil de provar e de proteger juridicamente.
Em uma separação, por exemplo, a formalização ajuda a definir desde quando a união existe, qual foi o regime de bens escolhido e como ficam questões patrimoniais.
Em caso de falecimento, ela facilita a comprovação da condição de companheiro(a) para tratar de direitos sucessórios e benefícios como pensão por morte.
No dia a dia, também pode ser decisiva para
- incluir o(a) companheiro(a) em plano de saúde,
- declarar dependência em cadastros,
- organizar imposto de renda
- viabilizar contratos e financiamentos em conjunto.
Outro ponto relevante é que formalizar permite que o casal deixe registrado, de forma clara, se quer comunhão parcial, separação de bens ou outra combinação possível.
No fim, a formalização não “cria” o sentimento nem muda a rotina do casal — ela serve para dar clareza, prova e previsibilidade, diminuindo o risco de conflito.
Quais as formas de formalizar união estável?
As formas mais comuns de formalizar a união estável são extrajudiciais e judiciais, e a escolha depende do nível de acordo do casal e do objetivo com o documento.
A via mais usada é a escritura pública declaratória de união estável feita no Tabelionato de Notas, em que o casal comparece e registra oficialmente a existência da união.
Outra opção é o contrato particular de união estável (instrumento particular), útil quando o casal quer um documento com regras patrimoniais e combinados do relacionamento.
Para ganhar mais força probatória, é comum reconhecer firma e, em alguns casos, registrar o contrato em cartório competente (como Registro de Títulos e Documentos).
Já quando há conflito, recusa de uma das partes, discussão sobre a existência da união, o caminho é a ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável.
E, por fim, existe ainda a conversão da união estável em casamento, que é uma forma de formalização quando o casal quer mudar o status civil.
Quais documentos para formalizar união estável?
Para formalizar a união estável de forma simples e segura, o casal precisa apresentar documentos básicos de identificação e estado civil.
Esses documentos não servem apenas para “provar que moram juntos”, mas para dar validade jurídica ao ato, definir data de início da união, eventual regime de bens e afins.
📄 Documentos básicos para formalizar união estável
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Certidão de nascimento (se solteiro)
- Certidão de casamento com averbação do divórcio (se divorciado)
- Certidão de casamento com averbação do óbito (se viúvo)
- Comprovante de endereço
- Informação sobre a data de início da união estável
- Definição do regime de bens
A formalização da união estável não exige uma lista extensa de provas, mas sim documentos pessoais corretos e atualizados.
Com essa documentação básica em mãos, o casal consegue formalizar a relação de forma rápida, clara e válida perante terceiros.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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