Entenda a importância do advogado no inventário, o processo de partilha de bens e como garantir uma transição tranquila para os herdeiros.

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Quando uma pessoa falece, surge a necessidade de resolver questões relacionadas ao seu patrimônio.

O inventário é o processo que formaliza a transferência de bens e direitos do falecido para seus herdeiros, e a presença de um advogado especializado é indispensável. 

Embora o tema possa parecer complicado, a função do advogado para inventário é clara e crucial.

Este artigo visa esclarecer o papel do advogado nesse processo, as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, os custos envolvidos e muito mais, de forma simples e acessível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é Inventário?

O inventário é o procedimento utilizado para identificar, avaliar e dividir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu, para que esses possam ser legalmente transmitidos aos herdeiros.

O processo pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial (realizado em cartório), dependendo da situação.

O inventário é necessário quando o falecido deixa bens a serem partilhados entre seus herdeiros.

Além disso, ele também pode incluir a regularização de documentos, pagamentos de dívidas e recolhimento de impostos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A função do advogado no Inventário

A presença de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

O advogado desempenha um papel central ao orientar os herdeiros sobre o processo, garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o procedimento ocorra conforme a lei.

A seguir, detalhamos as principais funções do advogado durante o inventário:

1. Orientação e Acompanhamento do Processo

O advogado é responsável por orientar os herdeiros sobre o passo a passo do inventário, desde a documentação necessária até a partilha dos bens.

Ele também cuida da regularização de bens, caso algum imóvel, veículo ou outro bem do falecido esteja com pendências ou irregularidades.

2. Elaboração de Documentos

No processo de inventário, são necessários diversos documentos legais, como petições, declarações e o plano de partilha.

O advogado é responsável pela redação de todos os documentos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e que o inventário siga seu curso sem erros ou omissões que possam atrasar o processo.

3. Mediação de Conflitos

Em muitos casos, surgem conflitos entre os herdeiros em relação à divisão dos bens. O advogado atua como um mediador, buscando soluções amigáveis e evitando que o processo se prolongue no judiciário.

A mediação feita pelo advogado pode ser essencial para evitar desentendimentos e acordos desiguais.

4. Representação Judicial

Quando o inventário é judicial, o advogado é o responsável por representar os herdeiros perante o juiz, defendendo os interesses de seus clientes e argumentando a favor de uma partilha justa.

O advogado também cuida de recursos e procedimentos necessários em caso de impasses ou dúvidas sobre a legitimidade de herdeiros ou a existência de testamentos.

5. Partilha dos Bens

A função mais importante do advogado no inventário é garantir que a partilha dos bens seja feita de maneira justa e dentro da legalidade.

Ele orienta os herdeiros sobre a forma correta de dividir os bens de acordo com o que a lei prevê e, se houver testamento, de acordo com as disposições do falecido.

Diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial

O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação dos herdeiros e do falecido. Entender essa distinção é fundamental para saber qual caminho seguir. Vamos explorar a diferença:

Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial

Inventário Judicial

O inventário judicial é obrigatório nas seguintes situações:

• Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes;
• Quando há conflitos entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
• Quando existe testamento deixado pelo falecido.

Esse tipo de inventário ocorre no Poder Judiciário e é conduzido por um juiz. O processo pode ser mais longo e burocrático, especialmente se houver disputas entre os herdeiros ou questões não resolvidas em vida pelo falecido.

O advogado tem um papel fundamental, representando os interesses dos herdeiros e conduzindo o processo judicial.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial, por outro lado, é realizado em cartório e tende a ser mais rápido e menos burocrático.

Ele é permitido nas seguintes situações:

• Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes;
• Não há conflito entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
• Não existe testamento ou, se houver, todos concordam com as disposições do documento;
• As dívidas do falecido estão quitadas ou não interferem na partilha.

O advogado também é necessário no inventário extrajudicial, sendo o responsável pela elaboração da escritura pública de inventário e partilha e pela orientação dos herdeiros no cartório.

Em muitos casos, esse tipo de inventário pode ser concluído em poucos meses, desde que todos os documentos estejam corretos e os herdeiros estejam em acordo.

Custos envolvidos no processo de Inventário

Uma das principais dúvidas dos herdeiros ao enfrentar um inventário é sobre os custos envolvidos.

Além dos honorários do advogado, que serão discutidos a seguir, outros custos incluem:

• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Esse imposto é cobrado pelos estados e incide sobre a transferência de bens do falecido para os herdeiros. A alíquota varia de estado para estado, mas geralmente fica entre 4% a 8% sobre o valor dos bens.
• Custas judiciais ou cartorárias: No inventário judicial, há taxas judiciais, enquanto no extrajudicial, há custos referentes aos serviços do cartório.
• Honorários do advogado: Os honorários são geralmente calculados com base em um percentual sobre o valor total dos bens a serem partilhados. As tabelas da OAB podem sugerir percentuais mínimos, que podem variar entre 2% a 10% do valor do espólio, dependendo da complexidade do caso e do estado.

Honorários do advogado no Inventário

Os honorários do advogado podem variar de acordo com o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e a complexidade do caso.

A maioria dos advogados cobra um percentual sobre o valor do espólio, com base em fatores como:

• O número de herdeiros;
• A quantidade e tipo de bens (móveis, imóveis, veículos, etc.);
• A existência de dívidas ou problemas de documentação;
• A necessidade de mediação entre os herdeiros.

Em casos mais simples e rápidos, como inventários extrajudiciais onde todos os herdeiros estão de acordo, os honorários podem ser menores. Já em casos de inventário judicial, onde há disputas, herdeiros menores de idade ou problemas com testamento, os custos podem aumentar consideravelmente.

Documentos Necessários para o Inventário

Um dos papéis do advogado no inventário é garantir que todos os documentos necessários sejam providenciados, evitando atrasos no processo.

A documentação exigida inclui:

• Certidão de óbito do falecido;
• Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, etc.);
• Documentos dos bens deixados pelo falecido, como escritura de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários, etc.;
• Declaração de quitação de dívidas ou comprovantes de pagamento de tributos, como IPTU ou IPVA;
• Certidões negativas de débitos estaduais e federais;
• Testamento, se houver.

Vantagens de contratar um advogado especializado em Inventário

Contratar um advogado especializado em Direito Sucessório pode trazer várias vantagens ao processo de inventário.

Esses profissionais têm conhecimento aprofundado das leis sucessórias e estão preparados para lidar com as especificidades de cada caso, como:

• Agilidade no processo: Um advogado especializado sabe como proceder de maneira eficiente para evitar atrasos e garantir que o inventário seja concluído no menor tempo possível.
• Evitar conflitos: Profissionais experientes podem atuar como mediadores, ajudando a evitar que os herdeiros entrem em disputas e garantindo que todos recebam a parte que lhes cabe.
• Garantia de cumprimento legal: O advogado especializado conhece as leis e regulamentos aplicáveis ao inventário, garantindo que tudo seja feito dentro dos conformes, evitando problemas legais no futuro.

Quando é necessário contratar um advogado para Inventário?

A contratação de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de inventário, tanto judicial quanto extrajudicial.

O momento ideal para contratar um advogado é logo após o falecimento, dentro do prazo legal de 60 dias para iniciar o processo de inventário.

O advogado pode ajudar desde o início, orientando sobre os documentos necessários, calculando impostos e elaborando a partilha de bens.

Além disso, o advogado pode ser essencial em situações complexas, como:

• Quando há conflito entre os herdeiros sobre a divisão de bens;
• Quando há testamento ou dúvidas sobre a validade do documento;
• Quando o falecido deixou dívidas, e há necessidade de negociar com credores;
• Quando os bens deixados estão irregulares ou necessitam de regularização.

Conclusão

O inventário é um processo inevitável na maioria dos casos de falecimento, e a presença de um advogado é indispensável para garantir que o procedimento ocorra de forma rápida e eficiente, dentro da legalidade.

Seja no inventário judicial ou extrajudicial, o advogado é responsável por orientar os herdeiros, elaborar os documentos necessários, mediar conflitos e garantir a partilha justa dos bens.

Portanto, contratar um advogado especializado em inventário é uma decisão que pode trazer tranquilidade e segurança aos herdeiros, evitando problemas futuros.

Se você ou sua família estão enfrentando um inventário, não hesite em procurar um advogado especializado que possa lhe oferecer a melhor assistência possível.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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