Agressão contra crianças: o que acontece com o agressor?
A agressão contra crianças pode provocar consequências criminais, familiares e psicológicas para todos os envolvidos. Dependendo do caso, o agressor pode responder judicialmente, ser afastado da vítima e sofrer restrições relacionadas à guarda ou à convivência.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o Brasil registrou 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Os dados divulgados pelo Senado também mostram que a residência da vítima e do suspeito continua sendo o principal local das agressões.
Quando um adulto agride uma criança, o caso pode gerar consequências em diferentes áreas. Dependendo das circunstâncias, podem ser aplicadas medidas protetivas, restrições de convivência, mudanças relacionadas à guarda e responsabilização criminal do agressor.
Com atuação nas áreas de Direito de Família e Direito Criminal, a equipe do VLV Advogados acompanha situações que exigem análise e prioridade absoluta à proteção da criança.
Assim, criamos este artigo explicando o que acontece com o adulto que pratica a agressão, quais crimes podem estar envolvidos, o que a lei diz sobre castigos físicos. Se você está passando por algo parecido, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 Qual é o crime de agredir crianças?
- 2 O que acontece quando um adulto agride uma criança?
- 3 Quais medidas podem proteger as crianças imediatamente?
- 4 Como a Lei Henry Borel protege crianças vítimas de violência?
- 5 A pena muda quando o agressor é pai, mãe ou responsável?
- 6 Como denunciar uma agressão contra crianças?
- 7 Autor
Qual é o crime de agredir crianças?
Não existe um único crime aplicável. A conduta pode receber diferentes enquadramentos conforme a forma como ocorreu, as consequências e a relação entre o adulto e a vítima.
Quando a agressão atinge a integridade física ou a saúde da criança, o caso pode configurar lesão corporal. Por outro lado, se o autor é alguém responsável pelos cuidados da vítima e abusa dos meios de correção ou disciplina, também pode haver o crime de maus-tratos.
Em situações nas quais uma pessoa submete uma criança a intenso sofrimento físico ou mental como forma de castigo, a conduta pode ser enquadrada como tortura.
Ameaças, humilhações e outras formas de violência também podem gerar responsabilização, ainda que não existam ferimentos visíveis.
Por isso, a definição do crime depende da análise das provas, como relatos, testemunhos, documentos médicos e demais circunstâncias do caso.
Além da investigação criminal, podem ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel para afastar o risco e preservar a segurança da criança.
O que acontece quando um adulto agride uma criança?
Quando um adulto agride uma criança, o primeiro objetivo das autoridades é interromper a violência e proteger a vítima. O caso pode ser comunicado ao Conselho Tutelar, à polícia, ao Ministério Público e aos demais órgãos da rede de proteção.
Conforme a situação, a Justiça pode determinar o afastamento do agressor da residência, proibir o contato ou a aproximação da criança e de seus familiares, restringir ou suspender visitas e encaminhar a vítima para atendimento médico, psicológico ou assistencial.
A agressão também pode dar origem a uma investigação criminal, com possibilidade de prisão preventiva. Dependendo da conduta e das consequências, o adulto poderá responder por lesão corporal, maus-tratos, tortura, ameaça ou outro crime identificado no caso.
Se o agressor for pai, mãe ou responsável, a violência ainda poderá produzir consequências no Direito de Família. A guarda e o regime de convivência podem ser modificados, e o exercício do poder familiar pode ser suspenso ou até perdido por decisão judicial nos casos previstos em lei.
Portanto, as consequências não são iguais em todas as situações. A resposta dependerá da gravidade da agressão, do risco, das provas e da relação do agressor com a criança.
Quais medidas podem proteger as crianças imediatamente?
Quando existe suspeita ou confirmação de agressão, as providências devem buscar interromper a violência, evitar novos episódios e garantir atendimento adequado à criança.
Conforme a gravidade e as circunstâncias, a Justiça e os órgãos da rede de proteção podem:
- afastar o agressor da residência ou do local de convivência com a criança;
- proibir que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima e familiares;
- restringir ou suspender as visitas, quando a convivência representar risco;
- encaminhar a criança para atendimento médico, psicológico e assistencial;
- incluir a vítima e sua família em programas de proteção ou de acompanhamento;
- determinar o acompanhamento psicossocial do agressor;
- alterar provisoriamente a guarda ou o local de permanência da criança;
- solicitar outras medidas protetivas adequadas ao risco identificado no caso.
A medida aplicada dependerá da urgência, das provas disponíveis, da relação entre o agressor e a vítima e da possibilidade de novas agressões.
O objetivo principal não é apenas apurar o crime, mas retirar a criança da situação de perigo e garantir que ela permaneça em um ambiente seguro.
Como a Lei Henry Borel protege crianças vítimas de violência?
A Lei Henry Borel protege crianças e adolescentes ao estabelecer uma resposta específica para situações de violência doméstica e familiar.
A norma alcança ações ou omissões que provoquem lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano patrimonial ou morte, inclusive quando o agressor não mora atualmente com a vítima, mas mantém ou já manteve relação familiar ou doméstica com ela.
Ao tomar conhecimento da violência, a autoridade policial deve adotar providências imediatas. A criança pode ser encaminhada para atendimento de saúde e perícia, enquanto o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Poder Judiciário são comunicados.
A lei permite que o juiz conceda medidas protetivas de urgência, antes de ouvir o agressor. Entre as providências possíveis estão:
- o afastamento do adulto da residência,
- a proibição de aproximação ou contato,
- a restrição ou suspensão de visitas,
- a retirada de armas
- e o acompanhamento psicossocial.
A criança e sua família também podem ser incluídas em serviços de assistência social ou programas de proteção. Além disso, o relato da vítima deve ser colhido conforme procedimentos próprios para crianças e adolescentes, buscando preservar sua dignidade.
Assim, a Lei Henry Borel não trata apenas da responsabilização do agressor: ela organiza a atuação conjunta da polícia, da Justiça, do Conselho Tutelar, da saúde e da assistência social para interromper a violência e prevenir novos episódios.
A pena muda quando o agressor é pai, mãe ou responsável?
A pena pode mudar quando o agressor é pai, mãe ou responsável pela criança. A legislação considera mais grave a violência praticada por alguém que deveria exercer funções de cuidado.
No crime de lesão corporal, por exemplo, quando a agressão é praticada contra descendente ou em situação de convivência, pode ser aplicado o enquadramento de violência doméstica. Atualmente, essa modalidade prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.
Entretanto, o simples fato de o agressor ser pai, mãe ou responsável não produz automaticamente o mesmo aumento em todos os crimes.
O efeito dependerá do enquadramento jurídico, da gravidade da violência, das consequências para a criança e das circunstâncias comprovadas no processo.
Além da pena criminal, o responsável pode ser afastado da criança, ter as visitas restringidas e responder a um processo relacionado à guarda ou ao poder familiar.
Em determinadas condenações por crimes dolosos praticados contra filho, filha ou outro descendente, o juiz também pode declarar a incapacidade para o exercício do poder familiar.
Como denunciar uma agressão contra crianças?
A agressão contra uma criança pode ser denunciada mesmo quando ainda existe apenas uma suspeita. Não é necessário esperar que a violência se repita ou reunir todas as provas antes de procurar ajuda, pois cabe às autoridades apurar o caso.
A denúncia pode ser feita:
- ao Conselho Tutelar do município,
- à Polícia Civil,
- ao Ministério Público
- ou pelo Disque 100, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia.
Quando houver risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190. Se a criança precisar de atendimento médico urgente, o SAMU pode ser chamado pelo número 192.
Denunciar não significa condenar alguém antecipadamente. Significa permitir que os órgãos responsáveis verifiquem a situação e interrompam um possível ciclo de violência.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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