Você sabe o que é a averbação no divórcio e para que serve? Neste guia prático, veja aspectos relacionados ao tema que podem esclarecer suas dúvidas.

Entenda o que é averbação no divórcio!

O divórcio marca o fim de um ciclo e o início de uma nova jornada.

Mas para que essa transição seja oficializada perante a lei, é essencial entender o papel crucial da averbação do divórcio.

Neste guia completo, vamos explorar o que é, por que é importante, como obtê-lo e o que fazer em seguida.

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O que é averbação no divórcio?

A averbação no divórcio é um procedimento legal realizado para registrar o fim do casamento. Este registro, feito em cartório, é uma etapa importante para formalizar a separação perante a lei.

Geralmente, é realizado após a sentença de divórcio ser emitida pelo juiz. A averbação atualiza os registros civis, indicando que o casal não é mais considerado casado legalmente.

Isso é essencial para tratar adequadamente questões legais, como herança e pensão alimentícia. Dessa forma, a averbação no divórcio é uma etapa crucial para encerrar um casamento e tornar o divórcio reconhecido perante a sociedade e o Estado.

Vale ressaltar que a averbação está prevista na legislação que regula casos de dissolução conjugal.

Por que a averbação é importante?

A averbação é essencial para garantir que todas as partes envolvidas tenham seus direitos resguardados.

Sem esse registro, o divórcio não é reconhecido oficialmente, o que pode acarretar em implicações legais e burocráticas no futuro. Além disso, a averbação garante a atualização de documentos pessoais, como o CPF e a carteira de identidade, facilitando a vida pós-divórcio.

Após a dissolução de um casamento, os ex-cônjuges precisam tocar suas vidas sem a interferência de uma das partes. Dessa forma, a averbação é fundamental para que cada ex-parceiro tenha sua emancipação das responsabilidades legais do matrimônio.

O que acontece se não fizer a averbação no divórcio?

Não realizar a averbação do divórcio pode trazer consequências negativas.

Entre elas, a possibilidade de dupla cobrança de impostos em caso de venda de bens imóveis do casal. Além disso, pode ocorrer problemas na partilha de bens em caso de falecimento de um dos cônjuges e até mesmo complicações em novos relacionamentos.

Afinal, sem o registro oficial da dissolução do casamento, consideram o casal legalmente casado. Outro ponto é que sem a averbação, obrigações financeiras, como pensão alimentícia, podem permanecer indefinidas.

Em suma, a não realização da averbação pode complicar a vida jurídica e pessoal das partes envolvidas.

Como fazer a averbação no divórcio?

O processo de averbação do divórcio pode variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. Mas, geralmente, envolve as seguintes etapas:

Documentação: Reunir os documentos necessários, como a certidão de casamento e o acordo de divórcio assinado pelas partes e homologado judicialmente, se for o caso.

Protocolo no Cartório: Comparecer ao Cartório de Registro Civil ou ao Cartório de Notas com os documentos e solicitar a averbação do divórcio.

Pagamento da Taxa: Há uma taxa de averbação que varia de acordo com o estado. É importante se informar sobre o valor atualizado antes de realizar o procedimento.

Registro: Após o pagamento da taxa, o Cartório realiza o registro da averbação no sistema, oficializando o divórcio.

É válido mencionar a importância de contar com um advogado especialista.

Um advogado é essencial em casos de averbação no divórcio para orientar sobre os trâmites legais. Eles garantem que apresentem corretamente todos os documentos necessários.

Além do mais, um advogado pode representar os interesses de cada parte de forma justa. Outro ponto é que também pode ajudar a resolver possíveis impasses ou discordâncias durante o processo.

Entendemos que contar com um advogado especialista torna o procedimento de averbação mais seguro e eficiente.

Neste sentido, se você procura uma assistência jurídica, a VLV Advogados pode te ajudar! Somos um escritório com profissionais capacitados e experientes. Estamos à sua disposição para ouvir seu caso e ajudar a resolver suas questões jurídicas.

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Qual o valor da taxa de averbação no divórcio?

O valor da taxa de averbação de divórcio pode variar de acordo com o estado e o Cartório responsável. É recomendável verificar diretamente com o Cartório de Registro Civil ou o Cartório de Notas local para obter informações precisas sobre o custo atualizado.

Podemos dar uma média de valor mínimo em muitos Estados: R$100,00. Mas lembre-se que este valor pode flutuar de acordo com seu caso.

O que fazer depois do mandado de averbação no divórcio?

Após a averbação do divórcio, é importante atualizar todos os documentos pessoais. Por exemplo: RG, CPF, carteira de motorista e documentos relacionados à propriedade de bens.

Também é recomendável rever e ajustar contratos, testamentos e outros documentos legais que possam ter sido afetados pela mudança de estado civil. Você pode checar seguro de vida, planos de aposentadoria e outros recursos financeiros.

Ao entender a importância da averbação e seguir corretamente os procedimentos necessários, você assegura seus direitos e evita possíveis complicações no futuro.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.