Você sabe quais são os direitos envolvidos em caso de abandono de lar? Leia os aspectos centrais sobre Direitos do Cônjuge Abandonado e entenda o que fazer!

Saiba quais são as consequências e os direitos dos envolvidos em um abandono de lar.

Quando um cônjuge deixa o lar, o outro pode se sentir desamparado e confuso sobre seus direitos.

No Brasil, a legislação ampara quem fica. Dessa forma, garante os direitos fundamentais como pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens.

Se você está passando por essa situação, é importante conhecer seus direitos e entender como agir.

Leia mais sobre como a lei te protege e as ações que você pode tomar para garantir sua segurança e bem-estar, bem como o de seus filhos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que configura abandono de lar?

Abandono de lar acontece quando um dos cônjuges sai de casa, deixando o outro e os filhos, sem a intenção de voltar e sem justificativa aceitável.

Para ser considerada legalmente como abandono, essa ausência deve estender-se, ininterruptamente, por dois anos. Dessa forma, essa situação pode ser a base para solicitar um divórcio ou outras medidas legais.

Um exemplo prático: 

Um homem deixou sua esposa e seus dois filhos em 2019. Desde então, não deu notícias nem contribuiu financeiramente com a família. Pelo tempo, a esposa pode alegar abandono de lar e buscar o divórcio, além de solicitar pensão alimentícia.

Outro homem viajou para trabalhar em outro estado em 2021 e nunca mais voltou. Além disso, cortou todos os contatos com sua esposa. Também, neste caso, a mulher tem o direito de pedir o divórcio baseado em abandono de lar, dividindo os bens adquiridos durante o casamento.

Abandono de lar com filho menor

O abandono de lar envolvendo um filho menor pode trazer implicações legais adicionais para o genitor que se ausenta, especialmente em relação à guarda e ao direito de convivência.

Em termos de guarda, o cônjuge que permanece no lar com a criança pode fortalecer sua posição em uma eventual disputa pela guarda, especialmente se o abandono for entendido como uma quebra de responsabilidade com o filho.

No entanto, é importante lembrar que a guarda compartilhada continua sendo a preferência da lei, exceto em casos onde isso não é considerado benéfico para a criança.

Além disso, a questão da pensão alimentícia não se extingue com o abandono de lar; o genitor que deixou o lar ainda tem a obrigação legal de contribuir financeiramente para o sustento do filho.

Para comprovar o abandono de lar com filho menor, o cônjuge que permaneceu no lar pode utilizar testemunhas, documentos ou outras provas que demonstrem a saída definitiva do outro cônjuge e a ausência de apoio à criança.

Abandono de lar por traição

O abandono de lar por motivo de traição pode ter implicações tanto na divisão de bens quanto nas decisões sobre guarda e pensão, mas o simples fato de sair de casa por causa de uma traição não caracteriza automaticamente abandono de lar no sentido legal.

No Brasil, o abandono de lar envolve a ausência prolongada, com a intenção de rompimento da convivência familiar e sem fornecer assistência ao cônjuge ou aos filhos.

Já a traição pode ser usada como justificativa para o divórcio e, em alguns casos, influenciar o processo, principalmente se houve abandono material ou moral.

No entanto, desde 2010, com a emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, o adultério deixou de ser fator determinante para atribuição de culpa no divórcio, embora possa ser considerado em questões de guarda se impactar o bem-estar dos filhos.

Na divisão de bens, o cônjuge que deixa o lar por motivo de traição ainda possui direito à sua parte dos bens adquiridos durante a união, pois o abandono por si só não altera o regime de partilha.

Quanto tempo é considerado abandono de lar?

O tempo considerado para caracterizar o abandono de lar no Brasil é de 2 anos consecutivos. Esse prazo é relevante principalmente em casos de divórcio.

Após esse período, a pessoa que permaneceu no imóvel pode reivindicar usucapião familiar, que lhe dá o direito de posse do bem, conforme o Código Civil e decisões jurisprudenciais.

Para comprovar o abandono de lar, são levados em conta fatores como a intenção de não retornar e a ausência de assistência material e emocional.

O abandono de lar pode também ter implicações em disputas de guarda de filhos e pensão alimentícia, pois pode ser usado para argumentar a favor do cônjuge que permaneceu presente e ativo na vida familiar.

O que acontece quando o marido abandona a esposa?

Se um marido abandona a esposa, legalmente, ela pode tomar várias medidas.

Primeiramente, ela tem o direito de solicitar o divórcio com base no abandono de lar, caso a ausência dure mais de dois anos.

Além disso, ela pode pedir pensão alimentícia para si e para os filhos, se houver, garantindo suporte financeiro. Também é possível requerer a guarda dos filhos, priorizando o bem-estar e a estabilidade deles.

Os cônjuges podem solicitar a partilha de bens adquiridos durante o casamento, de acordo com o regime de bens escolhido no momento do casamento.

Dessa forma, a esposa tem diversos recursos legais para proteger sua situação financeira e familiar após o abandono.

Apesar de esse ser o contexto mais comum, sabemos que podem existir casos em que a esposa abandona o marido. Assim, os direitos e as consequências também serão os mesmos.

Quais as consequências para o cônjuge que abandona o lar?

No âmbito legal, o abandono de lar pode acarretar várias perdas significativas para o cônjuge que deixa o lar.

A pessoa que abandona a outra pode perder o direito de reivindicar a posse do imóvel conjugal, especialmente se o outro cônjuge permanecer na residência com os filhos. Ou seja, há risco do cônjuge que abandona perder o direito à casa do casal.

Além disso, em um processo de divórcio, o abandono pode influenciar negativamente na decisão sobre a guarda dos filhos, favorecendo o cônjuge que ficou. O abandono também pode levar à obrigação de pagar pensão alimentícia para o cônjuge e filhos abandonados.

Legalmente, estar ausente por mais de dois anos, sem justificativa, também facilita para que o outro cônjuge solicite o divórcio direto, agilizando o processo de dissolução do casamento.

Quais os direitos de uma pessoa que abandona o lar?

Mesmo após abandonar o lar, o cônjuge ainda mantém alguns direitos, mas estes podem ser limitados dependendo das circunstâncias e decisões judiciais.

Direitos de quem abandonou o lar.

Por exemplo, ele tem direito a reivindicar sua parte nos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens estabelecido. Também pode ter direito à visitação dos filhos, a menos que seja comprovado que isso possa prejudicar o bem-estar das crianças.

No entanto, é importante notar que o abandono pode influenciar negativamente a divisão de bens e as decisões sobre a custódia. Além do mais, pode resultar em obrigações como o pagamento de pensão alimentícia.

Em qualquer caso, é aconselhável que o cônjuge que abandonou o lar busque orientação legal para entender completamente suas obrigações e direitos remanescentes.

Da mesma forma, a pessoa abandonada deve procurar assistência jurídica para ter orientações precisas.

Quais os direitos do cônjuge abandonado?

Geralmente, o abandono de lar ocorre quando o marido deixa a esposa. Portanto, é comum que se pergunte: quais os direitos da esposa quando o marido sai de casa?

Bem, nós iremos mencionar alguns dos principais. Porém, vale mencionar que esses direitos podem ser reservados a pessoa abandonada, seja mulher ou homem.

1. Pensão alimentícia

O cônjuge que permanece pode solicitar pensão alimentícia se comprovar a necessidade de manutenção para si e para os filhos. A pensão é calculada com base nas necessidades do reclamante e na capacidade financeira do pagador.

2. Guarda dos filhos

Em geral, a guarda dos filhos tende a ficar com o cônjuge que permanece no lar, considerando o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, dependendo do caso.

3. Partilha de bens

O regime de bens adotado no casamento influencia a partilha após o abandono. Se o regime for de comunhão parcial ou universal de bens, o cônjuge abandonado tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento.

4. Uso do sobrenome

Caso o cônjuge abandonado deseje, pode manter o sobrenome do outro após a separação, principalmente se a mudança puder causar prejuízos de ordem prática ou emocional.

Além desses direitos mencionados, o cônjuge abandonado pode ter à sua disposição outras medidas de proteção. Todavia, cada caso passa por uma avaliação. Por isso, depende de suas circunstâncias.

Diferenças entre abandono de lar e divórcio

O abandono de lar e o divórcio são conceitos distintos, embora ambos possam ocorrer no contexto do término de uma relação conjugal.

O abandono de lar pode ter implicações jurídicas, como a perda da posse do imóvel pelo cônjuge ausente após dois anos, com base no usucapião familiar, e pode ser usado como argumento para uma futura separação judicial.

Por outro lado, o divórcio é o procedimento legal que oficializa o fim do casamento, podendo ser consensual ou litigioso.

O divórcio dissolve o vínculo matrimonial e formaliza questões como a divisão de bens, guarda dos filhos, e eventual pensão alimentícia.

Ao contrário do abandono de lar, o divórcio não implica, por si só, uma ausência física do lar, já que pode ser decidido e solicitado por ambas as partes de forma amigável.

O abandono de lar, por si só, não extingue o casamento, mas pode servir de base para um pedido de divórcio e influenciar a decisão sobre divisão de bens e guarda.

Como provar o abandono do lar?

Em abandono de lar, os cônjuges precisam de advogado?

Sim! É altamente recomendável que se tenha assistência jurídica nessa situação. Seja você o cônjuge abandonado ou aquele que abandonou, é fundamental contar com um advogado especialista.

Para o cônjuge que permanece, o advogado pode ajudar a garantir direitos como pensão alimentícia, a guarda dos filhos e a partilha de bens, além de orientar sobre o processo de divórcio.

Para o cônjuge que abandonou o lar, o advogado é crucial para negociar acordos, defender seus direitos na divisão de bens e na questão da custódia dos filhos, e para lidar com as consequências legais do abandono.

Em ambos os casos, a orientação jurídica é essencial para proteger os direitos e facilitar o processo legal de forma eficaz e justa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que este tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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