Conta corrente bloqueada: motivos e como tirar o dinheiro
O bloqueio judicial de conta corrente impede o acesso ao dinheiro, gerando dúvidas e preocupações. Neste artigo, explicamos o que causa o bloqueio e como solucionar o problema.
Tentar pagar uma conta e descobrir que o dinheiro não está disponível assusta, principalmente quando o banco não explica o motivo. A conta corrente bloqueada pode ser resultado de uma ordem da Justiça ou de uma decisão do próprio banco, e cada caso tem um caminho diferente para liberar o saldo.
O VLV Advogados atende diariamente pessoas nessa situação em todo o Brasil. Neste artigo, você vai descobrir qual tipo de bloqueio atingiu a sua conta, o que a lei protege e quais passos dar logo nos primeiros dias.
O tempo conta muito nesses casos. Se quiser ajuda para entender o bloqueio da sua conta: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Por quais motivos uma conta corrente pode ser bloqueada?
Uma conta corrente pode ser bloqueada por ordem judicial ou por decisão do próprio banco. Os motivos mais comuns:
- dívida em processo judicial: empréstimo, cartão, aluguel, condomínio ou impostos;
- pensão alimentícia atrasada: um dos casos em que até o salário pode ser atingido;
- dívida trabalhista, quando você é empregador;
- suspeita de fraude ou golpe: Pix recebido de forma atípica ou contestado por outra pessoa;
- cadastro desatualizado ou documento vencido;
- encerramento da conta por decisão do banco;
- falecimento do titular: o saldo passa a integrar o inventário.
Descobrir o motivo é o primeiro passo, porque ele define quem pode liberar o dinheiro: o juiz ou o banco. Se o bloqueio veio de uma dívida que saiu do controle, a Lei do Superendividamento pode ajudar a reorganizar os pagamentos.
Como saber se o bloqueio é judicial ou feito pelo banco?
Para saber se o bloqueio é judicial ou feito pelo banco, peça ao banco, por escrito, o motivo e a origem da restrição. Se for judicial, o banco deve informar o número do processo e a vara que mandou bloquear. Compare os tipos:
| Tipo de bloqueio | Quem bloqueou | Como liberar | Prazo de referência |
|---|---|---|---|
| Judicial (SISBAJUD) | O juiz do processo | Pedido no processo | 5 dias para contestar |
| Cautelar de Pix | O banco que recebeu o Pix | Aguardar a análise ou contestar | Até 72 horas |
| Suspeita de fraude | O banco | Comprovar a origem dos valores | Varia |
| Cadastral | O banco | Atualizar os dados | Varia |
Com o número do processo em mãos, você consulta o caso no site do tribunal. Muitas pessoas só descobrem que eram rés num processo quando a conta é bloqueada. Veja como consultar o bloqueio judicial e, se o problema veio de um golpe do Pix, o que fazer.
Um alerta importante: o Banco Central não bloqueia nem desbloqueia contas. Quem faz isso é o juiz ou o banco. Desconfie de quem cobra para “liberar a conta junto ao Banco Central”.
Como funciona o bloqueio judicial pelo SISBAJUD?
O bloqueio judicial funciona pelo SISBAJUD, o sistema do CNJ que envia a ordem do juiz a todos os bancos de uma vez. O banco cumpre a ordem, em regra sem aviso prévio ao titular, e retém o valor da dívida em contas, poupança e aplicações (art. 854 do CPC). Veja também como funciona o bloqueio judicial de conta.
O volume é grande: segundo o painel do CNJ, os juízes geraram mais de 122 milhões de ordens de bloqueio até outubro de 2025, e havia R$ 33 bilhões bloqueados aguardando desbloqueio ou transferência (CNJ, outubro de 2025). Ou seja, muito dinheiro fica parado esperando que alguém peça a liberação.
O sistema está mudando. Desde maio de 2026, o CNJ testa um novo modelo com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP, que prevê respostas no mesmo dia útil e uma ordem que continua buscando valores por um período.
Essa função ainda está em fase de testes, sem vigência geral (MPPR, maio de 2026). A conta salário também pode ser atingida quando o dinheiro se mistura a outros valores.
Qual o prazo para pedir o desbloqueio judicial?
O prazo para pedir o desbloqueio judicial é de 5 dias depois que você for intimado. Nesse prazo, você deve provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da dívida (art. 854, §3º, do CPC).
O juiz não reconhece sozinho a proteção de até 40 salários mínimos: é você quem precisa alegar (STJ, Tema 1.235). Perder esse prazo é o erro mais comum.
Quais valores não podem ser bloqueados?
Os valores que, em regra, não podem ser bloqueados estão no art. 833 do CPC. Mas a proteção tem exceções:
| Valor | Regra | Exceção |
|---|---|---|
| Salário, aposentadoria e pensão | Protegidos | Pensão alimentícia; parte do salário em casos excepcionais |
| Poupança até 40 salários mínimos | Protegida | Se houver fraude ou má-fé |
| Conta corrente e aplicações até 40 salários mínimos | Protegidas se forem reserva para viver | Depende de prova; o tema está em discussão no STJ |
| Benefícios sociais | Protegidos | Pensão alimentícia |
Em 15 de setembro de 2026, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do Tema 1.230, que admite, em caráter excepcional, penhorar parte do salário para dívidas que não são de pensão, desde que se preserve o necessário para a subsistência do devedor e da família (Migalhas, setembro de 2026).
Já a proteção de até 40 salários mínimos fora da poupança ainda aguarda definição no Tema 1.285. Veja quando a conta salário pode ser bloqueada e o que muda no bloqueio por pensão.
O banco pode bloquear minha conta sem ordem judicial?
O banco pode bloquear a conta sem ordem judicial em situações previstas, como suspeita de fraude, cadastro irregular ou bloqueio cautelar de Pix.
Neste último caso, o banco pode reter por até 72 horas um Pix recebido com suspeita de fraude e deve avisar você na hora (art. 39-B do Regulamento do Pix, Resolução BCB nº 1/2020). Depois disso, o banco libera o valor ou o devolve a quem pagou.
O que o banco não pode é manter o dinheiro retido por tempo indefinido, sem explicar o motivo nem dar um caminho para você regularizar.
Nesses casos, o bloqueio pode ser considerado falha na prestação do serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), e é possível pedir na Justiça a liberação urgente e, conforme o caso, indenização por danos morais.
Se você recebeu um Pix de desconhecido, veja também o que fazer em caso de golpe.
Como posso retirar o dinheiro da minha conta bancária bloqueada?
Você pode retirar o dinheiro da conta bloqueada pedindo a liberação a quem bloqueou: no bloqueio judicial, ao juiz; no bloqueio do banco, ao próprio banco. Os passos:
- Peça ao banco, por escrito, o motivo e, se for judicial, o número do processo.
- Reúna provas da origem do dinheiro: holerite, extrato do INSS, comprovantes de Pix e contratos.
- No bloqueio judicial, peça no processo a liberação dos valores impenhoráveis em até 5 dias.
- No bloqueio do banco, entregue os documentos pedidos e registre reclamação no SAC e na ouvidoria.
- Se nada resolver, avalie uma ação para liberar o valor com urgência.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: Lúcia, aposentada, teve a conta bloqueada por uma dívida antiga de cartão. O valor retido era a aposentadoria do mês. Com o extrato do INSS mostrando a origem, o pedido foi feito dentro do prazo, e o juiz liberou o benefício, mantendo a cobrança da dívida por outros meios.
Segundo a Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados: “Não transfira o dinheiro para contas de terceiros para fugir do bloqueio. Isso pode ser visto como fraude e piorar a sua situação no processo.” Entenda como agir no bloqueio judicial de conta e quando a dívida pode ser renegociada pela Lei do Superendividamento.
Conta bloqueada: aja nos primeiros dias
No bloqueio judicial, o prazo de 5 dias passa rápido, e dinheiro protegido pode acabar transferido para o credor se ninguém pedir a liberação. Cada bloqueio tem uma origem e uma solução diferente, por isso a análise individual do caso faz diferença.
O VLV conta com uma equipe dedicada ao Direito Bancário, com atendimento online em todo o Brasil, e acompanha pedidos de desbloqueio judicial e bloqueios indevidos após golpes do Pix.
Se você tem dúvidas sobre a sua conta corrente bloqueada, fale com um advogado. O VLV Advogados atende em todo o Brasil: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre conta corrente bloqueada
A aposentadoria do INSS pode ser bloqueada?
Em regra, não, porque a aposentadoria é impenhorável. A exceção principal é a dívida de pensão alimentícia. Se o benefício foi bloqueado, junte o extrato do INSS e peça a liberação no processo dentro do prazo.
Posso abrir outra conta para fugir do bloqueio?
Não é uma boa ideia. O SISBAJUD alcança contas em todos os bancos, e mover dinheiro para escapar da cobrança pode ser tratado como fraude à execução. O caminho mais seguro é discutir o bloqueio no processo.
Quanto tempo demora para desbloquear a conta?
Depende do tipo de bloqueio. No cautelar de Pix, o limite é de 72 horas. No judicial, depende do juiz, que deve cancelar em 24 horas o que passar do valor da dívida, mas analisa com mais tempo os pedidos de impenhorabilidade.
O bloqueio judicial suja o meu nome?
O bloqueio em si não inclui seu CPF em cadastros como Serasa. Mas a dívida que gerou o processo pode já estar registrada. Vale conferir e, se for o caso, negociar a dívida.
