Demissão por justa causa: o que você recebe?

Teve demissão por justa causa e ficou em dúvida sobre o que ainda tem direito a receber? Entender essas regras evita prejuízos e ajuda a conferir se a empresa agiu corretamente.

O que você recebe na demissão por justa causa?

A demissão por justa causa costuma gerar muitas dúvidas e inseguranças, principalmente porque ela muda de forma significativa o que o trabalhador recebe ao sair da empresa.

Diferente da demissão sem justa causa, essa modalidade ocorre quando o empregador entende que houve uma falta grave, prevista na legislação trabalhista.

Nessas situações, os direitos rescisórios são reduzidos, o que pega muita gente de surpresa no momento do desligamento.

Por isso, entender exatamente o que você recebe, o que deixa de receber e em quais casos a justa causa pode ser questionada é essencial para evitar prejuízos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato!

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho e ocorre quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave.

Esse tipo de demissão está previsto no artigo 482 da CLT e exige que a conduta do empregado seja suficientemente grave, como atos de desonestidade, indisciplina, insubordinação, etc.

Por ser uma penalidade extrema, a justa causa não pode ser aplicada de maneira arbitrária: ela deve ser proporcional à falta cometida, baseada em fatos concretos.

Além disso, sempre que possível, é importante ser precedida de advertências ou suspensões, respeitando o direito de defesa do trabalhador.

Quando aplicada corretamente, a justa causa afeta diretamente os direitos rescisórios, reduzindo as verbas a que o empregado teria direito.

Quais os motivos da demissão por justa causa?

A demissão por justa causa só pode acontecer quando o trabalhador pratica uma falta grave prevista expressamente na legislação trabalhista.

A lei não permite que a empresa crie motivos livremente para aplicar essa penalidade, justamente porque ela traz consequências severas para o empregado.

Por isso, os motivos estão descritos no artigo 482 da CLT e precisam ser analisados com cuidado. Assim, são os principais motivos de demissão por justa causa:

• Ato de improbidade, que envolve desonestidade, fraude, furto
• Incontinência de conduta ou mau procedimento (comportamento ofensivo)
• Negociação habitual por conta própria ou alheia, concorrendo com a empresa
• Condenação criminal do empregado
• Desídia no desempenho das funções, como repetidas faltas e atrasos
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Violação de segredo da empresa
• Ato de indisciplina ou de insubordinação
• Abandono de emprego
• Ato lesivo à honra ou à boa fama
• Prática constante de jogos de azar

Em resumo, a demissão por justa causa exige a comprovação de uma conduta grave e não pode ser aplicada de forma automática ou sem fundamentos.

O que a pessoa recebe na demissão por justa causa?

Na demissão por justa causa, os direitos do trabalhador são significativamente reduzidos, justamente porque a lei entende que houve uma falta grave.

Diferente da demissão sem justa causa, nessa modalidade o empregado não recebe a maioria das verbas rescisórias, o que costuma gerar dúvidas e frustração no momento do desligamento.

O que a pessoa recebe na demissão por justa causa

• Saldo de salário, referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas, se houver, acrescidas do adicional constitucional de 1/3.
• Salário-família, caso o trabalhador tenha direito e se enquadre nos requisitos legais.
• Depósitos do FGTS referentes ao mês trabalhado, que permanecem na conta vinculada, embora não possam ser sacados de imediato.

O que o funcionário perde na demissão por justa causa?

• Aviso-prévio, seja trabalhado ou indenizado.
• Férias proporcionais, mesmo que já tenha trabalhado parte do período aquisitivo.
• 13º salário proporcional ao ano da demissão.
• Multa de 40% sobre o FGTS.
• Direito ao saque do FGTS, que fica retido na conta vinculada.
• Seguro-desemprego, que é exclusivo para casos de dispensa sem justa causa.

Em conclusão, a demissão por justa causa impacta diretamente o valor que o trabalhador recebe na rescisão, limitando os direitos às verbas consideradas essenciais.

Justamente por causar perdas relevantes, essa modalidade de desligamento deve ser aplicada com muito cuidado pela empresa.

É possível contestar casos de demissão por justa causa?

É possível contestar casos de demisão por justa causa

Sim, é possível contestar a demissão por justa causa, e isso acontece com bastante frequência na Justiça do Trabalho.

Como se trata da penalidade mais grave aplicada ao trabalhador, a empresa tem o dever de comprovar de forma clara e objetiva que a falta realmente ocorreu.

Além da prova, a justa causa deve respeitar critérios como:

• imediatidade da punição,
• proporcionalidade entre a conduta e a penalidade aplicada,
• inexistência de dupla punição pelo mesmo fato
• e observância do histórico funcional do empregado.

Quando a empresa não consegue demonstrar esses requisitos, quando há exagero na penalidade ou quando não há defesa, a justa causa pode ser revertida em juízo.

Nesses casos, a demissão passa a ser tratada como sem justa causa, garantindo o pagamento das verbas rescisórias que haviam sido negadas, como:

➛ aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa e, conforme o caso, indenizações adicionais.

Quais os cuidados da empresa na demissão por justa causa?

A demissão por justa causa exige atenção máxima da empresa, pois qualquer erro no procedimento pode levar à anulação da penalidade e pagamento de todas as verbas.

Por ser a sanção mais grave no contrato de trabalho, ela não pode ser aplicada de forma precipitada, emocional ou sem respaldo jurídico.

A empresa precisa agir com cautela, organização e base legal sólida, garantindo que a decisão seja justa, proporcional e devidamente comprovada, evitando riscos trabalhistas futuros.

Os principais cuidados são:

• Comprovação da falta grave, reunindo provas documentais
• Imediatidade da punição, aplicando a justa causa logo após saber do fato
• Proporcionalidade da penalidade
• Graduação das penalidades, sempre que possível
• Ausência de dupla punição
• Respeito ao direito de defesa
• Clareza na comunicação da demissão
• Observância das normas internas e da legislação

Em conclusão, a demissão por justa causa deve ser tratada como uma medida excepcional, aplicada apenas quando não houver outra alternativa viável.

O cuidado no procedimento protege não só o trabalhador contra abusos, mas também a própria empresa, que reduz significativamente o risco de prejuízos financeiros em ações trabalhistas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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