Divórcio com filhos maiores: como fica a divisão de bens

Muitos casais esperam os filhos crescerem para se separar. No divórcio com filhos maiores de idade, o foco deixa de ser a guarda e passa a ser a partilha de bens e a pensão.

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Saiba qual a melhor forma de se fazer um divórcio com filho maior!

Quando os filhos já passaram dos 18 anos, as dúvidas sobre o divórcio mudam. Não há mais guarda ou visitas para definir, mas surgem outras perguntas: quem fica com a casa, o que acontece com os bens que estão no nome dos filhos e se a pensão continua.

O divórcio com filhos maiores é o fim do casamento de um casal cujos filhos já são adultos e capazes. Nesse cenário, a lei permite um caminho mais simples, inclusive em cartório, desde que algumas condições sejam respeitadas.

Como o VLV Advogados atua em Direito das Famílias e Sucessões, acompanhamos o patrimônio da família tanto no divórcio quanto, mais tarde, no inventário. 

Por isso, reunimos neste guia o que você precisa saber para dividir os bens com segurança, sem deixar problemas para os seus filhos no futuro.

Entender as regras ajuda você a decidir com mais tranquilidade. Se quiser analisar a sua situação concreta, a equipe do VLV pode orientar você.

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Como fica a divisão de bens no divórcio com filhos maiores?

A divisão de bens no divórcio com filhos maiores acontece apenas entre o casal, conforme o regime de bens do casamento. Os filhos, mesmo adultos, não participam da partilha e não recebem parte do patrimônio por causa do divórcio dos pais.

Veja como cada regime funciona, segundo o Código Civil:

a) Comunhão parcial (art. 1.658): divide-se o que foi adquirido durante o casamento. Ficam fora os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação (art. 1.659).

b) Comunhão universal (art. 1.667): comunicam-se os bens presentes e futuros, com as exceções do art. 1.668.

c) Separação de bens (art. 1.687): cada um fica com o que está em seu nome.

d) Participação final nos aquestos (art. 1.672): cada um tem direito à metade do que o casal adquiriu de forma onerosa durante o casamento.

No divórcio consensual, o próprio casal define quem fica com cada bem. O divórcio também pode ser feito antes da partilha (art. 1.581 do Código Civil), mas adiar a divisão mantém os dois ligados a bens em comum. Quando não há acordo, a partilha é decidida pelo juiz em um divórcio litigioso.

Um ponto pouco explicado envolve os impostos. Se um dos cônjuges fica com mais do que a sua metade sem compensar o outro, a diferença pode ser tratada como doação e gerar ITCMD, que é estadual. 

Se houver compensação em dinheiro envolvendo imóveis, pode incidir ITBI, que é municipal. Regras e alíquotas variam conforme o estado e o município.

Bens do casal x bens dos filhos

Entram na partilha

  • Bens comprados durante o casamento, em nome de qualquer um dos cônjuges
  • Bem no nome do filho comprado com dinheiro do casal para ocultar patrimônio (simulação comprovada)
  • Bem comum doado ao filho sem autorização do outro cônjuge, se a doação for anulada

Ficam fora da partilha

  • Bens que cada cônjuge já tinha antes do casamento
  • Herança e doação recebidas por um dos cônjuges
  • Bens doados regularmente aos filhos (adiantamento de herança)
  • Bens comprados pelo filho com recursos próprios

Referência: comunhão parcial de bens (arts. 1.658 e 1.659 do Código Civil). Outros regimes seguem regras próprias.

O que muda no divórcio quando os filhos são maiores de idade?

No divórcio quando os filhos são maiores de idade, deixam de ser discutidas a guarda e a convivência, porque o poder familiar termina com a maioridade, aos 18 anos (art. 1.635, III, do Código Civil). 

O foco passa a ser a partilha, a eventual pensão entre os cônjuges, o sobrenome e, se for o caso, a pensão do filho que ainda depende dos pais.

Na prática, três mudanças fazem diferença:

  1. Não há guarda nem regulamentação de visitas para definir.
  2. O Ministério Público não precisa intervir, porque sua participação nas ações de família é exigida quando há interesse de incapaz (art. 698 do CPC).
  3. O divórcio pode ser feito em cartório, se houver acordo total. No divórcio com filhos menores, esse caminho tem exigências adicionais.

Esse cenário é comum. Nas Estatísticas do Registro Civil 2024 do IBGE, que reúnem divórcios judiciais e extrajudiciais de casais heteroafetivos, a idade média ao divorciar foi de 44,5 anos para homens e 41,6 anos para mulheres, após 13,8 anos de casamento em média.

Dá para fazer o divórcio em cartório?

Sim, dá para fazer o divórcio em cartório quando os filhos são maiores e capazes e o casal está de acordo sobre todos os pontos. 

Essa possibilidade existe desde a Lei 11.441/2007 e está no art. 733 do CPC, que admite a escritura pública quando não há nascituro nem filhos incapazes.

A escritura não depende de homologação do juiz e serve para atualizar o registro civil e o registro de imóveis (art. 733, § 1º). O casal precisa estar assistido por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º), que pode ser o mesmo para os dois.

Para fazer o divórcio extrajudicial, o caminho costuma ser este:

  1. Confirme com o outro cônjuge que há acordo sobre o divórcio, a partilha, a pensão entre vocês e o sobrenome.
  2. Procure um advogado para analisar o regime de bens e redigir a minuta do acordo.
  3. Reúna os documentos para o divórcio: certidão de casamento atualizada, RG e CPF, pacto antenupcial (se houver), documentos dos bens e certidões de nascimento dos filhos.
  4. Escolha o Cartório de Notas. O ato pode ser presencial ou online, por videoconferência, na plataforma e-Notariado.
  5. Assine a escritura e averbe o divórcio no registro civil e, se houver imóveis, no registro de imóveis.

Na escritura, o casal declara os nomes e as datas de nascimento dos filhos e que eles são capazes, conforme a Resolução CNJ 35/2007. 

O custo envolve os emolumentos, definidos em tabela de cada estado, e os honorários, como explicamos no artigo sobre quanto custa um divórcio. Se faltar acordo em qualquer ponto, o caminho é o divórcio judicial.

O VLV atende online clientes em diversos estados, o que permite acompanhar o casal mesmo quando cada um mora em uma cidade diferente.

Filho maior de idade continua com direito à pensão?

Sim, o filho maior de idade pode continuar com direito à pensão, mas não automaticamente. 

Depois dos 18 anos, a obrigação deixa de decorrer do poder familiar e passa a se basear no parentesco, o que exige demonstrar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil).

Os tribunais costumam manter a pensão do filho que cursa ensino superior ou técnico e ainda não se sustenta, muitas vezes usando os 24 anos como referência. Essa idade não está na lei. É um parâmetro da jurisprudência, que pode ser afastado se o filho já trabalha ou não estuda.

A dúvida sobre parar de pagar a pensão quando o filho faz 18 anos é frequente, e o divórcio dos pais não muda a resposta. 

Pela Súmula 358 do STJ (Segunda Seção, aprovada em 13/08/2008), o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, garantido o direito de defesa do filho, ainda que nos próprios autos. 

Por isso, quem quer deixar de pagar precisa da ação de exoneração de alimentos.

O advogado Dr. Luiz Vasconcelos Jr., do VLV Advogados, alerta: “Parar de pagar a pensão por conta própria quando o filho completa 18 anos é um dos erros mais caros. As parcelas continuam vencendo e podem ser cobradas com penhora ou até pedido de prisão (art. 528 do CPC). O caminho seguro é pedir a exoneração antes.”

O que acontece com os bens que estão no nome do filho?

Os bens que estão no nome do filho, em regra, pertencem a ele e não entram na partilha do divórcio dos pais. O registro em nome do filho só deixa de prevalecer em situações específicas, que precisam ser provadas.

As principais exceções são:

a) Simulação: o bem foi comprado com dinheiro do casal e colocado no nome do filho só para esconder patrimônio. O negócio simulado é nulo (art. 167 do Código Civil), e o bem pode voltar para a partilha.

b) Doação sem consentimento: um dos cônjuges doou um bem comum ao filho sem a autorização do outro. Exceto no regime de separação absoluta, essa doação exige concordância (art. 1.647, IV), e o ato pode ser anulado em até 2 anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649).

Já a doação feita regularmente é válida e funciona como adiantamento de herança (art. 544). O filho fica com o bem, mas o valor será considerado no futuro inventário para igualar a parte de cada herdeiro (art. 2.002). 

Discutir simulação ou falta de consentimento costuma exigir ação judicial, em um divórcio litigioso ou em ação própria.

Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados:

Um casal com 27 anos de casamento, em comunhão parcial, decidiu se divorciar. Na análise dos bens, a esposa descobriu que o marido havia transferido um apartamento do casal para o filho de 26 anos, sem a assinatura dela, meses antes da separação.

Como a doação de bem comum dependia da autorização da esposa, a transferência poderia ser anulada. Em vez de levar o caso à Justiça, o casal fez um acordo: o apartamento ficou com o filho como adiantamento de herança, e a esposa recebeu outro bem de valor equivalente na partilha, tudo formalizado na escritura.

E se o filho maior for pessoa com deficiência ou incapaz?

Se o filho maior for pessoa com deficiência, isso, por si só, não impede o divórcio em cartório, porque deficiência não é sinônimo de incapacidade. 

Pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil (art. 6º), e a curatela é medida excepcional (art. 84).

Se o filho maior for incapaz, por exemplo sob curatela, a regra do art. 733 do CPC é o divórcio judicial, com participação do Ministério Público. 

A Resolução CNJ 571/2024 passou a admitir o cartório quando as questões relativas ao filho, como os alimentos, já tiverem sido resolvidas judicialmente. 

Sem essa resolução prévia, o caminho é o divórcio judicial, que costuma levar mais tempo, como mostramos ao explicar em quanto tempo sai um divórcio.

Nos dois casos, a pensão pode continuar enquanto houver necessidade, sem a referência dos 24 anos, porque a dependência decorre da condição do filho, e não dos estudos.

Seu patrimônio merece uma divisão bem planejada

Advogada orientando cliente sobre o planejamento da partilha de bens
Uma divisão de bens bem planejada traz mais segurança para toda a família

No divórcio com filhos maiores, os bens são divididos apenas entre o casal, os filhos não participam da partilha e a pensão não termina sozinha aos 18 anos. 

Bens no nome dos filhos só voltam à divisão em situações específicas, e cada detalhe pode mudar conforme o regime de bens e a história da família.

No VLV Advogados, você pode acompanhar o atendimento pelo aplicativo próprio do escritório, disponível para Android e iOS. Se quiser entender como essas regras se aplicam ao seu caso, nossa equipe pode analisar a sua situação. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados

Sobre o autor

Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas. 

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista

FAQ

O filho maior precisa assinar o divórcio dos pais?

Não, o filho maior não precisa assinar o divórcio dos pais nem comparecer ao cartório, porque a decisão cabe apenas ao casal. Ele só costuma participar da escritura se o acordo incluir uma doação de bens para ele, para aceitá-la.

O filho pode continuar morando no imóvel da família?

O filho pode continuar morando no imóvel da família apenas se os pais concordarem, porque a maioridade não dá a ele um direito próprio de permanecer no bem. O destino da casa é definido na partilha: ela pode ser vendida, ficar com um dos cônjuges ou ser doada ao filho.

O filho maior recebe herança no divórcio dos pais?

Não, o filho maior não recebe herança no divórcio dos pais, porque a herança só existe com o falecimento (art. 1.784 do Código Civil). O que pode acontecer é uma doação voluntária dos pais, que vale como adiantamento da herança.

A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?

Não, a pensão não acaba automaticamente aos 18 anos. Conforme a Súmula 358 do STJ, o cancelamento depende de decisão judicial, garantido o direito de defesa do filho.

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Autor

  • Dr. Luiz Vasconcelos Jr

    OAB/BA 43.462 - Advogado familiarista e sócio-gestor do VLV Advogados há quase 10 anos, pós graduado em Direito Público e Privado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Capacitação pela AASP e TRIADE/IBDFAM em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões (inventário) e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas

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