Divórcio e dissolução de união estável: qual a diferença?
Divórcio e dissolução de união estável parecem a mesma coisa, mas não são. As diferenças entre esses dois caminhos são importantes para saber quais são seus direitos!
Casados no papel se divorciam. Quem vive em união estável faz a dissolução.
A diferença parece só de nome, mas muda o que precisa ser provado, o que aparece nos documentos e até o estado civil de quem sai da relação.
Quem nunca casou não precisa de divórcio para encerrar uma união estável. E quem casou, mesmo depois de anos vivendo junto antes, não resolve a separação com uma dissolução.
Abaixo, os dois caminhos lado a lado: o que é igual, o que muda e o que fazer quando a pessoa tem um casamento e uma união estável ao mesmo tempo. Tem alguma dúvida sobre o fim da sua relação? Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Qual a diferença entre divórcio e dissolução de união estável?
Esses dois são procedimentos distintos. O divórcio encerra um casamento civil. A dissolução encerra uma união estável. Nos dois casos, a relação termina, os bens são divididos conforme o regime de bens e o procedimento pode ser feito no cartório quando há acordo.
A diferença principal entre esses dois processos está no ponto de partida. Todo casamento tem uma certidão. A união estável muitas vezes não tem documento nenhum, e aí a primeira tarefa da dissolução é provar que ela existiu e desde quando.
Essa diferença de origem aparece também no que fica registrado e no estado civil de cada um depois da separação. Confira a tabela abaixo para entender melhor.
| Ponto | Divórcio | Dissolução de união estável |
|---|---|---|
| Documento da relação | Sempre existe a certidão de casamento. | Pode haver escritura ou termo, ou nenhum documento. |
| Prova da relação | Não se discute se houve casamento. | Sem documento, a união e suas datas precisam ser provadas. |
| Estado civil depois | Passa de casado para divorciado. | Não muda. A pessoa continua solteira, divorciada ou viúva. |
| Onde fica registrado | Averbado na certidão de casamento. | No Registro Civil, se a união estava registrada. Se não, só na escritura ou na sentença. |
| Venda de imóvel durante a relação | Exige a autorização do cônjuge, salvo na separação total de bens. | O comprador de boa-fé fica protegido quando a união não estava registrada. |
| Caminhos | Cartório, com acordo, ou Justiça. | Cartório, com acordo, ou Justiça. |
| Bens e herança | Seguem o regime de bens do casamento. | Seguem o regime da união, com os mesmos direitos na herança. |
Quem tem união estável precisa se divorciar?
Não. O divórcio só existe para quem é casado no papel. Para encerrar uma união estável, o caminho é a dissolução, feita no cartório quando há acordo ou na Justiça quando não há.
Isso vale mesmo quando a união foi registrada em escritura. O registro prova que a união existiu, mas não a transforma em casamento.
Quando o caminho passa a ser o divórcio
- O casal converteu a união em casamento. Depois da conversão, os dois passam a ser casados, e só o divórcio encerra a relação.
- O casal viveu junto e depois casou. O divórcio encerra o casamento. Os bens comprados antes, no tempo da união estável, também podem entrar na discussão, e a data de início da convivência passa a fazer diferença na partilha.
Nesse segundo caso, uma separação pode exigir o divórcio e o reconhecimento da união anterior no mesmo processo.
O que muda entre o divórcio e a dissolução de união estável
As duas separações seguem caminhos parecidos. O que muda está nos papéis: o que precisa ser provado, o que aparece nos documentos depois e como fica a venda de bens.
No divórcio, a certidão de casamento encerra qualquer dúvida. Na união estável sem escritura, a primeira briga costuma ser sobre a própria existência da relação e sobre a data em que ela começou. Essa data pesa na partilha. Um imóvel comprado antes do início da união fica fora.
A prova vem de comprovantes de endereço em comum, conta conjunta, plano de saúde, declaração de dependente no Imposto de Renda, fotos e testemunhas.
O estado civil depois da separação
Quem se divorcia passa a ser divorciado. Quem encerra uma união estável não muda de estado civil, porque a união estável não é estado civil.
Em contratos e cadastros, a pessoa continua informando o estado civil que tinha antes da união: solteira, divorciada ou viúva.
Onde o fim da relação fica registrado
O divórcio é averbado na certidão de casamento, que passa a mostrar o fim do vínculo. Se a união estável estava registrada no Registro Civil, a dissolução também precisa ser levada até lá.
Sem esse registro, a certidão continua mostrando a união como ativa.
O que é igual nos dois?
Fora esses pontos, divórcio e dissolução seguem as mesmas regras:
- Advogado: obrigatório nos dois, no cartório ou na Justiça.
- Cartório: possível quando há acordo em tudo, inclusive pela internet, pelo e-Notariado.
- Filhos menores: permitem o cartório, desde que tudo tenha passado pela Justiça.
- Bens: divididos conforme o regime de bens.
- Pensão entre ex: possível nos dois, quando um precisa e o outro pode pagar.
- Sobrenome: quem adotou o sobrenome do outro pode voltar ao nome anterior.
- Herança: desde o Tema 809 do STF, companheiro e cônjuge têm os mesmos direitos.
Casado no papel e em união estável com outra pessoa?
Pode acontecer, desde que o casamento já tenha terminado na vida real. A lei admite a união estável de quem é casado, mas está separado de fato (art. 1.723, §1º, do Código Civil).
Se a pessoa continua vivendo o casamento, a nova relação não é união estável. É concubinato, que não gera os mesmos direitos. As diferenças entre as duas situações estão no texto sobre união estável com pessoa casada.
Quando a união é válida, cada relação termina pelo seu próprio caminho. O casamento só se encerra com o divórcio, e a união estável, com a dissolução.
Deixar o divórcio para depois é o que costuma complicar. Em caso de morte, o cônjuge no papel e o companheiro podem disputar a herança, e a data da separação de fato vira discussão.
Caso você esteja com dúvidas sobre o fim da sua relação, é importante buscar apoio jurídico. Fale com um especialista do VLV Advogados e tire suas dúvidas.
Artigo de caráter meramente informativo
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
FAQ
O que significa dissolução na união estável?
Dissolução é o nome jurídico para o fim de uma união estável. Ela formaliza a separação, define a data em que a convivência acabou e organiza a divisão dos bens, a pensão e as questões dos filhos. Pode ser feita no cartório, quando há acordo, ou na Justiça.
Quem converteu a união estável em casamento faz divórcio ou dissolução?
Faz divórcio. Com a conversão, a união estável deixou de existir e o casal passou a ser casado no papel. Os bens comprados desde o início da convivência continuam contando na partilha.
Quem sai de uma união estável volta a ser solteiro?
Na verdade, nunca deixou de ser. A união estável não muda o estado civil, então a pessoa continua solteira, divorciada ou viúva, como era antes de a relação começar.
Posso casar com outra pessoa sem dissolver a união estável anterior?
A lei não impede o casamento, mas a união anterior continua gerando direitos. O ex-companheiro ainda pode pedir a partilha dos bens comprados durante a convivência. Formalizar a dissolução antes evita que o patrimônio das duas relações se misture.


