Penhora online: como funciona e o que vem depois
Já pensou em abrir sua conta bancária e perceber que seu saldo desapareceu? Conheça o mecanismo da penhora online e proteja-se de bloqueios inesperados.
Descobrir que o dinheiro da conta sumiu, ou que o carro não pode mais ser vendido, costuma ser o primeiro contato com a penhora online. Ela é a forma eletrônica que a Justiça usa para localizar e bloquear bens de quem deve, sem oficial de justiça batendo à porta.
Tudo acontece por sistemas que ligam os juízes aos bancos, ao Detran e aos cartórios. A equipe do VLV Advogados acompanha de perto casos de bloqueio e penhora em todo o país. A seguir, você vai entender cada etapa, os prazos e o que fazer para se defender.
Os primeiros dias depois do bloqueio são os mais importantes. Se quiser orientação sobre o seu caso: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é penhora online?
Penhora online é o bloqueio eletrônico de bens do devedor, feito pelo juiz por meio de sistemas digitais, dentro de um processo de cobrança.
Ela substitui boa parte do trabalho que antes dependia de ofícios em papel e visitas de oficial de justiça. O dinheiro tem prioridade na penhora (art. 835 do CPC), por isso a conta bancária costuma ser o primeiro alvo.
O antigo BacenJud, que muita gente ainda cita, foi substituído pelo SISBAJUD no fim de 2020 (CNJ). A penhora online aparece em quase todo tipo de cobrança: ação de execução, cumprimento de sentença, execução fiscal, dívida trabalhista e pensão alimentícia.
Como funciona a penhora online?
A penhora online funciona em etapas rápidas, quase todas pelo computador:
- O credor pede ao juiz a busca de bens do devedor.
- O juiz envia a ordem pelo sistema, sem avisar o devedor antes (art. 854 do CPC).
- Bancos, Detran ou cartórios localizam os bens e cumprem o bloqueio até o valor da dívida.
- O devedor é intimado e pode se defender.
- Se a defesa não for aceita, o bloqueio vira penhora e o valor segue para o pagamento.
O bloqueio vem sem aviso para evitar que o dinheiro seja retirado da conta. Por isso tanta gente descobre o problema pelo aplicativo do banco, como explicamos em bloqueio judicial.
Quais são os sistemas de penhora online?
Os sistemas de penhora online variam conforme o tipo de bem:
| Sistema | O que atinge | Efeito |
|---|---|---|
| SISBAJUD | Contas, poupança e investimentos | Retém o valor |
| RENAJUD | Veículos | Impede transferência e, em alguns casos, circulação |
| Constrijud | Imóveis | Registra penhora ou arresto na matrícula |
| InfoJud | Dados da Receita Federal | Ajuda a localizar bens, sem bloquear |
O Constrijud é a novidade de 2026: desde o Provimento CNJ nº 224/2026, é o canal obrigatório para enviar penhoras de imóveis aos cartórios. Ele substituiu o antigo sistema “Penhora Online”, que deixou de receber novos pedidos no fim de agosto de 2026.
Quanto tempo demora a penhora online?
A penhora online de dinheiro costuma levar poucos dias úteis entre a ordem do juiz e o bloqueio na conta. Os bancos respondem pelo sistema, e a ordem pode ser repetida automaticamente por um período definido pelo juiz, função conhecida como “teimosinha”. Assim, o dinheiro que entra depois também pode ser bloqueado.
Outros prazos importantes:
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Cancelamento do valor bloqueado além da dívida | 24 horas, pelo juiz |
| Defesa do devedor após a intimação | 5 dias úteis |
| Penhora de imóvel pelo Constrijud | Depende da análise do cartório |
O volume é grande: segundo o CNJ, em 2025 foram registradas 51.295 penhoras on-line de imóveis e mais de 106 milhões de buscas de bens nos cartórios (CNJ, junho de 2026). Se a sua conta travou, veja o que fazer em conta corrente bloqueada e acompanhe os prazos da ação de execução.
O que vem depois da penhora online?
Depois da penhora online, o devedor é intimado e tem 5 dias úteis para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor devido (art. 854, §3º, do CPC). A partir daí, o caminho depende do bem:
- dinheiro: se a defesa for rejeitada, o bloqueio vira penhora e o valor vai para uma conta judicial, antes de ser liberado ao credor;
- veículo ou imóvel: o bem é avaliado e pode ir a leilão judicial;
- valor insuficiente: a cobrança continua sobre o saldo, com novas buscas.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: Júlio teve R$ 4.800 bloqueados numa cobrança de cartão. O valor era o salário da semana, que ele tinha transferido para outra conta. Com o holerite e o extrato em mãos, ele pediu a liberação dentro dos 5 dias, e o juiz devolveu o dinheiro.
Veja quando a conta salário pode ser bloqueada e quais imóveis ficam protegidos como bem de família.
O que significa “juntada de penhora online realizada”?
“Juntada de penhora online realizada” significa que o resultado da busca foi anexado ao processo: o sistema já retornou o que foi bloqueado, em quais bancos e em qual valor. Esse aviso aparece na consulta processual e é um sinal de alerta.
Na prática, ele indica que houve bloqueio e que a intimação do devedor deve vir em seguida. É a partir da intimação, e não da juntada, que corre o prazo de 5 dias para a defesa. Mesmo assim, vale agir assim que ver o aviso:
- confira no extrato quanto foi retido;
- separe comprovantes da origem do dinheiro, como holerite ou extrato do benefício;
- procure um advogado antes de a intimação chegar.
Se o processo for uma execução de alimentos, ele pode correr em segredo, e só as partes veem os detalhes. Para as dívidas de impostos, a lógica é parecida na execução fiscal.
Como contestar ou evitar a penhora online?
Para contestar a penhora online, você precisa agir dentro do processo e no prazo. Os argumentos mais comuns:
- valor impenhorável: salário, aposentadoria e poupança até 40 salários mínimos (art. 833 do CPC);
- excesso: o bloqueio passou do valor da dívida;
- defeitos na cobrança: questões que podem ser levadas nos embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença.
Cuidado preventivo: o juiz não reconhece sozinho a proteção de até 40 salários mínimos; é o devedor quem precisa alegá-la (STJ, Tema 1.235). E, em setembro de 2026, o STJ admitiu, em caráter excepcional, a penhora de parte do salário para dívidas comuns, desde que preservado o mínimo para viver (Tema 1.230).
Segundo o Dr. João Valença, advogado do VLV Advogados: “A defesa mais forte é a que chega rápido e com documentos. Em cinco dias, dá para provar a origem do dinheiro, mas não dá para começar do zero.”
Para evitar novos bloqueios, o caminho é negociar antes da execução. A Lei do Superendividamento ajuda quem tem várias dívidas a reorganizar os pagamentos.
Bloqueio feito: o prazo para agir já começou
A penhora online é rápida e chega sem aviso, mas a lei garante um prazo curto para o devedor se defender e recuperar o que é protegido.
Cada bloqueio tem uma origem e um valor diferentes, por isso a análise individual faz diferença. O VLV conta com uma equipe que atua em Direito Civil e Bancário, com atendimento online em todo o Brasil, em casos de bloqueio judicial e de penhora.
Se você tem dúvidas sobre penhora online, fale com um advogado. O VLV Advogados atende em todo o Brasil: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre penhora online
A penhora online pode bloquear todas as minhas contas?
Pode atingir contas em vários bancos ao mesmo tempo, mas só até o valor da dívida. O que for bloqueado além disso deve ser liberado pelo juiz em até 24 horas.
A penhora online atinge conta conjunta?
Pode atingir, mas o outro titular pode provar que parte do dinheiro é dele. Em regra, a Justiça presume que o saldo pertence em partes iguais aos titulares.
O banco pode liberar a penhora online sozinho?
Não. O banco só cumpre a ordem do juiz. Para liberar o valor, o pedido precisa ser feito no processo que gerou o bloqueio.
A penhora online de imóvel impede a venda?
A penhora anotada na matrícula não impede a venda, mas quem compra assume o risco de perder o imóvel para o credor. Por isso, na prática, o imóvel penhorado fica muito difícil de vender.
