Condomínio: O que é e como pedir extinção | Guia Prático

Você sabe o que é condomínio, para que serve e que há possibilidade de extingui-lo? Leia este artigo e descubra o que você precisa saber sobre esse assunto

Saiba tudo sobre extinção de condomínio!

É bem possível que você resida num apartamento ou casa que exige o pagamento de uma taxa destinada ao “condomínio”.

Mas, afinal, o que é e para que serve esse valor pago? Existe a possibilidade de pedir extinção desse pagamento?

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona esse processo, quem pode iniciar a ação, qual o valor da causa e em que circunstâncias um condômino pode exigir a divisão e extinção do condomínio.

Já está familiarizado com esse assunto e quer economizar tempo? Peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é Condomínio?

O condomínio, no contexto imobiliário, refere-se a uma forma de propriedade em que várias pessoas compartilham a posse e os direitos sobre um mesmo imóvel.

Desse modo, o imóvel é dividido em unidades independentes, como apartamentos, casas ou salas comerciais. Cada unidade é de propriedade exclusiva de um indivíduo ou entidade.

No entanto, além da propriedade privada de cada unidade, os proprietários compartilham a posse e a responsabilidade sobre as áreas comuns do empreendimento.

Assim, no dia a dia, todos os condôminos compartilham áreas comuns como corredores, elevadores, piscinas, quadra, etc.

A administração e a manutenção das áreas comuns são geralmente realizadas por meio de uma associação de moradores ou um síndico, que é eleito pelos condôminos para representá-los e tomar decisões em nome do condomínio.

O condomínio proporciona aos proprietários vantagens como a divisão de custos com a manutenção e a segurança do empreendimento, além de oferecer uma série de facilidades e comodidades compartilhadas.

No entanto, nesse caso, também implica em obrigações, como o pagamento de taxas condominiais e a observância das regras estabelecidas pelo regulamento interno.

O Que é Extinção de Condomínio?

Antes de adentrarmos nos detalhes do processo de extinção de condomínio, é essencial entendermos o que isso significa.

A extinção de condomínio é o processo pelo qual a propriedade compartilhada de um imóvel é encerrada. Isso acontece quando os co-proprietários decidem não mais dividir a posse do mesmo imóvel, seja por discordâncias, mudanças de planos ou outros motivos.

Um exemplo simples seria uma situação em que duas pessoas são co-proprietárias de um terreno e decidem construir duas casas nele.

Se, após algum tempo, essas pessoas não desejarem mais dividir o terreno, elas podem iniciar o processo de extinção de condomínio para que cada uma possa ter a posse exclusiva de uma das casas e o terreno seja dividido entre elas.

Esse processo geralmente envolve questões legais e pode ser resolvido através de um acordo entre os co-proprietários ou por meio de uma ação judicial. Assim, um juiz determinará como o imóvel será dividido ou vendido, garantindo os direitos de cada um dos envolvidos.

Como Funciona o Processo de Extinção de Condomínio?

O processo de extinção de condomínio é regulado pelo Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.314 a 1.326.

Para dar início a esse processo, é necessário entrar com uma ação judicial, na qual serão apresentadas as razões para a extinção e os interesses dos condôminos envolvidos.

Nestes casos, o juiz responsável pelo caso irá analisar as provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

Em alguns casos, é possível que seja determinada a venda do imóvel e a ação de divisão do valor entre os co-proprietários. Em outros, a divisão física do imóvel pode ser a solução mais viável.

É importante ressaltar que o processo de extinção de condomínio pode ser demorado e complexo, envolvendo diversas etapas judiciais e a necessidade de assistência jurídica especializada.

Como funciona a extinção extrajudicial?

Quando há acordo entre todas as partes envolvidas no condomínio é possível que a extinção seja feita pela via extrajudicial,  pois essa opção, além de mais rápida, é menos traumática para as pessoas envolvidas.

Dessa forma, vocês poderão decidir pela venda do imóvel e, em seguida, o valor será dividido proporcionalmente para cada um.

Além disso, a prioridade da venda pertence aos próprios condôminos. Assim, sempre que um de vocês tiver interesse em comprar a parte do outro, ela não poderá ser vendida a estranhos.

No entanto, nem sempre a dissolução do condomínio pode ocorrer extrajudicialmente, uma vez que todas as partes devem aceitar os termos e as condições da partilha. Portanto, nesses casos, o processo deverá seguir pela via judicial.

Extinção de Condomínio Judicial: como funciona?

Quando um dos condôminos está insatisfeito com a situação do condomínio, seja por conta da administração ou por questões particulares, é necessária que a ação seja feita por vias judiciais.

No entanto, o processo judicial tende a ser mais demorado devido a sua complexidade e a necessidade de conciliação entre as partes.

Assim, nesse caso, após dar entrada no processo, o juiz mandará citar as outras partes interessadas a fim de que completem a relação processual.

Desse modo, nesse momento, será possível que vocês formulem um acordo, com o objetivo de que o imóvel seja adjudicado para um dos condôminos ou que vocês entrem em acordo acerca da divisão.

Contudo, caso o acordo não aconteça, o juiz determinará a avaliação judicial do bem e dará oportunidade aos condôminos de usar o direito da preferência para  adquirir o bem ou parte dele.

Além disso, caso todos tenham a mesma fração do bem para todas as partes, e não haja benfeitorias, será aberto o processo de licitação para venda do imóvel a estranhos.

Em último caso, o juiz poderá levar o condomínio a um leilão judicial, chamado de hasta pública, no qual o imóvel poderá ser arrematado por qualquer pessoa.

Quem Pode Propor Ação de Extinção de Condomínio?

Qualquer co-proprietário pode pedir a extinção do condomínio. Se ele desejar, pode encerrar a comunhão existente sobre o imóvel e propor a ação de extinção do condomínio. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham direito sobre a propriedade.

É importante ressaltar que, em alguns casos, todos os co-proprietários precisam concordar com a extinção do condomínio para que o processo seja iniciado.

No entanto, se houver desacordo entre as partes, a solução será buscar a via judicial para resolver a questão.

Sendo assim, a extinção do condomínio deve ser feita de forma mais facilitadas possível, por meio de acordos e diálogos entre condôminos.

Caso contrário, essas ações podem ocorrer via judicial.

Qual o Valor da Causa na Extinção de Condomínio?

O valor da causa na extinção de condomínio vai variar dependendo de diversos fatores. Assim, a causa vai depender do valor do imóvel, a proporção de cada co-proprietário sobre ele e os custos envolvidos no processo judicial.

Geralmente, o valor da causa é calculado com base no montante total do imóvel, considerando-se a parte que cabe a cada co-proprietário.

Esse cálculo pode ser feito com o auxílio de um avaliador imobiliário ou por meio de acordo entre as partes envolvidas.

Quando um Condômino Pode Exigir a Divisão e Extinção do Condomínio?

Um condômino pode exigir a divisão e extinção do condomínio quando não houver mais possibilidade de convivência harmoniosa entre os co-proprietários, seja por desentendimentos, divergências de interesse ou outros motivos que inviabilizem a continuidade da comunhão sobre o imóvel.

Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que todos os co-proprietários não concordem com a extinção do condomínio, é possível recorrer à via judicial para resolver a questão, desde que haja fundamentos sólidos para isso.

Conclusão

A extinção de condomínio é um processo complexo que envolve diversos aspectos legais e considerações práticas.

Se você enfrenta essa situação, é fundamental que busque orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá fornecer o suporte necessário para conduzir o processo de forma adequada e garantir seus direitos como co-proprietário.

Em resumo, a extinção de condomínio é um procedimento legal que pode ser iniciado por qualquer co-proprietário que deseje encerrar a comunhão sobre um imóvel.

O processo envolve ações judiciais, cálculos de valores e, em alguns casos, a venda do imóvel para divisão do valor entre os co-proprietários.

Se você está enfrentando essa situação, não hesite em buscar a assistência de um advogado qualificado para orientá-lo ao longo do processo.

Contrate um advogado agora mesmo!

Um Recado Importante Para Você!

Entendemos que compreender as nuances desse tema pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

______________________________________

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA