Processo trabalhista: quais direitos podem ser cobrados?
O processo trabalhista é utilizado para discutir possíveis irregularidades cometidas durante o vínculo empregatício e pode envolver diferentes tipos de direitos previstos na legislação.
O processo trabalhista é o caminho legal que permite ao trabalhador discutir, na Justiça do Trabalho, situações em que seus direitos não foram respeitados.
Ele serve para cobrar salários atrasados, horas extras, verbas rescisórias, registro em carteira e outras irregularidades que podem ocorrer durante a relação de emprego.
Este artigo foi elaborado para esclarecer dúvidas reais e comuns mostrando como você pode entender seus direitos e agir de maneira segura.
Se você quer saber como funciona um processo trabalhista e quais direitos podem ser cobrados, continue a leitura.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é um processo trabalhista?
Um processo trabalhista é uma ação judicial em que o trabalhador apresenta seus pedidos à Justiça do Trabalho, buscando garantir que seus direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal sejam cumpridos.
Ele pode ser acionado sempre que houver atraso ou falta de pagamento, irregularidades no registro de emprego, descumprimento de verbas rescisórias, violação de direitos da gestante ou condutas abusivas no ambiente de trabalho.
O processo envolve a apresentação de pedidos pelo trabalhador, resposta do empregador, análise de provas e audiências de conciliação, tudo pautado na legislação vigente.
A atuação de um advogado especializado ajuda a organizar documentos, elaborar pedidos claros e conduzir o processo dentro dos prazos legais.
Em um dos casos atendidos pelo escritório, uma trabalhadora que teve direitos de gestante desrespeitados conseguiu apresentar documentos e registros de ponto para garantir a análise correta de seus direitos.
Dados oficiais sobre processos trabalhistas no Brasil
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025 a Justiça do Trabalho recebeu aproximadamente 2,3 milhões de processos trabalhistas, demonstrando um aumento em relação aos anos anteriores e indicando uma retomada da litigiosidade pós-Reforma Trabalhista de 2017.
Durante o mesmo período, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 50,6 bilhões, englobando acordos, execuções e pagamentos espontâneos, o que evidencia o alcance do sistema na proteção dos direitos trabalhistas.
Os dados ainda mostram que cerca de 9% dos trabalhadores desligados ajuizaram ações, reforçando que uma parcela significativa dos vínculos encerrados envolve reivindicações judiciais.
O TST também registra que o volume de processos julgados acompanhou de perto os recebidos, garantindo que a maior parte das demandas seja analisada em tempo hábil, mantendo a eficiência do Judiciário trabalhista.
Panorama da Justiça do Trabalho no último ano
Processos Recebidos
2,3 mi
Processos Julgados
2,3 mi
Pagamentos aos Reclamantes
R$ 50,6 B
O que é cobrado no processo trabalhista?
Em um processo trabalhista, podem ser cobrados direitos que não foram pagos ou respeitados pelo empregador.
Entre os mais comuns estão:
- verbas rescisórias
- horas extras
- FGTS
- férias
- 13º salário
- adicionais legais
- reconhecimento de vínculo empregatício.
Em outro caso atendido pelo escritório, uma profissional que trabalhou por poucos meses sem receber as verbas rescisórias conseguiu reivindicar o pagamento de salários proporcionais e FGTS.
Já uma empregada registrada recentemente buscou orientação para organizar seus direitos relativos a folgas e horas extras acumuladas, garantindo que todos os pagamentos fossem corretamente analisados.
Quais provas ajudam em uma ação trabalhista?
As provas são essenciais para demonstrar os fatos alegados e fundamentar os pedidos do trabalhador.
Documentos como CTPS, holerites, recibos, extratos de FGTS, contratos, mensagens e registros de jornada são elementos que ajudam a comprovar a relação de trabalho e eventuais irregularidades. Testemunhas também podem reforçar a argumentação.
A legislação prevê que cabe ao trabalhador provar os fatos que sustentam seu direito, enquanto o empregador deve apresentar provas de fatos que possam modificar ou excluir a obrigação.
Organizar essas evidências de forma antecipada aumenta a segurança do processo e evita a perda de direitos.
Nos casos atendidos pelo escritório, algumas situações foram resolvidas com base em comprovantes de pagamento e registros internos, sem a necessidade de recorrer a testemunhas, mostrando que documentos bem organizados têm grande peso na análise da Justiça.
Existe prazo para entrar com processo trabalhista?
Sim. O prazo para ajuizar ação trabalhista é limitado e deve ser observado para não comprometer direitos.
Você tem até 2 anos após o término do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar valores referentes aos últimos 5 anos de trabalho.
A rapidez é fundamental. Um trabalhador que percebe atrasos no pagamento ou irregularidades no registro deve buscar orientação logo após identificar o problema. Isso evita que prazos se esgotem e que direitos sejam perdidos.
Em algumas situações atendidas pelo escritório, a ação foi iniciada poucos dias após o desligamento, garantindo que todas as verbas rescisórias fossem cobradas sem perda de prazo.
O que a Justiça analisa em um processo trabalhista?
A Justiça do Trabalho analisa documentos, provas e a legislação aplicável para decidir sobre os direitos do trabalhador.
O juiz considera o registro do contrato, pagamentos efetuados, jornada, adicionais legais, estabilidade da gestante, afastamentos e condutas abusivas.
Durante o processo, ocorre a audiência de conciliação, que busca acordo entre empregado e empregador, e, se não houver acordo, a sentença pode avançar para a fase de execução.
Em casos de assédio ou tentativa de justa causa, a Justiça avalia o impacto no ambiente de trabalho e possíveis danos morais.
Uma situação atendida pelo escritório envolveu um trabalhador que relatava pressão e indução a erros; embora não houvesse verbas pendentes, o registro da situação foi essencial para preservar direitos e documentar o contexto.
Esse tema se aplica ao que você está vivendo?
Se você está enfrentando problemas como atrasos salariais, falta de registro, horas extras não pagas ou assédio no trabalho, este tema pode se aplicar à sua situação.
Cada caso possui particularidades, e nem todas as orientações gerais se encaixam exatamente no seu contexto.
No VLV Advogados, analisamos cada situação de forma individualizada, levando em conta as circunstâncias reais de quem nos procura.
Entre em contato e tire suas dúvidas com segurança, garantindo que seus direitos sejam corretamente avaliados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor:
Dr. João Valença (OAB 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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