União estável online: como formalizar pela internet
A união estável online já é uma realidade acessível, rápida e totalmente segura. Se você quer proteger a sua família e o seu dinheiro diretamente do seu celular, descubra nas próximas linhas o passo a passo exato para assinar esse documento com validade legal.
Até pouco tempo atrás, formalizar uma união estável exigia que o casal enfrentasse a burocracia presencial nos balcões dos cartórios. Hoje, a tecnologia transformou esse cenário, permitindo que a sua segurança jurídica seja garantida de forma remota, em qualquer lugar do mundo.
Como um escritório de referência nacional em Direito de Família, o VLV Advogados acompanha essa inovação diariamente. Nossa missão é assegurar que a facilidade do ambiente digital jogue a favor do seu planejamento patrimonial.
A modalidade de união estável online trouxe uma praticidade inédita, garantindo a mesma força e validade da via física tradicional. No entanto, assinar papéis virtuais sem a orientação técnica adequada pode gerar prejuízos irreversíveis em caso de uma separação futura.
Neste artigo, explicamos detalhadamente como o sistema dos cartórios funciona, quais os custos, o tempo de duração e os documentos exigidos. Continue a leitura para oficializar a sua relação com total segurança ou entre em contato aqui em caso de dúvidas.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Tem como fazer união estável pela internet?
Sim, formalizar a sua união estável de forma 100% remota já é plenamente possível e regulamentado em todo o território nacional.
Essa revolução digital nos cartórios foi consolidada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que validou os atos notariais eletrônicos.
Através de plataformas oficiais como o e-Notariado, o casal consegue lavrar a Escritura Pública sem sair de casa. Essa inovação é perfeita para casais que moram em cidades diferentes, brasileiros no exterior ou pessoas com rotinas de trabalho inflexíveis.
A grande exigência tecnológica para que isso aconteça com segurança é o uso de um certificado digital e a realização de uma videoconferência oficial. Esses elementos substituem a caneta e a presença física, garantindo que ninguém assine o documento sob fraude ou coação.
Tem como fazer união estável sem ir no cartório?
Com a escritura pública, pelo e-Notariado, você não precisa se deslocar nem comparecer fisicamente, mas o ato continua sendo lavrado por um tabelião, em cartório virtual.
Para quem não quer ir ao cartório, há a opção do contrato particular de união estável, redigido e assinado pelo próprio casal, sem passar por nenhum cartório.
Ele é válido e produz efeitos entre os companheiros, podendo inclusive definir o regime de bens. Há, porém, uma limitação decisiva: sem registro público, ele não produz efeitos perante terceiros.
Na prática, “fugir” do cartório pode sair caro. Se a intenção é apenas declarar a relação entre vocês, o contrato particular resolve. Mas, se o objetivo é ter segurança patrimonial, sucessória e previdenciária, a escritura pública, presencial ou online, é o caminho mais seguro.
Como funciona a união estável online?
O processo de registro digital foi desenhado para ser intuitivo, mas segue um rigoroso padrão de etapas para garantir a segurança contra fraudes e manter a fé pública do documento.
Confira como o procedimento funciona na prática:
1. Contato e envio: O trâmite começa quando o seu advogado de família acessa a plataforma do cartório e transmite toda a documentação pessoal do casal perfeitamente digitalizada em formato PDF.
2. Redação da minuta: Após o cartório analisar os papéis, o escrevente redige o rascunho (minuta) da escritura. É nesta etapa crítica que o seu advogado audita a inserção do regime de bens e das regras de partilha para a aprovação do casal.
3. Videoconferência oficial: Com o texto aprovado, o tabelião agenda uma chamada de vídeo oficial e gravada. Ele confirma a identidade visual de vocês, lê o documento em voz alta e atesta a livre e espontânea vontade de firmar a união.
4. Assinatura digital: Com o “sim” confirmado na tela, as assinaturas eletrônicas são coletadas diretamente pelo celular do casal, através do certificado digital.
Imediatamente após essa etapa, a escritura pública eletrônica ganha total validade e é enviada para o seu e-mail.
Quanto custa a união estável online?
O custo da escritura eletrônica é tabelado estadualmente, o que significa que cada Tribunal de Justiça define os preços para os cartórios da sua respectiva região.
Em média, as taxas cartorárias no Brasil variam de R$ 200,00 a R$ 600,00, exatamente o mesmo valor cobrado no balcão físico. Contudo, se o casal optar por contratos com regras muito complexas e exclusivas, o tabelionato poderá aplicar cobranças adicionais previstas em lei.
Como pontua de forma contundente o Dr. Luiz Vasconcelos Jr, advogado familiarista e cogestor da VLV Advogados: “Economizar evitando o cartório custa caro. O STJ já firmou que a união estável sem registro público não produz efeitos perante terceiros. Sem a escritura registrada, o contrato vale só entre o casal e não protege o patrimônio diante credores”.
Portanto, além das custas oficiais, o casal deve contabilizar os honorários do advogado especialista. Esse é o investimento que garante que a redação do seu pacto patrimonial impeça dores de cabeça no futuro.
Como fazer união estável gratuita?
Se o casal não puder arcar com as taxas do cartório sem prejudicar o próprio sustento, é possível solicitar a gratuidade da união estável.
Para isso, vocês devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência” (declaração de pobreza) e apresentá-la ao tabelião, acompanhada de comprovantes de renda.
A gratuidade abrange as custas de emissão da escritura pública, garantindo a sua segurança jurídica sem custos emolumentares.
Contudo, é essencial lembrar que a isenção se aplica às taxas do Estado, e não aos honorários advocatícios privados.
Caso você precise de orientação jurídica gratuita para definir regimes de bens, a Defensoria Pública do seu estado é a instituição responsável por oferecer esse amparo.
Quais documentos são exigidos na união estável online?
Os requisitos para a união remota são rigorosamente os mesmos da via física, exigindo apenas que os arquivos estejam perfeitamente digitalizados em formato legível (preferencialmente PDF).
O envio correto dos documentos evita atrasos e devoluções pelo sistema do cartório. Normalmente, exigem-se:
Quanto tempo leva para concluir a união estável online?
Se toda a documentação estiver correta e as diretrizes de divisão de bens já estiverem alinhadas pelo seu advogado, o processo costuma ser finalizado no mesmo dia ou em até 48 horas.
Diferente do longo processo de habilitação de um casamento civil, a emissão da escritura eletrônica corta burocracias e otimiza o tempo do casal. Tudo depende apenas da disponibilidade de agenda do tabelião para a videoconferência.
Em um caso real conduzido pelos nossos especialistas, um casal precisava do documento para liberar imediatamente a chave de um financiamento imobiliário na Caixa.
Nós redigimos a minuta, alinhamos com o cartório virtual, realizamos a videochamada e o casal entregou o PDF no banco em menos de 24 horas.
Portanto, para garantir essa celeridade máxima, a organização prévia é a chave. Ao contar com um advogado, você elimina erros nos envios, evita reprovações no e-Notariado e garante que o seu documento seja entregue em tempo recorde.
Por que é tão importante formalizar sua união estável?
Formalizar a relação não é uma mera questão de romance; é a atitude mais madura para garantir seus direitos. Sem um documento oficial, bens adquiridos com o seu suor podem ser alvo de disputas agressivas com ex-parceiros ou herdeiros no futuro.
Além da proteção do dinheiro, a escritura garante segurança médica e previdenciária. O documento é a prova para incluir o companheiro em planos de saúde corporativos ou garantir o acesso a uma pensão do INSS em caso de fatalidade.
Nós, do VLV Advogados, atuamos com planejamento sucessório preventivo há anos. Vemos diariamente clientes perdendo metade das suas empresas simplesmente porque deixaram de formalizar o relacionamento e caíram nas regras gerais de partilha impostas pelo Estado. Por fim, ao documentar a sua relação perante a lei civil, você assume as rédeas do seu destino.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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A união estável feita online tem a mesma validade da presencial?
Sim. A escritura pública eletrônica lavrada pelo e-Notariado tem a mesma fé pública e o mesmo valor legal da feita no balcão, conforme o Provimento 100/2020 do CNJ. Não existe diferença jurídica entre as duas vias.
O que é o e-Notariado?
É a plataforma oficial dos cartórios de notas do Brasil para atos notariais eletrônicos, criada pelo CNJ. Por meio dela, o tabelião faz a videoconferência, confere a identidade das partes e lavra a escritura pública à distância, com validade em todo o país.
Dá para fazer a união estável online morando fora do Brasil?
Sim. Como o ato é feito por videoconferência, brasileiros que moram no exterior podem formalizar a união pelo e-Notariado, desde que tenham certificado digital e os documentos exigidos. É uma das maiores vantagens da via online.
O casal precisa estar no mesmo lugar durante a videoconferência?
Não. Cada companheiro pode participar da chamada e assinar de onde estiver, inclusive de cidades ou países diferentes. Basta que ambos tenham certificado digital e estejam presentes na videoconferência oficial com o tabelião.
A união estável feita online também pode ser desfeita pela internet?
Sim. A dissolução consensual também pode ser feita de forma remota pelo e-Notariado, por escritura pública eletrônica, quando há acordo entre as partes e não há filhos menores ou incapazes.
