Acordo Pré-Nupcial: Como e por que fazer?

Você sabe quais são os requisitos e as implicações de um acordo pré-nupcial? Aqui, lhe explicamos a importância desse documento e como você pode executá-lo. 

Saiba como realizar e para que serve o Acordo Pré-Nupcial!

Quando um casal opta por formalizar sua relação, seja por união estável ou casamento, é importante considerar a elaboração de um acordo pré-nupcial.

Esse documento serve para proteger seus direitos se acontecer uma separação ou divórcio. É sempre importante pensar em acordos amigáveis, em conjunto com seu cônjuge, visando evitar maiores conflitos caso a relação chegue ao fim.

Uma vez que tudo esteja alinhado, essa ação pode ser um alívio para vocês. Esse acordo pode evitar conflitos futuros e vai garantir os interesses do casal.

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O que é acordo pré-nupcial e para que serve?

Um acordo pré-nupcial é um contrato legal estabelecido entre duas pessoas antes de se casarem ou formalizarem uma união civil. Esse acordo define como os ativos e as finanças serão gerenciados durante o casamento e como serão divididos em caso de divórcio ou dissolução da união. 

Uma de suas funções é proteger os ativos que uma pessoa traz para o casamento, garantindo que eles permaneçam como propriedade individual em caso de divórcio.

A ação pode determinar o que é propriedade pessoal e o que foi adquirido junto, além de proteger um cônjuge das dívidas do outro, evitando que seja responsável por elas se houver separação.

O pacto pode definir como dividir os bens entre herdeiros se um dos cônjuges falecer, importante em famílias com filhos de relações anteriores.

Ademais, ele serve para esclarecer as expectativas financeiras durante o casamento, ajudando a prevenir conflitos relacionados a finanças.

O que acontece se não fizer um acordo pré-nupcial?

Se um casal não faz um acordo pré-nupcial, as leis da região onde moram ou casam vão definir como gerir bens e dívidas durante o casamento e em caso de divórcio.

Assim, o modo pelo qual se divide os bens dependerá muito das características específicas do divórcio e da partilha de bens que se adotou. No Brasil, a forma mais comum de dividir bens e dívidas em um casamento é a Comunhão Parcial de Bens. Nesta modalidade, tudo é partilhado igualmente.

Porém, há outros tipos, como comunhão universal, separação total, separação obrigatória, participação final nos aquestos e regime misto.

Se vocês não deixarem claro o tipo de divisão de bens, a comunhão parcial será determinada automaticamente. Ou seja, realizar um pacto nupcial é importante para quem deseja escolher o futuro dos seus bens.

Quando é necessário fazer esse pacto nupcial?

A decisão de fazer um acordo pré-nupcial depende das circunstâncias individuais de cada casal. Não existe uma regra universal para quando um pacto como esse seja “necessário”, mas existem várias situações as quais ele pode ser altamente recomendável, como por exemplo:

Quando um dos parceiros possui mais ativos, propriedades ou uma renda muito maior que o outro. Ou, ainda, quando possui um negócio ou participações em empresas, esse acordo pode proteger esses ativos.

Para quem está se casando novamente, especialmente com filhos de outros relacionamentos, este documento ajuda a garantir uma divisão de bens como desejam, e não só conforme as leis de herança.

Se um dos cônjuges entra no casamento com uma grande dívida, esse contrato pode proteger o outro cônjuge de ser responsabilizado por essa dívida.

Ademais, para casais que desejam estabelecer ou renunciar às reivindicações de pensão alimentícia em caso de divórcio, essa ação pode ser útil.

E por último, para aqueles que simplesmente desejam evitar desentendimentos e litígios prolongados em caso de divórcio, buscando uma definição clara e acordada de antemão sobre a divisão de bens.

Onde e como fazer esse acordo?

O processo de elaboração e formalização de um acordo pré-nupcial, geralmente, envolve vários passos e deve ser feito com o auxílio de profissionais legais especialistas.

Assim, é interessante que cada parceiro procure o seu próprio advogado especializado em direito de família. É importante que ambos tenham representação legal independente para garantir que seus interesses sejam adequadamente representados e que o acordo seja justo.

Para tanto, é relevante que vocês dialoguem abertamente sobre suas finanças, expectativas e preocupações. Essas discussões formarão a base do acordo pré-nupcial. Dessa forma, as negociações pelos advogados serão mais fáceis.

Um dos advogados, ou ambos em colaboração, redigirá o acordo pré-nupcial com base nas conclusões de vocês. Após a elaboração, o acordo deve ser revisado por ambos os parceiros e seus respectivos advogados. Alterações podem ser feitas até que as partes estejam satisfeitas com os termos.

Uma vez que vocês concordem com os termos, vocês podem assinar formalmente o acordo. É melhor fazer o acordo pré-nupcial bem antes do casamento para evitar acusações de pressão e guardar cópias assinadas em um lugar seguro.

O processo começa e termina em um escritório de advocacia, onde os advogados podem oferecer um ambiente confidencial e profissional.

Qual o prazo de validade do pacto antenupcial?

O acordo pré-nupcial permanece em vigor durante a existência do casamento e só é acionado ou se torna relevante em caso de divórcio ou, em algumas situações, na morte de um dos cônjuges.

O casal pode modificar ou revogar o pacto a qualquer momento após o casamento, desde que ambos concordem com as mudanças. Isso normalmente requer a elaboração de um novo documento, que também deve ser formalizado legalmente.

Alguns contratos pré-nupciais podem conter cláusulas que estipulam condições ou termos específicos que podem alterar ou encerrar o acordo. Por exemplo, pode haver uma cláusula que diz que o pacto se torna nulo após certo número de anos de casamento ou após o nascimento de um filho.

Em suma, esse documento deve ser redigido e assinado legalmente para permanecer válido. Isso significa que deve ter havido divulgação completa dos ativos, representação legal independente para ambas as partes e a ausência de coação ou fraude.

Futuras mudanças na legislação podem invalidar tal ação, ou um tribunal pode considerá-la injusta ou inaplicável no momento do divórcio, fazendo-a perder a validade.

Quanto custa um acordo pré-nupcial?

O custo de um acordo pré-nupcial pode variar consideravelmente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade das finanças dos cônjuges, a jurisdição, os honorários dos advogados envolvidos, a região em que você mora, etc.

Ademais, se o processo de negociação for longo e exigir várias revisões do documento, isso pode aumentar o custo.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família