Acusar alguém injustamente de ter cometido um crime pode te levar à detenção! Entenda mais sobre o crime de calúnia e saiba suas características.

Calúnia: Saiba Mais Sobre Este Crime Contra A Honra

A sociedade contemporânea enfrenta desafios complexos no que diz respeito à manutenção da ordem e da justiça.

Entre esses desafios, o crime de calúnia emerge como uma questão de extrema relevância, envolvendo não apenas aspectos jurídicos, mas também éticos e sociais.

Neste artigo, adentramos nas informações mais relevantes sobre esse tema, explorando o que é calúnia. Mostraremos as legislações vigentes, penas associadas, características do crime, além de abordar como e quando denunciar tal conduta.

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O Que É O Crime De Calúnia?

A calúnia é um dos tipos de crimes contra a honra previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o Código Penal, em seu artigo 138, caluniar alguém significa

“Imputar-lhe falsamente fato definido como crime”

Assim, o crime de calúnia é quando você diz algo ruim sobre alguém que não é verdade. É como contar uma mentira grave sobre uma pessoa para prejudicá-la.

É considerado um crime porque danifica a reputação da pessoa. Por exemplo, se eu disser que você roubou algo quando na verdade não fez, isso seria calúnia.

No contexto legal brasileiro, a calúnia é punida com detenção, que pode variar de seis meses a dois anos, além de multa.

É importante destacar que, para a configuração do crime, é necessário que a imputação seja feita de forma consciente, ou seja, o autor deve ter pleno conhecimento que está proferindo uma acusação falsa.

Qual A Diferença Entre Calúnia E Difamação?

Como dissemos, a calúnia é aquela situação em que uma pessoa diz uma mentira sobre outra, acusando-a de ter cometido um crime.

A difamação, por outro lado, é quando se fala algo ruim sobre alguém, mesmo que não seja um crime.

Assim, de acordo com o art. 139 do Código Penal Brasileiro, difamar é

“Tirar a boa fama ou o crédito, desacreditar publicamente atribuindo a alguém um fato específico negativo. Para ocorrer o crime de difamação, o fato atribuído não pode ser considerado crime.”

Esse crime tem pena prevista de três meses a um ano de detenção, bem como a possibilidade de aplicação de multa.

Qual A Diferença Entre Calúnia E Injúria?

Ao invés de se tratar de acusar alguém de ter cometido um crime (calúnia), a injúria é quando você ofende a dignidade ou decoro de alguém. De acordo com o artigo 140 do Código Penal, injúria é:

“é atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral.”

A pena para esse crime pode ser detenção de um a seis meses, ou multa.

No entanto, existem situações em que o juiz pode decidir não aplicar essa pena, como quando a pessoa ofendida provocou diretamente a injúria de forma reprovável, ou quando há retorsão imediata com outra injúria.

Se a injúria envolver violência ou agressão física considerada aviltante, a pena pode ser de três meses a um ano de detenção, além da pena pela violência em si.

Se a injúria envolver elementos como raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena pode ser reclusão de um a três anos, mais multa.

Quando o crime é cometido em frente a várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da injúria, a pena pode ser agravada.

Se a injúria é cometida contra uma pessoa com mais de 60 anos ou portadora de deficiência, a pena também pode ser agravada.

E se o crime é cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, a pena pode ser aplicada em dobro.

Como E Quando Denunciar

Diante de uma situação de calúnia, é fundamental agir de maneira prudente e consciente. A vítima pode buscar amparo na esfera criminal, através da instauração de um processo judicial, ou na esfera cível, buscando indenização por danos morais.

Para denunciar calúnia, é recomendável procurar as autoridades competentes, como a Delegacia de Polícia Civil, e registrar um Boletim de Ocorrência.

É importante reunir o máximo de provas e testemunhas que possam corroborar com a veracidade dos fatos, tornando a acusação mais robusta perante o sistema judiciário.

Assim, ter o acompanhamento de um advogado é fundamental para a garantia de todos os direitos diante dessas situações.

O momento adequado para denunciar uma calúnia é imediatamente após a sua ocorrência. Isso evita a propagação de informações falsas e minimiza os danos causados à reputação da vítima.

A rapidez na tomada de providências é essencial para garantir a eficácia da justiça e a reparação dos prejuízos sofridos.

Diante disso, busque um advogado especialista em Direito Criminal ou Direito Civil. Ele saberá te direcionar e explicará os passos que deve tomar nestes contextos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista