Como funciona o divórcio com filho maior?

Divórcio com filho maior é mais simples do que você pensa, mas muitos casais ainda se confundem! Veja agora o que realmente muda no processo.

Saiba qual a melhor forma de se fazer um divórcio com filho maior!

O divórcio com filhos maiores de idade tem algumas diferenças em relação ao divórcio com filhos menores.

Quando os filhos já são adultos, questões como guarda e visitas não precisam ser discutidas, o que pode tornar o processo mais rápido e menos complexo.

No entanto, ainda existem aspectos importantes a considerar, como a pensão alimentícia, partilha de bens e questões sucessórias.

Com isso, é fundamental entender como o processo funciona para evitar surpresas e garantir que tudo seja resolvido de maneira justa e tranquila.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o divórcio com filho maior. Continue lendo para entender todos os detalhes.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que muda no divórcio com filho maior de idade?

O principal ponto que muda no divórcio com filho maior é que questões como guarda e visitas não precisam mais ser discutidas, já que essas questões se aplicam apenas a filhos menores de 18 anos.

Além disso, a maioridade elimina a necessidade de uma intervenção do Ministério Público, que é obrigatória quando existem filhos menores ou incapazes.

Entretanto, embora a divisão de bens entre os cônjuges seja a principal questão a ser resolvida, pensão alimentícia ainda pode ser um tema importante, dependendo da situação do filho maior.

Por exemplo, se ele estiver cursando ensino superior ou técnico, poderá ter direito à pensão, desde que comprove a necessidade.

Em muitos casos, o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial, ou seja, diretamente em cartório, tornando o processo mais rápido e simples, sem a necessidade de um longo processo judicial.

Como funciona divórcio com filho maior de idade?

O divórcio com filho maior de idade pode ser realizado de duas formas: extrajudicial ou judicial.

1. Via extrajudicial (cartório)

Requisitos: Não pode haver litígios sobre a partilha de bens ou pensão alimentícia. O acordo entre os cônjuges deve ser total e os filhos maiores não precisam participar.

Vantagens: O divórcio é mais rápido e menos custoso. Ele ocorre diretamente no cartório, com a presença de um advogado que pode representar ambos ou individualmente.

Documentação: É necessário apresentar certidão de casamento, documentos de identidade dos cônjuges, e, se aplicável, certidão dos filhos maiores.

2. Via judicial

O divórcio judicial ocorre quando há discordância entre os cônjuges sobre algum aspecto do divórcio, como partilha de bens ou pensão alimentícia.

Mesmo com filhos maiores, o processo judicial pode ser necessário se algum dos cônjuges não concordar com os termos ou houver disputas legais.

Portanto, a via extrajudicial pode ser uma opção mais prática e rápida, mas a via judicial será necessária em casos de litígios ou quando não houver acordo.

Após o divórcio, o filho maior tem direito à pensão?

Sim, o filho maior pode ter direito à pensão, mas isso não é automático.

A pensão alimentícia para filhos maiores pode ser mantida se o filho estiver em situação de vulnerabilidade ou estiver estudando.

A legislação brasileira, no Código Civil, prevê que os alimentos podem ser requeridos enquanto o filho não tiver capacidade de se sustentar por conta própria.

Por exemplo, se o filho está cursando faculdade, ele pode pedir a pensão alimentar. Para isso, ele deve comprovar sua necessidade financeira e que não consegue se sustentar sozinho.

Se o filho maior estiver em pleno emprego ou com autonomia financeira, o dever de prestar alimentos geralmente não se aplica.

No entanto, se os pais acharem que a pensão não é mais devida, será necessário ajuizar uma ação de exoneração de alimentos.

O que acontece com os bens no nome de filho maior?

Os bens registrados em nome do filho maior não entram automaticamente na partilha do divórcio dos pais!

Isso só ocorre caso seja comprovado que os bens foram adquiridos com o patrimônio comum do casal, como uma doação dissimulada.

Se, durante o casamento, um cônjuge transferir bens para o nome do filho maior de idade, isso não significa que o filho participará da partilha de bens do casal.

Para isso, é preciso provar que a transferência foi feita para ocultar patrimônio ou desviar bens.

A legislação brasileira, como o Código Civil (art. 1.659), permite que, em caso de simulação de doação, o patrimônio possa ser incluído na partilha.

Portanto, é importante que as partes verifiquem se houve algum tipo de fraude ou manipulação dos bens durante o casamento.

Caso contrário, os bens permanecem fora da partilha.

Fique atento: bens no nome do filho maior não entram na partilha!

O divórcio é mais rápido quando não há filhos menores?

Sim, o divórcio é mais rápido quando não há filhos menores.

Isso ocorre porque, no caso de filhos menores, o processo envolve a guarda, visitação, e pensão alimentícia, que requerem a intervenção do Ministério Público para proteger os interesses da criança ou adolescente.

Quando os filhos já são maiores de idade, essas questões não precisam ser abordadas, permitindo que o divórcio seja realizado de forma extrajudicial, em cartório.

Porém, mesmo com filhos maiores, se houver discordâncias sobre bens ou pensão, o processo pode se estender.

A via extrajudicial é muito mais ágil quando as partes chegam a um acordo.

Qual a responsabilidade dos pais com filho maior de idade?

Mesmo após o filho atingir maioridade, os pais ainda podem ter responsabilidades, principalmente em relação à assistência financeira.

O Código Civil estabelece que a pensão alimentícia pode ser mantida caso o filho maior não tenha condições de se sustentar, seja por questões de estudo ou incapacidade. Exemplos:

Filho universitário: Se o filho maior estiver cursando faculdade ou formação técnica, ele pode requerer alimentos até alcançar autossuficiência.

Filho incapaz: Caso o filho maior tenha alguma incapacidade que o impeça de trabalhar e se sustentar, o pai e a mãe podem ser obrigados a continuar a assistência.

Além disso, em caso de falecimento de um dos pais, o filho maior continua a ser herdeiro do falecido, mas não interfere diretamente na partilha de bens do divórcio, que será resolvida entre os cônjuges.

Por isso, mesmo com a maioridade, a responsabilidade dos pais pode continuar em algumas situações, principalmente relacionadas à necessidade financeira do filho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário