Esclareça algumas dúvidas comuns sobre união estável!
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela Justiça brasileira e cada vez mais comum entre os casais. Apesar disso, muitas dúvidas ainda surgem!
A união estável é uma forma de família reconhecida pela legislação brasileira, mas ainda gera muitas dúvidas sobre direitos, patrimônio, herança e reconhecimento da relação.
Muitas pessoas vivem anos juntas sem saber exatamente quais efeitos jurídicos essa convivência pode produzir.
Questões como divisão de bens, pensão, filhos e necessidade de registro em cartório costumam causar insegurança, principalmente quando surgem separações ou conflitos familiares.
Por isso, entender como a união estável funciona na prática é essencial para evitar dificuldades futuras e proteger seus direitos. Neste artigo, você vai esclarecer algumas das dúvidas mais comuns sobre o tema.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que devo saber sobre união estável?
- 2 Preciso registrar a união estável no cartório?
- 3 Quem tem união estável tem direito aos bens?
- 4 Quem vive em união estável tem direito à herança?
- 5 O casamento civil anula a união estável com outra pessoa?
- 6 Ter filhos fora do casamento pode ser uma união estável?
- 7 Um recado final para você!
- 8 Autor
O que devo saber sobre união estável?
A união estável é uma forma de família reconhecida pela legislação brasileira. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece que ela existe quando duas pessoas mantêm uma convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.
Isso significa que não existe um prazo mínimo obrigatório para o reconhecimento da relação.
Muitas pessoas acreditam que apenas morar junto já caracteriza união estável, mas a Justiça costuma analisar o conjunto da relação.
Contas compartilhadas, viagens em família, dependência em plano de saúde, fotos, mensagens e até testemunhas podem servir como prova da convivência.
Em alguns casos, o reconhecimento só acontece após uma separação ou falecimento, quando surgem disputas sobre bens e herança.
Outro ponto importante é que a união estável produz efeitos patrimoniais mesmo sem documento em cartório.
Se o casal não escolher outro regime, normalmente vale a comunhão parcial de bens. Nesse modelo, os bens adquiridos durante a convivência podem ser divididos entre os companheiros.
Na prática, muitas pessoas só descobrem os efeitos jurídicos da união estável quando enfrentam problemas familiares ou patrimoniais.
Por isso, entender os direitos e deveres da relação desde o início pode evitar conflitos futuros e dificuldades para comprovar a convivência.
Preciso registrar a união estável no cartório?
Não. A união estável pode existir mesmo sem registro em cartório. A própria convivência do casal pode ser suficiente para que a relação seja reconhecida judicialmente.
Apesar disso, a formalização em cartório costuma trazer mais segurança jurídica. A escritura pública ajuda a comprovar a relação e reduz dúvidas futuras sobre patrimônio, dependência financeira e sucessão.
Em muitos casos, o documento também facilita procedimentos bancários, previdenciários e imobiliários.
Você pode, inclusive, escolher o regime de bens no momento da escritura. Sem essa definição formal, normalmente será aplicada a comunhão parcial de bens.
Isso pode gerar impactos importantes em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros.
Na prática, a ausência de registro costuma gerar problemas quando há conflito familiar. Imagine, por exemplo, um casal que vive junto há anos, mas nunca formalizou a relação.
Se um dos companheiros falece, o outro pode precisar entrar na Justiça para comprovar a união estável antes mesmo de discutir herança ou pensão por morte.
Entre as vantagens do registro estão:
- maior facilidade para comprovar a relação;
- definição clara do regime de bens;
- mais segurança em inventários e financiamentos;
- redução de conflitos familiares futuros.
Quem tem união estável tem direito aos bens?
Sim. Quem vive em união estável pode ter direito aos bens adquiridos durante a convivência, dependendo do regime patrimonial aplicado à relação.
Quando o casal não faz contrato escolhendo outro regime, normalmente vale a comunhão parcial de bens.
Nesse modelo, os bens comprados durante a união costumam ser considerados patrimônio comum, mesmo que estejam registrados apenas no nome de um dos companheiros.
Isso inclui imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos de forma onerosa ao longo da convivência.
Por outro lado, bens adquiridos antes da união normalmente não entram na partilha. O mesmo costuma acontecer com heranças e doações recebidas individualmente.
Ainda assim, cada situação precisa ser analisada de forma específica, principalmente quando existe mistura patrimonial ou contribuição indireta do outro companheiro.
Imagine, por exemplo, um casal que vive junto por dez anos e compra um imóvel financiado apenas no nome de uma pessoa.
Mesmo assim, o outro companheiro pode ter direito à divisão do bem se ficar comprovado que o imóvel foi adquirido durante a convivência familiar.
Essas discussões costumam se tornar mais complexas quando não existe documentação organizada.
Por isso, guardar comprovantes, contratos e registros da convivência pode ser importante para evitar prejuízos financeiros e disputas judiciais demoradas.
Quem vive em união estável tem direito à herança?
Sim. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o companheiro da união estável possui direitos sucessórios semelhantes aos do casamento civil.
Esse entendimento afastou a diferenciação que existia no artigo 1.790 do Código Civil e reforçou a proteção jurídica das famílias formadas por união estável.
Na prática, isso significa que o companheiro sobrevivente pode participar da herança. A divisão dependerá da existência de filhos, pais, outros herdeiros e do regime de bens adotado pelo casal.
Muitas pessoas confundem meação com herança, mas os conceitos são diferentes. A meação corresponde à parte dos bens comuns do casal.
Já a herança é a parcela transmitida após o falecimento. Em alguns casos, o companheiro pode ter direito aos dois.
Veja uma situação comum: um casal vive junto por muitos anos sem formalizar a união estável. Após o falecimento de um dos companheiros, os familiares contestam a relação para impedir a participação na herança.
Nessas situações, a comprovação da convivência se torna essencial para garantir direitos sucessórios.
Alguns elementos costumam ser utilizados como prova:
- contas conjuntas;
- fotos e viagens em família;
- dependência em plano de saúde;
- testemunhas;
- escritura pública de união estável;
- declaração de imposto de renda.
Como questões sucessórias podem gerar conflitos familiares intensos, agir rapidamente e organizar provas da convivência pode evitar dificuldades maiores no futuro.
O casamento civil anula a união estável com outra pessoa?
Em regra, sim. O artigo 1.723, §1º, do Código Civil prevê que a união estável não se configura quando existem impedimentos para o casamento, como no caso de pessoa casada que mantém relacionamento paralelo sem separação formal ou de fato.
No entanto, a própria legislação traz uma exceção importante: quando a pessoa casada já está separada de fato ou judicialmente.
Nessa situação, a Justiça pode reconhecer a união estável com outro companheiro, mesmo sem o divórcio oficial concluído.
Isso acontece porque muitos casais permanecem legalmente casados apenas no papel, embora não mantenham mais convivência afetiva, financeira ou familiar.
Assim, o Judiciário costuma analisar a realidade da relação e não apenas o estado civil registrado.
Imagine uma pessoa que saiu da casa do antigo casamento há vários anos, constituiu nova família e passou a viver publicamente com outro companheiro.
Mesmo sem o divórcio formalizado, a união estável poderá ser reconhecida se houver provas da separação anterior e da nova convivência familiar.
Esse tipo de situação costuma gerar discussões complexas envolvendo:
- herança;
- pensão por morte;
- divisão de bens;
- reconhecimento da relação.
Por isso, regularizar a situação civil e patrimonial o quanto antes pode evitar disputas judiciais prolongadas e insegurança para todos os envolvidos.
Ter filhos fora do casamento pode ser uma união estável?
Não necessariamente. Ter filhos juntos não significa automaticamente que existe união estável. O nascimento de filhos pode ser um indício da relação familiar, mas a Justiça analisa outros elementos antes de reconhecer a convivência como entidade familiar.
O artigo 1.723 do Código Civil exige convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família. Assim, um relacionamento eventual ou sem estabilidade pode não ser suficiente, mesmo quando existem filhos em comum.
Na prática, os tribunais costumam avaliar fatores como convivência diária, compartilhamento de despesas, apresentação social do casal e construção conjunta da vida familiar.
Tudo isso ajuda a diferenciar uma relação eventual de uma união estável reconhecida juridicamente.
Por exemplo, duas pessoas podem ter um filho, mas nunca terem vivido como casal. Nesse caso, existem direitos e deveres relacionados à filiação e à pensão alimentícia, mas isso não significa automaticamente que houve união estável.
Por outro lado, quando o casal vive junto, divide responsabilidades familiares e mantém relação pública e duradoura, os filhos podem reforçar a comprovação da convivência familiar.
Nesses casos, o reconhecimento da união estável pode gerar efeitos importantes em questões patrimoniais, previdenciárias e sucessórias.
Como muitas dessas situações só chegam à Justiça após separações ou falecimentos, buscar orientação jurídica preventiva pode ajudar você a entender seus direitos e evitar dificuldades futuras na comprovação da relação.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
