Quer entender como acessar seus direitos previdenciários de forma prática e sem complicação? Saiba como funciona o Meu INSS, como acessar e quais serviços você encontra!

Entenda tudo sobre o Meu INSS!

O Meu INSS é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços previdenciários. Por exemplo, serviços como aposentadoria, auxílio-doença e muito mais!

Por meio desse site, você pode realizar consultas, solicitar benefícios, agendar atendimentos e acompanhar o andamento de processos, tudo de forma rápida e prática. 

Apesar de já ter sido implementado há um tempo, muitos brasileiros ainda têm dúvidas quanto ao aplicativo e/ou site. Por esse motivo, consideramos importante explicar os principais aspectos dessa plataforma.

Neste guia completo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o Meu INSS!

Vamos responder às perguntas mais frequentes e fornecer um entendimento claro sobre como essa plataforma funciona, além de abordar algumas questões jurídicas importantes relacionadas ao uso do sistema.

Aqui, você vai descobrir como usar o sistema e entender o processo de solicitação e consulta dos benefícios previdenciários! Continue lendo e saiba tudo sobre o Meu INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o INSS e para que serve?

O sistema INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a instituição responsável por garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores no Brasil.

Ele faz parte da estrutura do sistema de seguridade social, que inclui também a saúde e a assistência social, e está diretamente vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Funcionamento do sistema INSS

O INSS tem como principal objetivo administrar a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados.

Esses benefícios incluem aposentadorias, auxílios (como o auxílio-doença e o auxílio-acidente), pensões por morte, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O funcionamento do INSS pode ser dividido em várias etapas que envolvem tanto os segurados (trabalhadores) quanto os empregadores.

Contribuição

O sistema é financiado principalmente por meio das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores.

Os trabalhadores que possuem carteira assinada têm descontado um percentual de seu salário para a previdência social, enquanto o empregador também recolhe uma contribuição sobre a folha de pagamento. 

Além dos empregados formais, outros tipos de trabalhadores, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), também podem contribuir para o INSS de forma facultativa ou obrigatória, garantindo acesso aos benefícios.

Segurados e cobertura

Existem diferentes categorias de segurados do INSS, como empregados, trabalhadores avulsos, domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais (como produtores rurais) e facultativos.

A partir da contribuição, esses segurados passam a ter direito a vários benefícios, que podem ser concedidos em situações como doença, invalidez, idade avançada, maternidade e falecimento.

Benefícios

O INSS oferece uma série de benefícios previdenciários que visam proteger o trabalhador em momentos de necessidade. Entre os principais benefícios estão:

• Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou especial (dependendo da atividade).
• Auxílio-doença: pago ao trabalhador temporariamente incapacitado de exercer suas funções por motivo de doença ou acidente.
• Pensão por morte: concedida aos dependentes do segurado falecido.
• Auxílio-acidente: benefício pago a trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho.
• Salário-maternidade: pago à trabalhadora que se afasta do emprego por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído.

Processo de concessão 

Para solicitar um benefício do INSS, o segurado precisa comprovar sua condição por meio de documentos e, em alguns casos, passar por perícias médicas.

O pedido pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo do mesmo nome. Depois de feito o pedido, o INSS analisa o caso e verifica se o segurado cumpre todos os requisitos necessários para receber o benefício solicitado.

Perícias e revisões

Em alguns casos, especialmente quando o benefício está relacionado à saúde (como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), o segurado pode ser chamado para uma perícia médica no INSS.

Essas perícias têm o objetivo de avaliar se o trabalhador realmente está incapacitado para o trabalho. Além disso, o INSS pode realizar revisões periódicas para confirmar se o beneficiário ainda se enquadra nas condições exigidas para manter o benefício.

Revisão de benefícios

Caso o INSS negue um pedido de benefício, o segurado tem o direito de solicitar a revisão da decisão. Isso pode ser feito diretamente no portal Meu INSS ou, se necessário, por meio de uma ação judicial.

Em muitas situações, a negativa ocorre por falhas na documentação ou por interpretações restritivas do INSS, e o acompanhamento de um advogado pode ser fundamental para reverter a situação.

Desse modo, o sistema INSS é vital para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo benefícios que visam proteger o segurado em diferentes fases da vida.

No entanto, é comum que ocorram dificuldades durante o processo de solicitação e concessão de benefícios. Por isso, conhecer o funcionamento do sistema e contar com o apoio jurídico adequado pode fazer toda a diferença na defesa dos seus direitos.

O que é o Meu INSS?

O Meu INSS é uma ferramenta digital, disponível tanto no formato de aplicativo quanto em versão web, que permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acessar diversos serviços sem precisar comparecer fisicamente a uma agência.

Isso inclui a solicitação de benefícios, a consulta ao histórico de contribuições, a verificação de extratos de pagamento, além de agendamentos e outras funcionalidades.

Com o Meu INSS, o governo buscou desburocratizar o acesso aos serviços previdenciários, promovendo agilidade e maior eficiência. O segurado pode acompanhar seus processos sem sair de casa, economizando tempo e dinheiro.

Mas como funciona? O que preciso para acessar?

Aqui, vamos te explicar o que fazer para acessar seus benefícios previdenciários de forma rápida e prática!

Como entrar no Meu INSS?

A primeira dúvida que muitas pessoas têm ao conhecer a plataforma é como acessar o Meu INSS. Antes, era comum que os segurados fossem até agências para ter informações. Hoje, apesar de ser rápido, muitos brasileiros ainda encontram dificuldades no acesso.

Portanto, tentaremos descomplicar o uso dessa plataforma!

O processo é simples e pode ser feito em poucos passos. Primeiro, você terá que se cadastrar no site!

Como se cadastrar no meu INSS?

Acesso via navegador: 

Para acessar o Meu INSS pela internet, vá até o site oficial. Clique em “Entrar com gov.br”, que é o sistema de login unificado para serviços do governo.

Se você ainda não tiver uma conta, será necessário criar uma.

O cadastro na conta gov.br é muito simples também! Você vai digitar seu CPF na área específica e clicar em “Continuar”. Ao fazer isso, você vai preencher todos os dados requeridos, escolher uma senha e pronto!

Saiba como usar a Conta Gov!

Criada a sua conta, você deverá voltar ao site do Meu INSS e entrar com seu CPF e senha da conta gov.br.

Sendo o seu primeiro acesso, o site vai pedir “Autorização de uso dos dados pessoais”. Basta autorizar e você já vai ter acesso à plataforma online!

Acesso pelo aplicativo: 

Caso prefira utilizar o celular, basta baixar o aplicativo “Meu INSS” na loja de aplicativos do seu dispositivo (disponível para Android e iOS). O login também é feito com o Gov.br.

Assim, você precisará fazer uma conta caso não tenha.

Ao realizar o cadastro, será necessário informar o CPF e criar uma senha. Após o login, você terá acesso a uma série de serviços previdenciários.

Uma dica importante é guardar sua senha com segurança, pois ela será necessária para futuras consultas!

E se eu não conseguir me cadastrar no Meu INSS?

Casos como esse são extremamente raros! Em geral, as pessoas conseguem acessar o site muito facilmente.

Ainda assim, existem situações em que os dados cadastrais podem estar errados e o INSS bloqueia o acesso do cidadão ao site. Neste contexto, é preciso atualizar esses dados, a fim de corrigi-los.

Você pode fazer isso indo a uma agência do INSS ou contratando um advogado previdenciário. Muitos desses profissionais têm acesso a um sistema exclusivo chamado “INSS Digital”, que permite que eles mexam no cadastro de seus clientes.

Escolha a opção mais acessível para você! Após ir ao INSS ou contar com assistência jurídica, seu cadastro e acesso estarão liberados. 

Perdi a senha do Meu INSS. O que fazer?

Entendemos que isso é bastante comum! Infelizmente, muitas vezes, nós esquecemos ou perdemos a senha que criamos nosso acesso.

Portanto, sem pânico! O Meu INSS oferece alternativas nesses casos.

Você vai entrar no site (ou aplicativo) e colocar seu CPF. Quando a plataforma pedir sua senha, vai surgir uma opção, logo abaixo, chamada “Esqueci minha senha”.

Esqueceu sua senha do Gov? Saiba como agir!

Neste caso, basta clicar nessa opção! O INSS vai sugerir algumas formas para que você recupere sua senha. Vejamos quais são elas!

Reconhecimento facial

Essa provavelmente será a primeira opção oferecida pela plataforma e é a mais simples. Para fazer o reconhecimento facial, você deve:

• Baixar o aplicativo “Gov.br” em seu celular;
• Inserir seu CPF e selecionar “esqueci minha senha”;
• Seguir as orientações dadas pelo celular!

A plataforma vai pedir que você centralize seu rosto no círculo em destaque e vai pedir que você reposicione a câmera para que o site te reconheça. É um procedimento simples e rápido.

Caso o reconhecimento facial dê errado, você deve selecionar a opção “Recuperar de outra forma”.

Veja como usar o Meu INSS!

Banco credenciado

Outra opção de recuperação de senha é por banco credenciado. Neste caso, você vai selecionar o banco credenciado que você tem conta e informar os dados solicitados.

Em geral, se solicita os dados da conta do banco. 

E-mail

Há também a possibilidade de recuperar a conta pelo e-mail! O INSS vai enviar um código para seu e-mail cadastrado e, por meio desse código, você conseguirá criar uma outra senha.

SMS

Além do e-mail, você também pode recuperar sua senha por SMS. Ou seja, o site vai enviar um código para seu número de telefone. Com esse código, você terá acesso a sua conta novamente.

Formulário de atendimento

A última opção que podemos citar é o formulário de atendimento. Neste caso, você terá esgotado todas as outras formas de recuperação.

Desse modo, você vai selecionar a opção “Ir para formulário” e preencher todas as informações solicitadas. Em geral, você precisa enviar uma foto do seu documento com CPF ao lado do seu rosto. 

Você precisará aguardar alguns dias até a liberação da sua conta.

Quais serviços estão disponíveis no Meu INSS?

O Meu INSS oferece uma ampla gama de serviços! Logo que você entra no site, você já consegue ver alguns dos serviços oferecidos pela plataforma.

Serviços do MEU INSS

Desse modo, são alguns dos serviços mais procurados:

• Consulta ao extrato de pagamento de benefícios;
• Solicitação de aposentadoria;
• Agendamento de perícias médicas;
• Solicitação de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e BPC/LOAS;
• Atualização de dados cadastrais;
• Emissão da certidão de tempo de contribuição;
• Visualização de contribuições previdenciárias;
• Emissão de extrato para Imposto de Renda.

Esses são apenas alguns exemplos. O sistema está constantemente sendo atualizado para agregar novas funcionalidades, facilitando ainda mais a vida dos segurados.

Como saber se meu benefício do INSS foi aprovado?

Uma das perguntas mais comuns entre os segurados é sobre o andamento da solicitação de benefícios. Depois de fazer um pedido (seja de aposentadoria, auxílio-doença, ou outro benefício), o segurado pode ficar ansioso para saber se ele foi aprovado.

Para saber se seu benefício foi aprovado pelo INSS, vamos fornecer alguns passos simples!

Acesse o Meu INSS: 

Como mencionado anteriormente, faça o login na plataforma (seja pelo navegador ou pelo aplicativo).

Clique em “Consultar Pedidos”: 

No menu principal, busque pela opção “Consultar Pedidos” ou “Acompanhar Pedido”. Nessa área, você encontrará o status do seu pedido.

Consultar pedidos INSS!

Verifique o status do processo: 

A plataforma mostrará o andamento do seu processo. Se ele já foi analisado, você verá se foi aprovado ou se há pendências. Caso tenha sido negado, é importante verificar o motivo para que você possa recorrer, caso seja necessário.

Juridicamente, se o benefício for negado, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente ou até mesmo buscar a via judicial para reivindicar o direito ao benefício, caso a negativa seja considerada injusta.

O aplicativo Meu INSS não está funcionando. O que fazer?

Problemas técnicos podem ocorrer com qualquer aplicativo, e o Meu INSS não é exceção.

Caso o aplicativo apresente falhas, veja algumas possíveis soluções:

Verifique a conexão com a internet! Muitas vezes, o problema está na conexão com a internet. Certifique-se de que o seu dispositivo está conectado a uma rede estável.

Atualize o aplicativo. Caso o aplicativo esteja desatualizado, pode ser que ele apresente erros. Verifique na loja de aplicativos (Play Store ou Apple Store) se há atualizações pendentes.

Reinstale o aplicativo. Se o problema persistir, tente desinstalar e reinstalar o aplicativo. Isso pode resolver eventuais falhas no sistema.

Acesso pelo navegador! Se não conseguir utilizar o aplicativo, uma alternativa é acessar o Meu INSS diretamente pelo navegador do celular ou do computador.

Se, mesmo após essas tentativas, o problema persistir, é recomendável entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou procurar uma agência física para obter auxílio.

Como baixar o Meu INSS?

Anteriormente, nós ensinamos como acessar a plataforma e como fazer o cadastro. Outra dúvida é como baixar esse aplicativo.

Mais uma vez, o procedimento é bem simples! O aplicativo “Meu INSS” está disponível para todos os dispositivos, seja Android ou iOS.

No caso de Android:

• Acesse a Google Play Store no seu dispositivo;
• No campo de pesquisa, digite “Meu INSS”;
• Clique em “Instalar” e aguarde o download.

Para iOS (iPhone e iPad):

• Acesse a App Store;
• Pesquise por “Meu INSS” no campo de busca;
• Clique em “Obter” para fazer o download.

Após o download, basta abrir o aplicativo, fazer o login com seu CPF e senha do Gov.br, e começar a utilizar os serviços.

Recomendamos que, ao fazer o download do Meu INSS, você já tenha o aplicativo Gov.br instalado! Isso pode facilitar bastante seu acesso caso dê algum errado. Para baixar o aplicativo do governo, siga os mesmos passos acima, mas procure por “Gov.br”.

Como fazer agendamentos no Meu INSS?

Se você precisa de um atendimento presencial em uma agência do INSS ou de uma perícia médica, é possível realizar o agendamento diretamente pela plataforma.

Para isso, faça o seguinte:

1. Acesse o Meu INSS com seu login e senha.
2. No menu principal, busque a opção “Novo Pedido”.
   

   Fazer novo pedido Meu INSS!

3. Escolha o tipo de serviço que você deseja agendar.
4. Selecione a data e a unidade do INSS onde deseja ser atendido.
5. Confirme o agendamento e guarde o comprovante.

Essa facilidade reduz a necessidade de deslocamento e longas esperas nas agências, além de garantir que o atendimento seja mais eficiente.

Como saber se tenho direito ao PIS no meu INSS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado, com o objetivo de promover uma melhor distribuição de renda e garantir direitos como o abono salarial.

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e é voltado para quem contribui com o fundo do programa. Muitas pessoas associam o PIS ao INSS por se tratar de um direito trabalhista, mas são programas distintos. 

Entretanto, é possível verificar se você tem direito ao PIS por meio do Meu INSS, pois a plataforma permite o acesso a informações relacionadas ao histórico de trabalho e contribuições.

Quais são os requisitos para ter direito ao PIS? 

1. Cadastro no PIS: O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos.
2. Contribuições regulares: Durante o ano-base (ano anterior ao recebimento do benefício), você deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias.
3. Renda: O trabalhador deve ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
4. Dados atualizados: As informações sobre seu vínculo empregatício e remuneração devem estar corretamente registradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é enviada pelo empregador ao governo.

Como consultar pelo Meu INSS? 

Embora o pagamento do PIS seja feito pela Caixa Econômica Federal, o Meu INSS pode ajudar a verificar se você tem o tempo de contribuição e os registros necessários para ter direito ao abono.

Vejamos os passos! 

1. Acesse o Meu INSS: Entre na plataforma pelo site ou pelo aplicativo e faça login com seus dados.
2. Consulta de contribuições: Verifique o extrato de suas contribuições para confirmar se você tem vínculo empregatício e contribuições suficientes.
3. Histórico de trabalho: Confira se todas as empresas nas quais você trabalhou estão corretamente registradas no sistema. Isso é importante para garantir que seu tempo de serviço esteja devidamente contabilizado.
4. Entre em contato com a Caixa: Com essas informações em mãos, você pode consultar diretamente a Caixa Econômica Federal para saber se está apto a receber o PIS.

A consulta pode ser feita pelo site da Caixa, pelo telefone 0800-726-0207, ou diretamente em uma agência.

Se você identificar algum erro no registro de suas contribuições ou vínculos empregatícios, é possível acionar a Justiça do Trabalho ou o INSS para que os dados sejam corrigidos. Nesses casos, o acompanhamento de um advogado pode ser fundamental para garantir que seu direito seja respeitado.

Como ver o resultado da perícia do INSS?

A perícia do INSS é um procedimento realizado por médicos peritos para avaliar se o segurado está apto a receber benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Após a realização da perícia, muitos segurados ficam ansiosos para saber o resultado, já que ele define se o benefício será concedido ou não.

Como acessar o resultado da perícia?

O resultado da perícia pode ser consultado de forma prática através da plataforma Meu INSS.

Acesso ao Meu INSS

Para começar, faça login no site do Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Use seu CPF e a senha cadastrada no sistema Gov.br.

Consultar Pedidos

Após o login, clique na opção “Consultar Pedidos”. É nesse campo que você poderá acompanhar todos os pedidos de benefícios que você fez ao INSS, incluindo o resultado da perícia médica.

Verifique o status

Ao acessar “Consultar Pedidos”, você verá uma lista de todos os requerimentos feitos ao INSS. Busque o pedido de perícia que você realizou e clique nele para ver o status atual do processo.

Se a análise já foi finalizada, o resultado estará disponível, informando se o benefício foi aprovado ou negado.

Notificação por SMS ou e-mail

Caso tenha cadastrado seu telefone ou e-mail no sistema, o INSS também pode enviar uma notificação assim que o resultado estiver disponível. Por sua vez, isso facilita o acompanhamento sem precisar entrar repetidamente na plataforma.

O que fazer em caso de negativa da perícia do INSS?

Se o resultado da perícia for negativo, ou seja, se o INSS negar o benefício, você tem algumas opções. Vejamos quais são elas!

Há a possibilidade de você solicitar um recurso administrativo pelo site do Meu INSS! Neste recurso, você apresenta novos documentos ou esclarece informações que não foram consideradas pelo perito na primeira avaliação.

Contudo, essa opção dificilmente gera resultados. No INSS, os recursos administrativos são demorados e não possuem bons resultados. Por esse motivo, a opção de buscar a via judicial pode ser mais benéfica.

Muitas vezes, segurados que têm seus benefícios negados no INSS conseguem reverter a situação na Justiça, especialmente se houver erros na análise da perícia.

O acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos! Esse profissional fará a análise de caso e criará estratégias para assegurar seu benefício. 

Qual o prazo para o resultado da perícia?

Geralmente, o resultado da perícia é disponibilizado em até 10 dias úteis após a realização do exame. Contudo, é importante ficar atento, pois, em alguns casos, esse prazo pode ser um pouco maior devido à alta demanda no sistema do INSS.

Para garantir que você sempre tenha acesso ao andamento do seu processo no INSS, mantenha seus dados de contato atualizados no sistema e consulte periodicamente o Meu INSS.

Além disso, guarde todas as documentações relacionadas ao pedido, como atestados e laudos médicos, pois eles podem ser úteis tanto para recursos administrativos quanto para uma eventual ação judicial.

Com essas informações, você pode acompanhar o resultado da perícia de forma fácil e rápida, sem precisar ir até uma agência do INSS.

Viés jurídico e importância do acompanhamento profissional

Embora o Meu INSS ofereça uma série de facilidades, é importante destacar que o acompanhamento de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser fundamental, especialmente em casos de indeferimento de benefícios ou dificuldades na concessão.

No caso de negativa do benefício, o advogado pode analisar o processo, verificar possíveis falhas na documentação apresentada ou na análise do INSS e sugerir um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial. 

Muitos segurados têm seus direitos reconhecidos apenas após recorrerem à Justiça.

Além disso, o advogado pode auxiliar na elaboração de documentos, garantir que todas as informações e exigências do INSS sejam atendidas e acompanhar todo o processo de forma que o segurado não perca prazos ou oportunidades importantes.

Em situações como revisão de aposentadoria ou reconhecimento de tempo de contribuição, a assessoria jurídica é indispensável.

Conclusão

O Meu INSS é uma ferramenta indispensável para quem busca agilidade e praticidade no acesso aos serviços previdenciários. Com ele, você pode consultar informações, solicitar benefícios, agendar atendimentos e acompanhar processos de forma fácil e eficiente.

No entanto, em casos de negativa de benefício, dúvidas sobre o andamento do processo ou questões mais complexas, é sempre recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. 

Ele poderá garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados e que o processo ocorra da melhor forma possível.

Se você tiver qualquer dúvida ou dificuldade com o Meu INSS, não hesite em buscar auxílio profissional. Afinal, a segurança jurídica e o correto acesso aos benefícios previdenciários são direitos de todos os cidadãos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Meu INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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