Você com certeza já ouviu falar da tornozeleira eletrônica. Mas você sabe como funciona esse dispositivo? Quais são as regras para usá-lo? E por quê? 

Tornozeleira Eletrônica: O Que Você Precisa Saber?

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo tecnológico que tem se tornado uma ferramenta crucial no sistema de justiça brasileiro.

Utilizada para monitorar indivíduos que estão sob processos legais ou cumprindo penas, esse equipamento suscita diversas questões jurídicas e práticas.

Este dispositivo é bem conhecido graças às notícias e a mídia, em especial com relação aos casos de famosos, como o de Deolane Bezerra. Mas como ele funciona? E em quais casos o uso é aplicado?

Neste artigo, vamos abordar como funciona a tornozeleira eletrônica, quando ela pode ser utilizada e vamos esclarecer algumas das dúvidas mais comuns sobre o assunto.

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O que é a tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado pelo sistema de justiça para acompanhar a localização e os movimentos de indivíduos sob vigilância, geralmente no contexto de medidas cautelares ou penas alternativas.

Ela funciona como uma ferramenta para controlar e supervisionar pessoas que estão em processos criminais ou cumprindo penas, garantindo que respeitem as condições impostas pela justiça.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica é composta por um aparelho leve, geralmente com um GPS integrado e um modem. O GPS permite a determinação precisa da localização do usuário em tempo real, enquanto o modem transmite esses dados para uma central de monitoramento.

Esta central recebe as informações criptografadas e realiza o acompanhamento constante do indivíduo.

Por exemplo, imagine um indivíduo que está em prisão domiciliar, uma alternativa ao encarceramento tradicional. Ele usa uma tornozeleira eletrônica que emite sinais constantes para uma central de monitoramento.

Se essa pessoa sair do perímetro autorizado, como sair de casa durante horários não permitidos, o sistema alerta imediatamente a central, que pode então acionar as autoridades competentes.

Para que serve?

O principal objetivo da tornozeleira eletrônica é garantir a segurança pública e assegurar que o indivíduo cumpra as condições estabelecidas pela justiça.

Ela pode ser utilizada em diversas situações! Por exemplo:

• Medidas Cautelares;
• Prisões Domiciliares;
• Saídas Temporárias;
• Medidas Protetivas.

Há benefícios e desafios?

Os benefícios incluem a redução da superlotação dos presídios e a possibilidade de reintegração social dos apenados, permitindo-lhes trabalhar e estudar enquanto cumprem sua pena.

No entanto, existem desafios, como a necessidade de manutenção e o risco de violações tecnológicas, além de questões sobre a privacidade dos monitorados.

Em quais casos se usa tornozeleira eletrônica?

Tornozeleira Eletrônica: O Que Você Precisa Saber?

A legislação brasileira define claramente as situações em que a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada. De acordo com a Lei nº 12.258 de 2010, a monitoração eletrônica pode ser aplicada nas seguintes circunstâncias:

Art. 146-B.  O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

II – autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

IV – determinar a prisão domiciliar;

Em geral, portanto, se aplica às prisões domiliciares, em que o dispositivo permite que o condenado cumpra sua pena em casa, em vez de um estabelecimento penal.  A tornozeleira garante que o indivíduo não saia do perímetro autorizado, que é definido pelo juiz.

Além disso, possibilita que o condenado mantenha um certo grau de reintegração social, podendo continuar suas atividades diárias dentro dos limites estabelecidos.

O outro caso é em saída temporária no regime semiaberto. O uso da tornozeleira assegura que o indivíduo retorne ao local correto no momento adequado e não abuse da liberdade concedida durante esses períodos.

Por exemplo, um preso que tem permissão para sair para trabalhar ou estudar será monitorado para garantir que ele respeite as condições da saída temporária.

Além desses, nós podemos citar outras situações de conhecimento geral:

Medidas Cautelares

Quando uma pessoa está sendo processada criminalmente, mas ainda não foi condenada, a justiça pode determinar o uso da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

O dispositivo serve para garantir que o acusado cumpra as condições estabelecidas pelo juiz, como não se ausentar da cidade ou região onde reside, e comparecer às audiências e compromissos judiciais.

Medidas Protetivas em Casos de Violência Doméstica

Em casos de violência doméstica, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para proteger a vítima, monitorando o agressor e garantindo que ele não se aproxime da vítima.

O dispositivo estabelece uma “zona de exclusão” ao redor da vítima, e qualquer violação dessa área é imediatamente detectada e reportada às autoridades. Isso visa proporcionar um nível adicional de segurança à vítima, além de ajudar na prevenção de novas agressões.

Outras Situações Especiais

A tornozeleira eletrônica também pode ser utilizada em outros contextos específicos, conforme determinado pelo juiz.

Essas diversas aplicações refletem a flexibilidade do uso da tornozeleira eletrônica como uma ferramenta para manter o controle e a segurança, ao mesmo tempo em que oferece alternativas ao encarceramento tradicional e promove a reintegração social dos indivíduos monitorados.

Quais são as regras para quem usa tornozeleira?

As regras para quem usa tornozeleira eletrônica são rigorosas e visam garantir que o indivíduo cumpra as condições estabelecidas pela justiça.

Estas regras variam dependendo do tipo de medida ou pena, mas geralmente incluem diretrizes comuns para assegurar a eficácia do monitoramento e a segurança pública.

Vejamos quais são as regras principais!

Respeito aos Limites de Perímetro

O principal aspecto do uso da tornozeleira eletrônica é o cumprimento do perímetro definido pelo juiz. Esse perímetro pode variar conforme a situação e inclui áreas onde o uso da tornozeleira é permitido e áreas restritas onde o indivíduo não pode acessar.

Por exemplo, uma pessoa em prisão domiciliar deve permanecer dentro dos limites de sua residência, enquanto um condenado em regime semiaberto pode ter permissão para sair para trabalhar ou estudar dentro de horários e regiões específicas.

Cumprimento dos Horários Estabelecidos

A tornozeleira eletrônica pode estabelecer horários específicos em que o indivíduo pode estar fora de casa ou de determinadas áreas.

É fundamental que o usuário cumpra esses horários para evitar violações. O não cumprimento pode resultar em notificações automáticas para a central de monitoramento e possíveis sanções legais.

Manutenção e Cuidados com o Equipamento

Os usuários devem cuidar da tornozeleira eletrônica, mantendo-a em boas condições e seguindo as instruções fornecidas para o seu uso. Isso inclui garantir que a bateria esteja carregada e que o dispositivo não seja removido ou danificado.

Danos intencionais ou negligência podem ser considerados violações das condições de uso e resultar em penalidades adicionais.

Comparecimento aos Compromissos Judiciais

O indivíduo monitorado deve comparecer a todas as audiências e compromissos judiciais conforme determinado pela justiça.

O não comparecimento pode ser detectado através do monitoramento da tornozeleira, que registra a localização do usuário e pode alertar as autoridades sobre ausências não autorizadas.

Observância das Condições Específicas

Dependendo do caso, podem existir condições adicionais associadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Essas condições podem incluir restrições sobre com quem o usuário pode se encontrar, onde pode ir, e quais atividades pode realizar. O desrespeito a essas condições pode resultar em sanções legais e revogação da medida.

Comunicação com a Central de Monitoramento

O usuário deve manter a comunicação com a central de monitoramento sempre que solicitado.

A central pode realizar contatos para confirmar a localização do usuário ou para resolver problemas técnicos. Ignorar ou falhar em responder a essas comunicações pode ser interpretado como uma violação das condições de monitoramento.

Essas regras são essenciais para garantir que a tornozeleira eletrônica cumpra seu papel como ferramenta de controle e monitoramento.

Quanto tempo a pessoa tem que ficar com a tornozeleira eletrônica?

O tempo que uma pessoa precisa ficar com a tornozeleira eletrônica varia conforme o tipo de medida judicial ou pena à qual ela está sujeita.

Esse período não é fixo e depende das circunstâncias do caso, da decisão judicial e do cumprimento das condições estabelecidas pela justiça.

A tornozeleira eletrônica pode ser imposta em diferentes contextos, como medidas cautelares, prisões domiciliares, regime semiaberto, saídas temporárias e até medidas protetivas.

Em cada caso, o tempo de uso da tornozeleira será determinado pela natureza da medida.

Por exemplo, quando a tornozeleira é usada como parte de uma prisão domiciliar, o tempo de monitoramento dependerá da duração da pena estabelecida pela justiça. O indivíduo permanecerá monitorado enquanto cumprir a pena em casa.

Assim, uma pessoa condenada a dois anos de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico terá que usar a tornozeleira por todo esse período, a menos que haja uma revisão judicial que reduza a pena.

No regime semiaberto, em que o condenado pode sair para trabalhar ou estudar e retornar à prisão, a tornozeleira será utilizada durante todo o período em que o indivíduo estiver usufruindo dessa liberdade controlada.

Da mesma forma, durante saídas temporárias, o uso da tornozeleira é obrigatório e será mantido durante o período em que o preso estiver fora do estabelecimento prisional.

Em muitos casos, o tempo de uso da tornozeleira eletrônica está ligado à progressão de regime do condenado.

Se o indivíduo estiver cumprindo pena em regime semiaberto e progredir para o regime aberto ou ganhar liberdade condicional, a tornozeleira pode ser removida, desde que o juiz avalie que o monitoramento não é mais necessário.

A progressão de regime ocorre quando o condenado cumpre parte de sua pena com bom comportamento, o que pode resultar na redução das restrições impostas pela justiça.

O tempo de uso da tornozeleira também depende diretamente do comportamento do indivíduo.

Se a pessoa respeitar todas as condições impostas pela justiça, como cumprir horários, não sair de áreas permitidas e atender às obrigações judiciais, o monitoramento eletrônico pode ser mantido apenas pelo tempo necessário para completar a medida judicial ou a pena.

No entanto, se houver violações das condições estabelecidas, como romper o dispositivo, sair de áreas não permitidas ou deixar a tornozeleira descarregar de forma intencional, o juiz pode decidir estender o período de monitoramento.

Em alguns casos, o uso da tornozeleira pode ser revogado antecipadamente. Isso pode ocorrer quando o juiz entende que o monitoramento não é mais necessário.

Da mesma forma, o monitoramento pode ser estendido, dependendo do comportamento do monitorado ou de novas ordens judiciais.

Quem usa tornozeleira eletrônica pode sair de casa?

Quem usa tornozeleira eletrônica pode sair de casa?

O uso da tornozeleira eletrônica permite a saída de casa, mas essa permissão é cuidadosamente regulamentada e depende do tipo de medida judicial ou pena que o indivíduo está cumprindo.

Para indivíduos que estão cumprindo pena em prisão domiciliar, a tornozeleira eletrônica é usada para monitorar se o condenado permanece dentro dos limites de sua residência.

Embora a regra principal seja que a pessoa deve ficar em casa, existem exceções previstas pela justiça, que podem permitir saídas em circunstâncias específicas.

As saídas podem ser para:

Atendimentos Médicos: A pessoa pode sair para consultas médicas essenciais, exames ou tratamentos. Nestes casos, a saída deve ser previamente autorizada pelo juiz ou pelo sistema de monitoramento.

Trabalho e Estudo: Em algumas situações, a prisão domiciliar pode permitir que o indivíduo saia para trabalhar ou estudar. A tornozeleira eletrônica ajuda a garantir que o condenado retorne à sua residência conforme o horário autorizado.

Outras Situações Especiais: Algumas decisões judiciais podem permitir saídas para eventos familiares importantes, como funerais ou casamentos, desde que essas saídas sejam previamente aprovadas e monitoradas.

No regime semiaberto, em que a pessoa pode sair da prisão para trabalhar ou estudar e retornar ao estabelecimento penal à noite, a tornozeleira eletrônica desempenha um papel crucial em garantir que o indivíduo cumpra as condições estabelecidas.

Neste regime, a tornozeleira permite a saída de casa durante o dia, mas o retorno deve ser feito dentro do horário determinado.

Em resumo, o uso da tornozeleira eletrônica permite saídas de casa, mas essas saídas são rigorosamente regulamentadas e monitoradas. A extensão e a natureza das saídas dependem das condições estabelecidas pela justiça para cada caso específico.

Quais são os direitos dos usuários da tornozeleira eletrônica?

Os direitos dos usuários de tornozeleira eletrônica são garantidos por diversas normas legais e princípios fundamentais, mesmo enquanto estão sob monitoramento.

Esses direitos visam assegurar que as condições de uso da tornozeleira eletrônica sejam justas e respeitem a dignidade dos indivíduos monitorados.

1. Direito à Privacidade

Embora a tornozeleira eletrônica permita o monitoramento da localização, os usuários ainda têm direito à privacidade em aspectos da sua vida pessoal que não sejam relacionados diretamente ao cumprimento das condições estabelecidas.

O monitoramento deve se restringir ao perímetro e horários definidos, sem invasão adicional à privacidade do indivíduo, como escuta de conversas ou acesso a informações pessoais além das necessárias para a supervisão.

2. Direito a Condições Humanas

Os indivíduos que usam tornozeleira eletrônica têm o direito de receber tratamento digno e humano. Isso inclui condições adequadas para a manutenção e uso do dispositivo, e a garantia de que ele não cause danos físicos ou desconforto excessivo.

Se a tornozeleira causar irritação, desconforto ou problemas de saúde, o usuário deve ter acesso a atendimento médico e a possibilidade de substituir ou ajustar o dispositivo.

3. Direito ao Recurso Legal

Os usuários têm o direito de contestar decisões relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Se um usuário acreditar que as condições de uso são injustas ou que o dispositivo está sendo usado de maneira inadequada, ele pode buscar revisão judicial ou apelação.

Ou seja, tem a possibilidade de solicitar alterações nas condições de monitoramento ou até mesmo a remoção da tornozeleira, dependendo das circunstâncias e da decisão do juiz.

4. Direito a Informações e Assistência

Os usuários têm o direito de ser informados sobre as regras e condições associadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Por exemplo, receber orientações claras sobre o funcionamento do dispositivo, as áreas e horários permitidos, e os procedimentos a serem seguidos em caso de problemas com o equipamento.

Além disso, devem ter acesso a suporte técnico e assistência para resolver quaisquer questões que surjam durante o período de monitoramento.

5. Direito ao Trabalho e à Educação

Em regimes onde a tornozeleira eletrônica é usada como parte de uma prisão domiciliar ou regime semiaberto, o usuário tem o direito de buscar e participar de oportunidades de trabalho e educação, desde que essas atividades estejam em conformidade com as condições estabelecidas.

O direito ao trabalho e à educação é fundamental para a reintegração social e a reabilitação, e as condições impostas pelo uso da tornozeleira devem permitir essas oportunidades, desde que sejam respeitadas as regras de monitoramento.

6. Direito à Proteção Contra Abusos

Os usuários da tornozeleira eletrônica têm o direito de ser protegidos contra abusos e violações dos seus direitos por parte das autoridades de monitoramento.

Isso inclui a garantia de que o dispositivo e o sistema de monitoramento sejam usados de maneira justa e não discriminatória. Se houver suspeitas de abusos ou tratamento inadequado, o usuário tem o direito de reportar essas questões e buscar reparação.

Esses direitos são fundamentais para garantir que o uso da tornozeleira eletrônica não se torne uma forma de punição excessiva e que o monitoramento seja realizado de maneira justa e respeitosa.

O usuário de tornozeleira eletrônica deve estar atento ao quê?

O usuário de tornozeleira eletrônica deve estar atento ao quê?

O usuário de tornozeleira eletrônica deve estar atento a diversos aspectos relacionados tanto ao funcionamento do dispositivo quanto às regras e condições estabelecidas pela justiça.

O principal ponto de atenção para o usuário é garantir que ele permaneça dentro dos limites geográficos e horários definidos pelo juiz.

A tornozeleira eletrônica é programada para monitorar o deslocamento do indivíduo e assegurar que ele não ultrapasse as áreas restritas.

Por exemplo, se o dispositivo define uma área de exclusão ao redor da residência, o usuário deve evitar sair dessa área sem a devida autorização.

Além disso, o cumprimento dos horários estabelecidos para saídas e retornos deve ser rigorosamente seguido para evitar alertas e possíveis penalidades.

É crucial que o usuário cuide adequadamente da tornozeleira eletrônica para garantir seu bom funcionamento. Ele deve, portanto, fazer a:

Verificação da Bateria

O dispositivo deve ser mantido sempre carregado. Muitos modelos possuem alertas quando a bateria está baixa, mas o usuário deve estar atento para evitar que a bateria acabe completamente, o que poderia resultar em falhas de monitoramento.

Proteção Contra Danos

O usuário deve evitar atividades que possam danificar o dispositivo, como esportes intensos ou exposições a ambientes adversos. A tornozeleira deve ser mantida em boas condições e não deve ser removida ou manipulada indevidamente.

Higiene e Ajuste

O dispositivo deve ser mantido limpo e ajustado corretamente para evitar desconforto ou irritações na pele. O usuário deve seguir as orientações sobre como limpar o aparelho e ajustar seu encaixe.

O usuário deve estar ciente de que deve comunicar qualquer problema com a tornozeleira eletrônica à central de monitoramento. Ou seja, se o dispositivo apresentar falhas, é fundamental informar a central o mais rápido possível.

Da mesma forma, caso o dispositivo cause algum problema de saúde, como irritação, o usuário deve notificar à central responsável ou seu advogado.

O usuário deve ter um conhecimento claro das regras e condições associadas ao uso da tornozeleira. Para tanto, recomendamos a assistência jurídica de um advogado, dessa forma, ele poderá informar tudo que for necessário ao condenado.

É importante que o usuário mantenha toda a documentação relacionada ao uso da tornozeleira eletrônica, incluindo qualquer comunicação com a central de monitoramento, relatórios médicos, e registros de autorização para saídas temporárias.

Essa documentação pode ser útil em caso de necessidade de revisão judicial ou em situações em que o cumprimento das condições seja questionado.

Qual é o impacto da tornozeleira eletrônica no sistema penitenciário?

A tornozeleira eletrônica tem um impacto significativo no sistema penitenciário, afetando tanto a gestão dos estabelecimentos penais quanto a forma como as penas são executadas.

Um dos impactos mais notáveis da tornozeleira eletrônica é a contribuição para a redução da superlotação nas prisões.

Ao permitir que indivíduos cumpram penas alternativas fora do sistema carcerário tradicional, a tornozeleira ajuda a aliviar a pressão sobre os estabelecimentos penais.

Isso é particularmente importante em países onde as prisões estão frequentemente sobrecarregadas e enfrentam condições precárias, como o Brasil.

A tornozeleira eletrônica oferece uma maneira eficiente de monitorar indivíduos sem a necessidade de recursos humanos extensivos.

O sistema de GPS integrado permite um acompanhamento contínuo e em tempo real da localização dos usuários, facilitando a fiscalização das penas e medidas cautelares.

Isso reduz a necessidade de vigilância física constante, liberando recursos que podem ser direcionados para outras áreas do sistema de justiça.

O uso de tornozeleiras eletrônicas pode reduzir os custos associados à manutenção de estabelecimentos penais. Manter um preso em um ambiente carcerário envolve despesas significativas com alimentação, saúde e segurança.

Ao permitir que certos indivíduos cumpram suas penas fora da prisão, o estado economiza esses custos diretos, embora ainda haja despesas relacionadas ao monitoramento eletrônico.

A tornozeleira eletrônica também pode facilitar a reinserção social e a reabilitação de condenados ao permitir que eles trabalhem, estudem ou participem de programas de capacitação.

Vale destacar que, embora ofereça diversos benefícios, a tornozeleira eletrônica também enfrenta desafios, como a necessidade de manutenção constante e a possibilidade de falhas tecnológicas.

Além disso, há questões de privacidade e a necessidade de garantir que o monitoramento não seja excessivamente invasivo.

Em resumo, a tornozeleira eletrônica representa uma inovação importante no sistema penitenciário, trazendo benefícios como a redução da superlotação, economia de custos e apoio à reinserção social.

No entanto, seu uso deve ser bem gerido para maximizar os benefícios e minimizar os desafios associados.

A tornozeleira eletrônica é a prova d’água?

Todas as tornozeleiras eletrônicas são feitas para serem à prova d’água e atendem às normas internacionais de submersão na água, conhecidas como IP68.

Isso significa que elas podem ser submersas em água sem sofrer danos, incluindo em piscinas, no mar, em rios e lagos, e continuarão funcionando normalmente.

No Brasil, esses dispositivos devem ser homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para garantir que atendem às normas técnicas nacionais e internacionais.

Os equipamentos produzidos pela própria empresa são homologados pela Anatel e cumprem todas as normas técnicas exigidas no Brasil, além de atenderem às normas internacionais.

Isso assegura que, além de serem resistentes à água, esses dispositivos estão de acordo com os padrões de qualidade e segurança estabelecidos para o monitoramento eletrônico.

Portanto, os usuários de tornozeleira eletrônica podem confiar que o dispositivo está protegido contra danos causados por exposição à água, desde que os padrões de homologação e fabricação sejam seguidos conforme as regulamentações vigentes.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.