A tornozeleira eletrônica é cada vez mais usada pela Justiça brasileira. Entenda como funciona o monitoramento e quais são as regras impostas!

Quais as regras de uso da tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento usado para monitorar, em tempo real, os passos de pessoas que receberam autorização para cumprir a pena fora da prisão.

Ela funciona como uma forma de liberdade vigiada, permitindo que o condenado esteja em casa ou no trabalho, mas sob constante controle do sistema judicial.

O aparelho registra deslocamentos e envia informações para uma central, que consegue identificar qualquer tentativa de descumprir as regras.

É justamente aí que mora o risco: qualquer violação, como sair do perímetro permitido, pode levar o juiz a revogar o benefício e determinar a volta imediata à prisão.

Por isso, entender como funciona a tornozeleira eletrônica e quais são as regras impostas não é apenas uma questão de informação, mas de sobrevivência dentro do processo penal.

Afinal, o menor deslize pode custar a liberdade conquistada. Neste artigo, entenda o funcionamento desse dispositivo e quais são as regras!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento individual utilizado para acompanhar, à distância, a localização e os movimentos de uma pessoa.

Este dispositivo é usado pela Justiça e monitora sujeitos que estão cumprindo medidas cautelares, que estão em regime menos severo ou fora do ambiente prisional.

Trata-se de um equipamento fixado ao tornozelo do indivíduo, de forma ininterrupta, que envia sinais constantes para uma central de monitoramento.

Essa central recebe e registra todas as informações sobre deslocamentos, horários e eventuais violações de regras impostas pelo juiz.

O aparelho, além de indicar a localização, pode ser programado para alertar sobre tentativas de retirada, rompimento ou até ausência de carga na bateria.

Assim, a tornozeleira eletrônica representa um mecanismo de vigilância que substitui, em parte, a prisão física por outro tipo de prisão.

A pessoa está fora do presídio, mas continua sob constante fiscalização. Qualquer descumprimento pode resultar na revogação da medida e no retorno imediato ao cárcere.

Quais os tipos de tornozeleira eletrônica?

Existem diferentes tipos de tornozeleira eletrônica, e cada um é projetado para atender a situações específicas determinadas pelo sistema de Justiça.

Os principais tipos são:

⇨ Tornozeleira com GPS

É o tipo mais comum no Brasil. Permite acompanhar em tempo real a localização da pessoa, registrando rotas, deslocamentos e permanências em áreas específicas.

⇨ Tornozeleira com radiofrequência

Funciona de maneira mais limitada, identificando se o indivíduo está ou não em determinado local, como dentro da casa. É mais utilizada em situações de prisão domiciliar.

⇨ Modelos híbridos

Combinam GPS e radiofrequência, oferecendo um controle mais detalhado. Verifica tanto deslocamento quanto permanência em locais fixos.

Além da tecnologia empregada, as tornozeleiras possuem sistemas de alerta integrados, que notificam tentativa de rompimento, falta de carga na bateria ou retirada do equipamento.

Quais crimes se usa tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica não é aplicada a um crime específico, mas sim como uma medida alternativa determinada pelo juiz em certas situações previstas na lei.

Os casos mais comuns em que se utiliza tornozeleira eletrônica são:

1. Crimes com pena em regime semiaberto

Quando o condenado tem direito de trabalhar ou estudar fora durante o dia e retornar à noite para unidade prisional ou para casa.

2. Em caso de progressão de regime

Presos que estavam no regime fechado e passam para o semiaberto ou aberto podem ser monitorados para garantir cumprimento das regras.

3. Em prisão domiciliar

Usada em casos em que o juiz autoriza que a pena seja cumprida em casa, como em situações de saúde grave, maternidade ou idade avançada.

4. Lei Maria da Penha

Em casos de violência doméstica, pode ser determinada a tornozeleira para garantir que o agressor mantenha distância da vítima.

5. Medidas cautelares diversas da prisão

Quando a prisão preventiva é considerada excessiva, mas o juiz entende que o monitoramento eletrônico é necessário para evitar risco à investigação ou à sociedade.

6. Saídas temporárias

Em datas comemorativas ou autorizações especiais, a tornozeleira garante que o monitorado cumpra o prazo de retorno.

Assim, a tornozeleira eletrônica é usada em crimes variados, mas sempre depende da decisão judicial que avalia as condições do caso específico.

Quem coloca a tornozeleira eletrônica nos presos?

A colocação da tornozeleira eletrônica é feita por profissionais vinculados ao próprio sistema prisional ou a empresas terceirizadas contratadas pelo Estado para prestar esse serviço.

Normalmente, o preso é encaminhado a uma unidade do sistema de monitoramento, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária ou órgão equivalente do Estado.

Ali, servidores capacitados realizam a instalação do equipamento, ajustando a tornozeleira ao tornozelo da pessoa de forma firme, mas confortável.

Durante esse processo, o monitorado recebe orientações claras sobre as regras que deverá cumprir, como manter a bateria carregada e não tentar violar o dispositivo.

Além da instalação, o setor responsável pelo monitoramento eletrônico acompanha diariamente os sinais enviados pela tornozeleira a uma central de controle.

Essa central recebe alertas imediatos em caso de tentativa de rompimento, falta de carga na bateria, deslocamento para área proibida ou descumprimento de horários autorizados.

Portanto, quem coloca a tornozeleira eletrônica não é o juiz, nem a polícia diretamente, mas sim equipes técnicas do sistema prisional ou de empresas credenciadas.

Quais são as regras de uso da tornozeleira eletrônica?

Regras de uso da tornozeleira eletrônica!

As regras de uso da tornozeleira eletrônica são definidas pelo juiz em cada caso, de acordo com a situação do preso ou acusado.

Mas, em geral, seguem padrões comuns que precisam ser respeitados com rigor. Entre as regras mais comuns estão:

⇨ Manter a tornozeleira sempre carregada

O equipamento precisa de bateria, e o monitorado deve carregá-lo diariamente, sob pena de gerar alerta de violação.

⇨ Não tentar retirar ou danificar o aparelho

Qualquer tentativa de rompimento, manipulação ou cobertura da tornozeleira é imediatamente detectada e comunicada à central de monitoramento.

⇨ Respeitar áreas de circulação

O juiz define zonas de inclusão (onde a pessoa pode estar, como casa ou trabalho) e zonas de exclusão (locais proibidos, como bares, regiões de risco ou a residência da vítima).

⇨ Cumprir horários estabelecidos

Em casos de prisão domiciliar ou semiaberto, é comum haver horários fixos para saída e retorno. Descumprir esses horários gera alerta automático.

⇨ Apresentar-se às autoridades quando solicitado

O monitorado deve comparecer a audiências, revisões de medida ou outras convocações do sistema de Justiça.

⇨ Comunicar mudanças necessárias

Se houver troca de endereço, emprego ou qualquer alteração relevante, o juiz deve ser informado para ajustar as condições do monitoramento.

Em resumo, o uso da tornozeleira eletrônica exige disciplina e obediência às condições impostas judicialmente.

O monitorado não está totalmente livre: vive sob uma liberdade vigiada, em que cada descumprimento pode ser interpretado como violação grave.

Quais os riscos de descumprir a tornozeleira eletrônica?

Descumprir as regras da tornozeleira eletrônica traz riscos sérios para o usuário.

O primeiro risco é a revogação do benefício:

⇨ se o juiz constatar que houve quebra das condições impostas, pode determinar o retorno imediato do monitorado ao regime fechado ou à prisão preventiva.

Além disso, o descumprimento pode resultar em perda de progressão de regime, atrasando o acesso a direitos como trabalho externo, saídas temporárias ou a própria liberdade.

Outro risco importante é a abertura de novos processos criminais.

Tentar retirar, danificar ou fraudar o equipamento pode configurar crime de dano ao patrimônio público ou até desobediência à ordem judicial.

Há também o impacto no histórico do monitorado:

⇨ cada violação registrada demonstra ao juiz e ao Ministério Público que ele não está cumprindo as regras, o que prejudica futuros pedidos de benefícios ou flexibilizações de pena.

Em resumo, descumprir as condições da tornozeleira eletrônica significa colocar em risco a liberdade conquistada, podendo levar não só ao retorno imediato ao cárcere.

Outras dúvidas frequentes sobre tornozeleira eletrônica

a) A tornozeleira eletrônica tem escuta?

Não, a tornozeleira eletrônica não tem escuta. O equipamento serve apenas para monitorar a localização do usuário por GPS ou radiofrequência e enviar sinais à central de controle.

b) Quem usa tornozeleira eletrônica pode sair da cidade?

Quem usa tornozeleira eletrônica só pode sair da cidade se houver autorização expressa do juiz. Caso contrário, o monitorado deve permanecer dentro da área delimitada.

c) Quanto tempo dura a bateria da tornozeleira eletrônica?

A bateria da tornozeleira eletrônica costuma durar entre 12 e 24 horas, dependendo do modelo e do uso.

d) Quem usa tornozeleira eletrônica pode ficar na rua até que horas?

O horário em que quem usa tornozeleira eletrônica pode ficar na rua é definido pelo juiz no processo. Normalmente há limite para retornar à residência em horários específicos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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