Divórcio litigioso por discordância na partilha: o que fazer?

Quando não há acordo sobre a divisão dos bens, o divórcio deixa de ser simples e passa a ser resolvido pela Justiça. Entender como funciona o divórcio litigioso ajuda a reduzir riscos, custos e desgastes emocionais.

Divórcio litigioso por discordância na partilha o que fazer?

Quando um casamento chega ao fim, nem sempre o maior problema é a decisão de se separar.

Em muitos casos, o conflito real começa depois, quando surge a pergunta que ninguém consegue responder em comum acordo: como dividir os bens?

É exatamente aí que nasce o chamado divórcio litigioso por discordância na partilha, uma situação mais comum do que parece e que costuma gerar insegurança, desgaste emocional e dúvidas práticas.

Se você está vivendo esse cenário — ou teme que ele aconteça — este artigo foi pensado para você.

A ideia aqui é explicar, de forma clara e acessível, o que caracteriza esse tipo de divórcio, por que ele acontece, se é possível resolver tudo durante o processo e quando procurar um advogado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que caracteriza um divórcio litigioso por discordância na partilha?

O divórcio litigioso por discordância na partilha acontece quando não existe consenso sobre a divisão do patrimônio, mesmo que ambos concordem com o fim do casamento.

A divergência pode envolver imóveis, veículos, valores, investimentos, empresas ou até dívidas contraídas durante a relação.

Não é necessário que haja conflito em todos os pontos do divórcio.

Muitas vezes, o casal concorda com a separação, com a guarda dos filhos ou com a pensão, mas discorda apenas sobre quem fica com determinado bem ou sobre o valor que cabe a cada um.

Essa única discordância já é suficiente para impedir o divórcio consensual.

Nesses casos, como não há acordo, a partilha deixa de ser uma escolha do casal e passa a ser uma decisão judicial, baseada na lei e nas provas apresentadas.

Por que a falta de acordo leva ao divórcio litigioso?

O divórcio consensual só é possível quando existe acordo total entre as partes. Isso vale tanto para o divórcio feito em cartório quanto para o judicial consensual.

Quando você e o outro cônjuge não conseguem decidir juntos como dividir os bens, a lei transfere essa responsabilidade para o juiz.

O processo passa a ser litigioso justamente porque existe uma disputa que precisa ser solucionada por alguém imparcial.

É importante lembrar que, no Brasil, o direito ao divórcio é garantido. Você não precisa da autorização do outro para se separar.

O que muda no divórcio litigioso não é o direito de se divorciar, mas a forma como os efeitos patrimoniais dessa separação serão definidos.

Como o juiz decide a partilha no divórcio litigioso?

Como o juiz decide a partilha no divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, o juiz decide a partilha com base em critérios legais, e não em percepções pessoais.

O primeiro ponto analisado é qual foi o regime de bens adotado no casamento, pois ele define quais bens podem ou não ser partilhados.

Depois disso, o juiz avalia as provas apresentadas pelas partes. Entram nessa análise documentos como escrituras, contratos, registros de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e comprovantes de dívidas.

Tudo isso serve para identificar quais bens existem, quando foram adquiridos e em que condições.

Ao final do processo, o juiz profere uma sentença determinando como será feita a divisão. Essa decisão define, de forma objetiva, o que cabe a cada um.

Após a sentença, a partilha é formalizada para que os bens possam ser transferidos corretamente.

O regime de bens influencia no divórcio litigioso?

Sim, o regime de bens influencia diretamente o resultado da partilha. Ele funciona como a base jurídica que orienta toda a decisão do juiz.

Por isso, dois divórcios litigiosos podem ter desfechos completamente diferentes, mesmo com patrimônios semelhantes.

No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, entram na partilha apenas os bens adquiridos durante o casamento. Bens anteriores, heranças e doações, em regra, não são divididos.

Já na comunhão universal, quase todo o patrimônio é considerado comum.

Na separação total de bens, cada cônjuge mantém os bens que estão em seu nome, o que normalmente afasta a partilha.

Há ainda o regime de participação final nos aquestos, em que a divisão ocorre apenas sobre o patrimônio adquirido durante a união.

No divórcio litigioso, o juiz aplica essas regras de forma técnica. Por isso, muitas disputas não giram em torno do valor do bem, mas sim sobre se ele deve ou não entrar na partilha.

É possível resolver a partilha durante o processo de divórcio litigioso?

Sim. Mesmo que o divórcio tenha começado como litigioso, é possível resolver a partilha durante o andamento do processo.

Em muitos casos, o diálogo melhora com o tempo, ou as partes passam a enxergar vantagens em um acordo.

Quando isso acontece, o acordo é apresentado ao juiz, que analisa se ele respeita a lei e o regime de bens. Se estiver tudo correto, o juiz homologa o acordo, encerrando aquela parte do conflito.

Resolver a partilha durante o processo costuma reduzir custos, acelerar o fim do divórcio e diminuir o desgaste emocional.

Por isso, mesmo em um divórcio litigioso, a tentativa de acordo continua sendo válida e, muitas vezes, recomendável.

Quando procurar um advogado em casos de divórcio litigioso?

O ideal é procurar um advogado assim que você perceber que não há acordo sobre a partilha. Quanto mais cedo houver orientação jurídica, maiores são as chances de evitar erros, prejuízos e decisões precipitadas.

O advogado ajuda você a entender quais bens entram na partilha, como reunir documentos, quais são seus direitos e quais estratégias podem ser adotadas no processo.

Em situações mais delicadas, como risco de ocultação de patrimônio ou resistência injustificada do outro cônjuge, essa atuação desde o início faz ainda mais diferença.

Além disso, o divórcio litigioso só pode ser proposto judicialmente com acompanhamento jurídico.

Mais do que uma exigência legal, esse apoio funciona como um caminho para enfrentar o processo com mais clareza e segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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