Teimosinha do Sisbajud: o que é e como funciona?
A teimosinha repete o bloqueio judicial de contas até encontrar dinheiro. Entenda como ela funciona, o que mudou em 2026 e o que fazer se ela atingir você.
A teimosinha é o nome popular da ferramenta do Sisbajud que repete, de forma automática, a ordem de bloqueio de valores nas contas de quem deve.
Ela costuma aparecer em dois momentos difíceis. Para quem venceu uma ação de cobrança e não recebe, é a chance de o bloqueio não falhar por falta de saldo em um único dia. Para quem deve, é o motivo de a conta ser bloqueada mais de uma vez.
O VLV Advogados atende pessoas nas duas situações em todo o país. E 2026 trouxe novidades para ambas: uma decisão do STJ e um novo manual do CNJ.
A seguir, você entende o que é a teimosinha, quanto tempo dura, quanto custa e como reagir.
Bloqueio em conta mexe com o orçamento da casa, e o prazo para agir é curto. Se quiser orientação sobre o seu caso: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que significa teimosinha no Sisbajud?
Teimosinha significa a repetição programada de uma ordem de bloqueio no Sisbajud, o sistema que liga a Justiça aos bancos. Em vez de tentar uma única vez, o sistema insiste até encontrar o valor da dívida ou até o prazo acabar.
O bloqueio comum funciona como uma fotografia: pega só o saldo que existe naquele momento. Se a conta está vazia, a tentativa falha. A teimosinha tira várias fotografias seguidas, sem novo pedido a cada vez.
A base está no art. 854 do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a tornar indisponíveis valores em contas por sistema eletrônico, sem aviso prévio a quem deve. O nome técnico da função aparece no Manual do Sisbajud, do CNJ.
Quem pede é o credor, chamado no processo de exequente. Quem sofre o bloqueio é o executado.
A ferramenta vale para qualquer cobrança judicial em que se busca dinheiro, seja em uma ação de execução, seja depois de uma sentença.
O dinheiro é o primeiro bem na ordem de penhora do art. 835, I, do mesmo código. Por isso o bloqueio em conta costuma ser a primeira medida pedida.
Como funciona o bloqueio judicial por teimosinha?
O bloqueio judicial por teimosinha funciona com uma única decisão do juiz, que o sistema repete sozinho. Enquanto o valor da dívida não é alcançado, o Sisbajud gera novas ordens para os bancos.
O caminho costuma ser este:
- O credor pede o bloqueio com repetição, em uma execução de títulos ou em um cumprimento de sentença.
- O juiz defere e registra a ordem no Sisbajud, com a data limite da repetição.
- O sistema envia a ordem aos bancos em dias úteis.
- Se a resposta não alcança o valor total, uma nova ordem sai automaticamente pelo saldo que falta.
- O ciclo termina quando a dívida é coberta ou quando o prazo acaba.
O valor encontrado fica indisponível, mas ainda não vai para o credor. Antes, quem teve a conta bloqueada é intimado e pode se manifestar. Só depois o juiz converte o bloqueio em penhora e manda transferir o dinheiro.
Um detalhe técnico: segundo a documentação do sistema, não há envio de ordens em fins de semana e feriados. Na prática, a repetição acontece em dias úteis.
Por quanto tempo a teimosinha fica ativa?
A teimosinha fica ativa por até 30 dias, prazo máximo da repetição programada no modelo em uso. O juiz pode fixar um período menor.
Em 2026, o CNJ aprovou um novo Manual do Sisbajud, pela Portaria SEP nº 3, de 8 de maio de 2026. Ele cria a ordem de bloqueio permanente, pensada para substituir a teimosinha.
| Teimosinha | Bloqueio permanente | |
|---|---|---|
| Duração | Até 30 dias | Até 1 ano |
| Situação | Modelo em uso | Implantação gradual desde maio de 2026 |
| Onde vale | Todos os bancos | Projeto-piloto com cinco instituições |
Os bancos têm 18 meses para se adaptar. Até lá, os dois modelos convivem, o que pesa em cobranças longas, como a execução de alimentos.
A mesma lógica vale fora da Justiça comum, como no bloqueio da execução trabalhista, que usa o mesmo sistema.
Quantas vezes pode pedir a teimosinha?
Não existe um número máximo de vezes para pedir a teimosinha. A lei não fixa limite, e o credor pode requerer novo ciclo quando o anterior termina sem cobrir a dívida.
Cada pedido passa pelo juiz, que avalia se a medida ainda é útil e proporcional. O art. 805 do CPC manda preferir o meio menos pesado para quem deve, quando houver outro igualmente eficaz.
Três pontos costumam pesar na renovação:
- o resultado dos ciclos anteriores;
- sinais de que há dinheiro entrando, como salário ou faturamento;
- a existência de outros bens capazes de quitar a dívida.
A repetição de pedidos é comum quando a dívida cresce todo mês, como na pensão alimentícia atrasada.
O limite real é o tempo da cobrança. Se o credor passa anos sem localizar bens, pode ocorrer a prescrição no curso do processo, prevista no art. 921, §4º, do CPC. É uma das respostas para até quando uma dívida pode ser cobrada.
Com o bloqueio permanente de até um ano, a tendência é que os pedidos sucessivos percam espaço.
Quanto custa pedir a teimosinha?
O custo de pedir a teimosinha depende do tribunal, porque cada um tem a sua tabela de despesas. Não existe um valor nacional.
O exemplo mais citado é o do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pela tabela de 2026 do TJSP:
| Tipo de ordem no Sisbajud | Custo no TJSP em 2026 |
|---|---|
| Bloqueio simples | 1 UFESP: R$ 38,42 |
| Bloqueio reiterado (a cada 30 dias) | 3 UFESPs: R$ 115,26 |
Alguns pontos valem de forma geral:
- quem adianta a taxa é o credor, e as custas entram no valor cobrado do devedor (art. 831 do CPC);
- cada novo ciclo costuma exigir novo recolhimento;
- quem tem justiça gratuita fica dispensado das taxas (art. 98, §1º, do CPC).
Na Justiça do Trabalho a regra é outra. No cumprimento de sentença trabalhista, as custas da execução ficam com o executado e são pagas ao final, conforme o art. 789-A da CLT.
Quando as tentativas se acumulam sem resultado, um acordo pode sair mais barato para os dois lados. A negociação de dívida na Justiça pode encerrar a cobrança e evitar novas despesas.
A teimosinha é legal? O que o STJ decidiu no Tema 1.325?
Sim, a teimosinha é legal. Em 2026, a Primeira Seção do STJ julgou o Tema 1.325 dos recursos repetitivos e validou o uso da ferramenta nas execuções fiscais, as cobranças de dívidas com o poder público.
O julgamento envolveu os REsp 2.147.428, 2.147.843 e 2.193.695 e ocorreu em 07/05/2026. Por ser repetitivo, a tese deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.
Em linguagem simples, o STJ definiu três pontos:
- a repetição automática do bloqueio é legítima e compatível com a lei processual;
- cabe a quem deve demonstrar o que impede o bloqueio ou indicar um meio igualmente eficaz e menos pesado;
- depois da citação, o juiz só pode negar a teimosinha com fundamentação concreta, e não com argumentos genéricos.
Nas cobranças entre particulares, a ferramenta já era amplamente aceita. A novidade é a uniformização na execução fiscal, em que havia decisões nos dois sentidos.
O tribunal reconheceu que o bloqueio repetido pode alcançar valores protegidos por lei. Esse risco, segundo o julgamento, é controlado pela defesa de quem deve e pelo dever do juiz de cancelar bloqueios irregulares ou excessivos.
Antes da citação, o uso tende a ser mais restrito. Nessa fase, o bloqueio tem natureza de medida cautelar e pede sinais concretos de ocultação de patrimônio.
O que fazer se a teimosinha bloquear a minha conta?
Se a teimosinha bloquear a sua conta, você tem 5 dias, contados da intimação, para mostrar ao juiz que o valor é protegido por lei ou que o bloqueio passou do devido. O prazo está no art. 854, §3º, do CPC.
O caminho prático:
- Descubra qual processo gerou a ordem. O banco informa o número.
- Separe as provas da origem do dinheiro: holerites, extrato do INSS e extratos bancários recentes.
- Peça o desbloqueio no próprio processo, por advogado, como em qualquer bloqueio judicial de conta.
- Avise que a ordem é repetida e peça que as novas tentativas não alcancem a verba protegida.
Em regra, a lei protege:
- salários, aposentadorias, pensões e ganhos de trabalhador autônomo (art. 833, IV, do CPC);
- poupança de até 40 salários mínimos (art. 833, X).
Há exceções, como a dívida de pensão alimentícia. E o sistema não separa a origem do dinheiro, por isso até a conta-salário pode ser bloqueada judicialmente em um primeiro momento.
Um erro frequente é esperar os 30 dias acabarem. O fim do ciclo interrompe as novas tentativas, mas o que já foi bloqueado continua à disposição do processo.
O prazo importa por outro motivo. No Tema 1.235, julgado em 02/10/2024, a Corte Especial do STJ definiu que a proteção dos 40 salários mínimos não é reconhecida pelo juiz por conta própria. Sem pedido no momento certo, ela pode se perder.
Um cenário recorrente: Carla (exemplo ilustrativo), manicure autônoma, teve R$ 1.800 bloqueados na segunda-feira. Na sexta, o pagamento de uma cliente também foi retido. Com extratos que mostravam a origem do dinheiro, ela pediu o desbloqueio em três dias, e o juiz liberou os valores.
Vai pedir a teimosinha ou teve a conta bloqueada? Avalie o seu caso
A teimosinha tem dois lados. Para quem cobra, é uma forma de não depender do saldo de um único dia. Para quem deve, é um bloqueio que se repete e que tem prazo curto de defesa.
O caminho muda conforme o processo, o tipo de dívida e a origem do dinheiro. Às vezes a saída está na defesa dentro do processo. Em outras, passa pela renegociação de dívidas ou, quando elas se acumulam, pela Lei do Superendividamento. Por isso a análise individual conta.
O VLV Advogados tem equipe dedicada ao Direito Civil e atende online tanto quem precisa receber quanto quem teve a conta bloqueada.
Se você tem dúvidas sobre a teimosinha do Sisbajud, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre a teimosinha do Sisbajud
A teimosinha bloqueia Pix e dinheiro que entra depois?
Sim, a teimosinha bloqueia valores que entram na conta depois da primeira tentativa, inclusive por Pix. É essa a diferença em relação ao bloqueio comum, que alcança só o saldo do momento da ordem.
O bloqueio some depois de 30 dias?
Não, o bloqueio não some depois de 30 dias. O fim do prazo interrompe apenas as novas tentativas. O valor já retido continua à disposição do processo até o juiz decidir.
A teimosinha pode bloquear salário ou aposentadoria?
A teimosinha pode alcançar salário ou aposentadoria em um primeiro momento, porque o sistema não identifica a origem do dinheiro. Como essas verbas são protegidas em regra, cabe ao titular pedir o desbloqueio e comprovar a origem dentro do prazo.
A teimosinha vale para dívida com o governo?
Sim, a teimosinha vale para dívida com o governo. Foi o que o STJ decidiu em 2026, no Tema 1.325, ao validar a ferramenta nas execuções fiscais.
A teimosinha acabou em 2026?
Não, a teimosinha não acabou de imediato. O novo Manual do Sisbajud, aprovado pelo CNJ em maio de 2026, prevê o bloqueio permanente de até um ano para substituí-la, mas a implantação é gradual e os bancos têm 18 meses para se adaptar.
