Divórcio: especialista responde 20 perguntas mais frequentes

Enfrentar um divórcio pode ser uma das experiências mais desafiadoras e estressantes da vida. Com tantas questões legais, financeiras e emocionais envolvidas, é natural ter várias dúvidas. Neste artigo traremos as 20 perguntas mais frequentes sobre divórcio respondidas por especialista da área

Sabemos que o tema “divórcio” pode ser bastante sensível. A verdade é que ninguém se casa pensando na separação, e esse geralmente é um processo muito delicado e pode ser marcado por diversos transtornos e conflitos.

Dessa forma, a fim de ajudar você a passar por esse momento de forma mais tranquila, selecionamos as 20 perguntas mais frequentes sobre divórcio.

O que é Divórcio?

O divórcio é o processo legal que põe fim ao vínculo matrimonial, encerrando oficialmente o casamento entre duas pessoas. Assim, durante esse procedimento, questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos, se houver, são geralmente resolvidas. 

Desse modo, é importante destacar que o divórcio permite que os ex-cônjuges sigam caminhos separados, podendo contrair novos matrimônios, caso desejem. Portanto, a forma amigável ou conflituosa de realizar esse processo pode definir a esfera de ocorrência dessa ação e a duração do tempo.

Quais os documentos necessários para realizar o divórcio?

Geralmente, os documentos solicitados em um processo de divórcio são:

• certidão de casamento,
• RG e CPF dos cônjuges,
• escritura do pacto antenupcial (quando houve),
• certidão de nascimento dos filhos.

Em alguns casos, quando há bens a serem divididos, pede-se documentos de propriedade de bens imóveis e móveis, contrato social de empresa, entre outros.

Quanto custa o divórcio?

Os custos de um divórcio no Brasil podem variar significativamente, dependendo de diversos fatores, tais como a presença de filhos, o regime de bens adotado, a necessidade de partilha de bens, entre outros.

Assim, alguns fatores que podem influenciar são: honorários advocatícios, taxas e custas judiciais, despesas com a documentação, possíveis acordos judiciais, etc.

Recomenda-se consultar um advogado para obter uma estimativa mais precisa e entender melhor os custos associados ao seu caso específico.

Qual a diferença entre o divórcio consensual e o litigioso?

Uma das perguntas mais frequentes sobre o Divórcio é sobre as principais diferenças entre divórcio consensual e litigioso. Essas diferenças residem na forma como o processo é conduzido e as decisões tomadas pelos cônjuges.

Ademais, o divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam com os termos da separação, como divisão de bens e custódia dos filhos. Portanto. esse processo é mais rápido, envolve menos conflitos e permite que as partes tenham maior controle sobre as decisões.

Por outro lado, o divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre os cônjuges, levando as questões para o tribunal. Um juiz toma as decisões finais, tornando esse processo mais demorado.

Quando o Divórcio pode ser Judicial e quando pode ser Extrajudicial? Posso escolher?

Em suma, o divórcio judicial deve ser feito judicialmente, ou seja, por meio de ação judicial perante um juiz, que tomará decisões finais sobre as questões não acordadas entre as partes.

A legislação brasileira, a partir de 2007, passou a permitir a realização de alguns divórcios em cartório, de forma mais rápida e simples.

Entretanto, é preciso obedecer a alguns critérios para o divórcio extrajudicial. São eles:

• concordância com a dissolução matrimonial e seus termos;
• ausência de filhos menores ou incapazes;
• a esposa não pode estar grávida;
• presença do advogado (um só representando o casal ou um advogado para cada parte).

Cada caso vai direcionar o tipo de divórcio que as partes devem optar, portanto, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família para discutir sua situação específica e determinar o melhor caminho a seguir.

Eu tenho direito a receber pensão? Corro risco de ter que pagar pensão para meu ex?

Muitos pensam que a pensão é um direito apenas quando existem filhos frutos daquela relação. Entretanto, é preciso compreender que existem situações em que o ex-cônjuge pode pedir uma pensão para si.

Para isso, a parte interessada precisa comprovar que não tem condições ou capacidade para trabalhar. Ou seja, quando duas pessoas jovens e saudáveis realizam o divórcio, raramente se estabelece pensão para o ex-cônjuge.

Se, excepcionalmente, a justiça determinar o pagamento de pensão ao ex-cônjuge, isso poderá acontecer por tempo determinado, enquanto aquela parte se reestrutura e garante autonomia financeira.

Existem, entretanto, casos de incapacidade permanente comprovada pelo ex-cônjuge. Este terá direito a receber a pensão por tempo ilimitado, até que se case novamente.

Vale ressaltar que o valor da pensão será fixado com base tanto na necessidade (de quem recebe) quanto na possibilidade (de quem paga). Além disso, é sempre possível chegar a um acordo nesses casos.

Como é feita a divisão de bens em caso de Divórcio?

A divisão de bens em caso de divórcio no Brasil vai depender do regime de bens adotado durante o casamento. Os tipos de regime de bens são:

• comunhão parcial de bens (mais comum no Brasil e adotado automaticamente quando não se definiu um regime antes do matrimônio);
• comunhão total de bens (os bens adquiridos antes e durante o matrimônio são igualmente divididos);
• separação total de bens (cada parte fica com seu bem individual).

Também existem a participação final nos aquestos – que é menos comum e se refere a um contrato específico que as partes fizeram, adaptando o regime parcial de bens de acordo com suas necessidades – e a separação obrigatória (caso específicos em que a lei não permite o matrimônio com divisão de bens)

Posso me casar sem ter que dividir os bens?

Sim, é possível se casar sem ter que dividir seus bens. Para isso, você e seu cônjuge precisam ter optado por um regime de bens que permite a manutenção da separação patrimonial.

No Brasil, o regime que assegura essa separação é o da Separação Total de Bens. Neste regime, cada cônjuge mantém sua propriedade individual sobre os bens que possuía antes do casamento e sobre aqueles adquiridos durante o matrimônio.

Me divorciei e tenho filhos, como fica essa questão?

O divórcio quando há filhos envolvidos adiciona questões específicas relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia.

Quando o casal têm filhos menores ou incapazes, o divórcio precisará acontecer na esfera judicial. Isso porque é preciso garantir que as melhores decisões e os direitos dos filhos sejam garantidos.

Quanto tempo demora um processo de Divórcio?

Depende. Se o divórcio foi amigável, ou seja, consensual, a tendência é que seja muito mais célere. Tudo fica mais fácil quando há diálogo e respeito entre os cônjuges.

Em contrapartida, quando o divórcio envolve conflitos e disputas, além da presença de filhos menores, a via desse processo será judicial. Isso significa que o divórcio, quando litigioso, demora muito mais que o consensual, pois geralmente as partes demoram mais para entrar em acordo.

É obrigatória a alteração do nome de casado?

Não. No Brasil, não existe essa obrigatoriedade. Você muda o seu nome apenas se assim preferir. Muitas pessoas optam por manter seus nomes de solteiro, enquanto outras escolhem adotar o sobrenome do cônjuge ou realizar alguma variação.

Vale ressaltar, entretanto, que a mudança no nome requer alguns procedimentos burocráticos. Geralmente, é necessário apresentar um pedido junto ao Cartório de Registro Civil e seguir os procedimentos específicos estabelecidos por cada estado brasileiro.

Depois de me divorciar, tenho que esperar quanto tempo para me casar novamente?

No Brasil, não há um período obrigatório de espera após o divórcio para que uma pessoa possa se casar novamente. Após a justiça finalizar e oficializar completamente o divórcio, o indivíduo fica legalmente livre para contrair novo matrimônio imediatamente, se assim desejar.

Quem vive em União Estável pode se divorciar?

Para os casais em união estável que desejam encerrar a convivência, o nome adequado para esse processo é “dissolução de união estável“. Assim como nas regras do divórcio, a dissolução de união estável envolve questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia e, se houver, guarda dos filhos.

Posso me divorciar mesmo que a outra parte não concorde?

Sim! a legislação brasileira afirma que ninguém é obrigado a permanecer casado se não quiser. Sendo assim, ainda que seu cônjuge não aceite o divórcio, você pode entrar com esse processo na justiça. Obviamente, esse divórcio será classificado como litigioso.

Depois de casado, existe um tempo de espera para poder se divorciar?

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário aguardar um período de separação prévia para solicitar o divórcio. Antes dessa emenda, existia a exigência de separação de fato por um certo período como condição para o divórcio.

A partir dessa emenda, a pessoa pode entrar com pedido de divórcio quando quiser, até no mesmo dia do matrimônio.

Posso pedir danos morais caso a traição seja a causa do divórcio?

Sim, é possível que um dos cônjuges ingresse com uma ação buscando reparação por danos morais decorrentes de uma traição conjugal.

No entanto, é preciso demonstrar que a traição e o subsequente divórcio resultam em consideráveis prejuízos emocionais e psicológicos.

De maneira geral, a traição, por si só, não garante a concessão de danos morais à vítima. É crucial que a traição tenha efetivamente exposto o cônjuge traído a constrangimentos.

Financiamos um imóvel juntos, como funciona em caso de Divórcio?

Quando um casal financia um imóvel em conjunto e decide se divorciar, a divisão do imóvel e das responsabilidades financeiras pode depender de vários fatores, incluindo o regime de bens adotado e a existência de acordos pré-nupciais. 

Por exemplo, se o regime for de comunhão parcial de bens, o valor do financiamento (ou seja, a dívida) será dividido igualmente.

Se eu me arrepender do Divórcio, posso voltar atrás?

Sim. Em alguns casos, é possível reverter um divórcio se ambas as partes concordarem em reconciliar-se.

Entretanto, isso só será possível quando o divórcio ainda não foi completamente finalizado ou homologado judicialmente. Nesse estágio, se ambos os cônjuges concordarem em desistir do divórcio, podem solicitar a suspensão do processo.

Contudo, se o divórcio foi concluído, vocês precisarão se casar novamente.

Qual a Diferença de Separação de Fato e Divórcio?

Ambos são processos legais que encerram a convivência conjugal, mas existem algumas diferenças importantes entre eles. Antes de 2010, a separação era uma etapa que precedia o divórcio.

O casal precisava, antes, entrar com um pedido de separação de corpos por um ano, para que, depois disso, pudesse dar entrada no divórcio.

A separação não encerrava o casamento, ao contrário do divórcio, que quebrava o vínculo matrimonial.

Atualmente, o instituto da separação não existe mais. O divórcio a finalização legal do casamento, permitindo que ambos os cônjuges sigam em frente com suas vidas independentes.

Preciso de advogado para me divorciar?

O processo de divórcio, ainda que seja consensual, é envolto por muitos trâmites e situações complexas. Por se tratar de um decisão sensível, ter acompanhamento de um profissional pode facilitar muito esse processo.

Ainda que o processo extrajudicial não exija, de fato, a presença de um advogado, o acompanhamento desse profissional vai evitar que futuras surpresas e prejuízos aconteçam.

Sendo assim, tanto na via judicial ou extrajudicial, é importante que você procure um advogado para te auxiliar e te ajudar a passar por esse momento.

Além de promover segurança jurídica, aconselhamento legal e resolver todos os trâmites, o advogado poderá mediar os conflitos e tornar o processo muito mais simples e seguro.

Procure um profissional que seja referência na área do Direito de Família e garanta um divórcio mais tranquilo possível.

Um recado final para você!

Sabemos que passar por um divórcio pode ser um processo cheio de incertezas e complicações. Mas você não precisa passar por isso sozinho(a).

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal