Advogado de
Pensão alimentícia

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Sabemos que cada família tem sua própria realidade, por isso analisamos cada situação de forma individual, buscando a solução mais justa e adequada, seja para fixação, revisão, exoneração ou cobrança de alimentos.

Nosso compromisso é proteger seus interesses e assegurar que o valor da pensão reflita verdadeiramente as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga. Atuamos desde a fase de negociação até a representação judicial, acompanhando você em todas as etapas do processo.

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Perguntas Frequentes sobre Pensão alimentícia

Não existe percentual fixo na lei. Os 30% do salário que muita gente cita são só um costume. O juiz calcula o valor pelo binômio necessidade e possibilidade: o que o filho precisa para viver e quanto quem paga consegue pagar, como manda o art. 1.694 do Código Civil. Por isso, o valor muda de uma família para outra.

Em regra, até o filho completar 18 anos. Mas a pensão não acaba sozinha. Pela Súmula 358 do STJ, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório. Se o filho estiver estudando, a pensão costuma continuar até o fim da faculdade, por volta dos 24 anos.

Quem deixa de pagar pode ser preso. Pelo art. 528 do CPC, se o devedor não pagar, não provar que pagou ou não apresentar justificativa em três dias, o juiz deve decretar a prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechado. A prisão não apaga a dívida: o devedor sai e continua devendo.

A prisão vale para as três parcelas vencidas antes da ação de cobrança e para as que vencerem durante o processo. É o que dizem a Súmula 309 do STJ e o art. 528, § 7º, do CPC. Débitos mais antigos (além dessas três últimas parcelas) devem ser cobrados por outro rito, o da penhora de bens, sem possibilidade de prisão.

A cobrança é feita na Justiça, com a ação de execução de alimentos. O juiz pode mandar protestar o nome do devedor, descontar a pensão direto do salário (art. 529 do CPC) e penhorar bens ou dinheiro em conta. Quanto antes a cobrança começar, menor o risco de a dívida ficar alta demais para receber.

Sim. O desemprego não cancela a pensão automaticamente, e as parcelas continuam vencendo. Quem perdeu a renda precisa pedir a revisão do valor na Justiça o quanto antes. Deixar de pagar sem esse pedido faz a dívida crescer e mantém o risco de prisão.

Por meio da ação revisional de alimentos, que pode pedir aumento ou redução. Pelo art. 1.699 do Código Civil, a revisão cabe quando muda a situação de quem paga ou de quem recebe, como numa perda de emprego, numa promoção ou numa nova despesa de saúde do filho. Enquanto o juiz não decide, vale o valor antigo.

Sim, em situações específicas. Pela Súmula 596 do STJ, a obrigação dos avós é complementar e subsidiária. Eles só pagam quando os pais não conseguem arcar com a pensão, total ou parcialmente. É preciso provar que o pai ou a mãe realmente não pode pagar.

Pode. São os alimentos gravídicos, previstos na Lei 11.804/2008. Eles cobrem despesas da gravidez, como consultas, exames, parto e alimentação especial. Basta reunir indícios de paternidade, como mensagens ou fotos do casal. Depois do nascimento, os alimentos gravídicos viram pensão para a criança.

Em casos excepcionais, sim. A pensão entre ex-cônjuges é aceita quando um deles dependia financeiramente do outro e precisa de tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Normalmente é fixada por um prazo determinado, e não para a vida toda.

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